Lei nº 5139, de 29 de novembro de 2007.
DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20 , § 1º , DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA
Decreto nº 21288 de 25 de janeiro de 1995
Dispõe sobre convênios celebrados em execução ao Programa de Municipalização de Educação Pré-Escolar e de Ensino Fundamental.
Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007.
Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias
Medida Provisória no 94, de 24 de outubro de 1989.
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências.
Decreto no 520, de 13 de maio de 1992.
Institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e dá outras providências.
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
Decreto nº 47.884, de 11 de junho de 2003
Autoriza a Secretaria do Meio Ambiente a, representando o Estado, celebrar Convênios com Municípios Paulistas envolvidos na compensação financeira em razão das obras de duplicação da Rodovia Fernão
Decreto nº 45.001, de 27 de junho de 2000
Autoriza o Secretário do Meio Ambiente a celebrar convênios com Municípios Paulistas, relacionados no Anexo I deste decreto, visando à implantação de aterros sanitários em valas para resíduos sólidos
Decreto nº 23.055, de 16 de abril de 1997.
DISPÕE SOBRE CRÉDITO E TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO.
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