HABEAS CORPUS: HC 425903 RS 2017/0302654-2
, na hipótese de crime cometido no curso do cumprimento da pena, como evidencia o §2º do art. 75 do Código Penal. Se a nova..., na hipótese de crime cometido no curso do cumprimento da pena, como evidencia o §2º do art. 75 do Código Penal. Se a nova...HABEAS CORPUS HC 425903 RS 2017/0302654-2 HABEAS CORPUS Nº 425.903 -...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1644763 MG 2016/0333531-0
os artigos 111, caput, e parágrafo único, da Lei de Execuções Penais e 75, § 2º, do CódigoPenal, na medida..., o recorrente alega que foram violados os artigos 111, caput, e parágrafo único, da Lei de Execuções Penais e 75, § 2º.... V, alínea a, do Código de Processo Civil c/c o art. 3º do Código de Processo Penal, d...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1688315 MG 2017/0197362-8
, da Lei de Execuções Penais e 75, § 2º, do Código Penal, na medida em que desconsiderou o entendimento predominante..., o recorrente alega que foram violados os artigos 111, caput, e parágrafo único, da Lei de Execuções Penais e 75, § 2º... o art. 3º do Código de Processo Penal, dou provimento ao recurso especial para...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1622527 MG 2015/0149987-3
, o recorrente alega que foram violados os artigos 111, caput, e parágrafo único, da Lei de Execuções Penais e 75, § 2º... recursais, o recorrente alega que foram violados os artigos 111, caput, e parágrafo único, da Lei de Execuções Penais e 75, § 2º..., do Código Penal, na medida em que se desconsiderou o entendiment...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1633064 MG 2016/0275636-1
que foram violados os artigos 111, caput, e parágrafo único, da Lei de Execuções Penais e 75, § 2º, do Código Penal, na medida... de Execuções Penais e 75, § 2º, do Código Penal, na medida em que desconsiderou o entendimento predominante deste Tribunal no... a, do Código de Processo Civil c/c o art. 3º do Código de Pr...
HABEAS CORPUS: HC 410065 SP 2017/0186147-5
o disposto no art. 75, § 2º, do Código Penal, c.c o art. 111, parágrafo único, da Lei de Execuções Penais, o termo a quo para... DAS PENAS. ART. 75, §2º, DO CÓDIGO PENAL. LIMITE TRINTENÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE QUE AUTORIZE A CONCESSAO... nos termos do art. 75, caput, do Código Penal. [...] Pelo que se a...
Andamento do Processo n. 2017/0186147-5 - Habeas Corpus - 23/11/2017 do STJ
o disposto no art. 75, § 2º, do Código Penal, c.c o art. 111, parágrafo único, da Lei de Execuções Penais, o termo a quo... DO CUMPRIMENTO DA PENA. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ART. 75, §2º, DO CÓDIGO PENAL. LIMITE TRINTENÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE... pretende, ao que parece, a aplicação do art. 75 do Código Penal, cuja a...
Andamento do Processo n. 2015/0149987-3 - Recurso Especial - 23/11/2017 do STJ
, da Lei de Execucoes Penais e 75, § 2º, do Código Penal, na medida em que se desconsiderou o entendimento predominante... Civil c/c o art. 3º do Código de Processo Penal, dou provimento ao recurso especial para determinar que a contagem do prazo..., QUINTA TURMA, DJe 01/08/2017) Ante o exposto, com fundamento no art. ...
Andamento do Processo n. 2016/0275636-1 - Recurso Especial - 23/11/2017 do STJ
, caput, e parágrafo único, da Lei de Execuções Penais e 75, § 2º, do Código Penal, na medida em que desconsiderou..., com fundamento no art. 932, inc. V, alínea a, do Código de Processo Civil c/c o art. 3º do Código de Processo Penal, dou provimento...Andamento do Processo n. 2016/0275636-1 - Recurso Especial - 23/11/...
Andamento do Processo n. 2016/0333531-0 - Recurso Especial - 23/11/2017 do STJ
de Execuções Penais e 75, § 2º, do Código Penal, na medida em que se desconsiderou o entendimento predominante... o exposto, com fundamento no art. 932, inc. V, alínea a, do Códigode Processo Civil c/c o art. 3º do Código de Processo Penal.... 106/110). Nas razões recursais, o recorrente alega que foram violados os a...
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