Andamento do Processo n. 0010130-72.2018.5.03.0143 - IDPJ - 09/03/2018 do TRT-3
perfeito, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal de 1988 e artigo 6º, caput, da LINDB, pois não... conforme, atentos às previsões dos artigos 1o, III e IV; 3o, I, III e IV; 4o, II; 5o, . caput; 6o; 7o caput e incisos; 173... pressupostos: direitos sociais fundamentais resguardados pela Constituiç...
Andamento do Processo n. 0010174-91.2018.5.03.0143 - RTOrd - 09/03/2018 do TRT-3
, da Constituição Federal de 1988 e artigo 6º, caput, da LINDB, pois não se pode dar efeito retroativo à lei no tempo, com adoção... trabalhistas em interpretação constitucional conforme, atentos às previsões dos artigos 1o, III e IV; 3o, I, III e IV; 4o, II..., a realização dos direitos materiais pressupostos: direito...
Andamento do Processo n. 0011774-84.2017.5.03.0143 - RTOrd - 09/03/2018 do TRT-3
, da Constituição Federal de 1988 e artigo 6º, caput, da LINDB, pois não se pode dar efeito retroativo à lei no tempo...; 3o, I, III e IV; 4o, II; 5o. caput; 6o; 7o caput e incisos; 173, parágrafo primeiro, I, todos da CF/88, sem prejuízo... pela Constituição Federal. A aplicação ao Processo do Trabalho dos novos ares ...
Andamento do Processo n. 0010596-37.2016.5.03.0143 - RTOrd - 09/03/2018 do TRT-3
do art. 5º , inciso XXXVI , da Constituição Federal de 1988 e artigo 6º, caput, da LINDB, pois não se pode dar efeito... fundamentais resguardados pela Constituição Federal . A aplicação ao Processo do Trabalho dos novos ares trazidos pelo CPC/15... deve ser feita ao parágrafo terceiro do art. 489 do NCPC , que assim ...
Andamento do Processo n. 0010596-37.2016.5.03.0143 - RTOrd - 09/03/2018 do TRT-3
, nos termos do art. 5º , inciso XXXVI , da Constituição Federal de 1988 e artigo 6º, caput, da LINDB, pois não se pode dar efeito... fundamentais resguardados pela Constituição Federal . A aplicação ao Processo do Trabalho dos novos ares trazidos pelo CPC... deve ser feita ao parágrafo terceiro do art. 489 do NCPC , q...
Andamento do Processo n. 0010596-37.2016.5.03.0143 - RTOrd - 09/03/2018 do TRT-3
, da Constituição Federal de 1988 e artigo 6º, caput, da LINDB, pois não se pode dar efeito retroativo à lei no tempo..., que assim disciplina: "A competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da Constituição Federal alcança... e IV; 3o, I, III e IV; 4o, II; 5o, . caput; 6o; 7o caput e incisos; 173, pa...
Andamento do Processo n. 0012275-65.2017.5.03.0134 - RTOrd - 09/03/2018 do TRT-3
. O disposto no artigo 5º , XXXVI , da Constituição Federal se aplica a toda e qualquer lei infraconstitucional... nas dependências físicas da ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA , pois a subordinação inserta no art. 3º da CLT é focada... e imprescritível, a segurança encontra-se positivada como um direito individual na Con...
Andamento do Processo n. 1001859-34.2016.5.02.0053 - RTOrd - 09/03/2018 do TRT-2
permanece consagrado no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 - CF. Ante o exposto, considerando a sucumbência... Incide imposto sobre a renda e contribuição previdenciária (art. 195, I, a, e II da Constituição Federal de 1988... por qualquer outro elemento de prova. Considerando o valor social do trabalho, princí...
Andamento do Processo n. 1000920-59.2017.5.02.0331 - RO - 09/03/2018 do TRT-2
da Constituição Federal " e por entender que a contestação apresentada pela ora Recorrente, impede a aplicação da revelia quanto à... construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º , I , da CR ). Por fim, registra-se que o contrato de trabalho... I O Inconformada com a r. sentença de fls. 215/225 (ID. 745dd...
Andamento do Processo n. 1000920-59.2017.5.02.0331 - RO - 09/03/2018 do TRT-2
, da CLT, sob pena de violação aos incisos II, LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal" e por entender... pelo autor. Também, dispõe o art. 345, I, que a revelia não induz, porém, o efeito mencionado no artigo antecedente.... sentença de fls. 215/225 (ID. 745ddc3 -Págs. 1/11), cujo relatório adoto, que julgou par...
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