Lei nº 866 de 28 de setembro de 1995
AUTORIZA E INSTITUI NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE MICRO-USINAS PARA A PASTEURIZAÇÃO DE LEITE EM PROPRIEDADES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1920 de 14 de agosto de 2003
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1165 de 12 de dezembro de 2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2001
Lei nº 1384 de 30 de dezembro de 2002
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Lei nº 1331 de 19 de junho de 2002
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA, REVOGANDO DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.113 /99.
Lei nº 1464 de 13 de junho de 2007
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 17265 de 01 de agosto de 2006
REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIMA/POA -, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.087 , DE 24 DE SETEMBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 3.058 , DE 15
Decreto nº 16672 de 02 de agosto de 2005
REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIMA/POA -, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.087 , DE 24 DE SETEMBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI 3.058 , DE 15 DE
Lei Complementar nº 107 de 19 de abril de 2006
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006
Dá nova redação aos arts. 7º , 23 , 30 , 206 , 208 , 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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