Pg. 6922. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2017
RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - RS032676 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Pg. 436. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/11/2017
cumprimento da pena privativa de liberdade, do fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto, pressupõe:a. Cumprimento de 1/6 (um sexto) da pena no regime vigente, pelo total real,
Pg. 933. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 16/11/2017
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 14/11/2017 EXECUÇÃO Nº 200020700531 REG. CART.: 0531/00 PROC.ORIGEM : 199661010004 APENADO : JOSEPHY STWART SANTANA ADV. :
Pg. 6. Boa Esperança. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 16/11/2017
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Inteiro Teor. : 90001838720178260625 SP 9000183-87.2017.8.26.0625
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000878185 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Execução Penal nº 9000183-87.2017.8.26.0625, da
HABEAS CORPUS: HC 424042 RS 2017/0289600-7
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Andamento do Processo n. 2017/0289600-7 - Habeas Corpus - 14/11/2017 do STJ
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Pg. 6053. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2017
ANDREIA DA SILVA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o qual deu parcial provimento ao recurso, em decisum assim ementado (e-STJ fl. 59): AGRAVO EM EXECUÇÃO. CÔMPUTO DE NOVAS
Pg. 323. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/11/2017
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HABEAS CORPUS Nº 409.767 - RS (2017/0184020-8) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - RS032676 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : MARA LUCIANA ...
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