Lei nº 2603 de 23 de dezembro de 1997
INSTITUI A TAXA DE LIXO SÉPTICO, A QUAL CUSTEARÁ A COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOS GRUPOS A E B , SEGUNDO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.099 /94
Lei nº 5956 de 30 de outubro de 2003
Autor: Vereador Ulisses Correia.
Lei Complementar nº 122 de 12 de junho de 2000
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 100 , DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 111 , DE 04 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3495 de 20 de agosto de 2002
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 1261 de 18 de janeiro de 2000
CRIA "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS ARROIOS DOZE E DEZENOVE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1579 de 15 de julho de 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS DE MEIO AMBIENTE E DA SEGURANÇA PÚBLICA, E COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO
Lei nº 1438 de 02 de julho de 2007
Autor: Órgão Executivo
Lei nº 8879 de 08 de julho de 1996
DISPÕE SOBRE A EXTRAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS ENQUADRADAS NA CLASSE II DO CÓDIGO DE MINERACAO OU BENS A ELAS EQUIPADAS
Lei nº 4068 de 01 de fevereiro de 1996
DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CANOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 5198 de 09 de outubro de 2003
ALTERA O ARTIGO 17 , DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 6º E 7º E ACRESCENTA OS §§ 8º A 19 AO ARTIGO 20 , TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 1 , DE 12 DE AGOSTO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário