Andamento do Processo n. 1002318-81.2016.5.02.0717 - RO - 09/03/2018 do TRT-2
do artigo 790, § 3º, da CLT (redação anterior à Lei nº 13.467/2017, eis que esta é inaplicável à presente ação, tendo... dos honorários advocatícios (artigos 3º, V, e 11, caput, da Lei nº 1.060/1950; artigo 16 da Lei nº 5.584/1970). Ademais... judiciais, não se tratando de mero representante comercial, mas, sim, de ef...
Andamento do Processo n. 1002318-81.2016.5.02.0717 - RO - 09/03/2018 do TRT-2
aos requisitos do artigo 790, § 3º, da CLT (redação anterior à Lei nº 13.467/2017, eis que esta é inaplicável à presente ação..., a exemplo dos honorários advocatícios (artigos 3º, V, e 11, caput, da Lei nº 1.060/1950; artigo 16 da Lei nº 5.584/1970... do artigo 3º da CLT. Examina-se. Para a configuração do liame de e...
Andamento do Processo n. 1000159-93.2017.5.02.0374 - RO - 09/03/2018 do TRT-2
na época da decisão, R$ 937,00. Por este motivo, deixo de conhecer da remessa oficial, com fulcro no artigo 496, § 3º, inciso... e violenta ofensa, direta e indireta, aos direitos trabalhistas contidos na CLT, legislação esparsa e Constituição Federal..., os alentadores artigos 1º, inciso III, 3º , III, 4º , II e, de ...
Andamento do Processo n. 1000159-93.2017.5.02.0374 - RO - 09/03/2018 do TRT-2
da remessa oficial, com fulcro no artigo 496, § 3º, inciso III, do NCPC. No mais, os recursos merecem ser conhecidos... esparsa e Constituição Federal. Assim, este entendimento obrigaria o tomador dos serviços a exercer efetiva fiscalização..., desmerecer, de forma direta, os alentadores artigos 1º, inciso III, 3º , I...
Andamento do Processo n. 1002357-36.2015.5.02.0613 - RO - 09/03/2018 do TRT-2
na CLT, legislação esparsa e Constituição Federal. Assim, este entendimento obriga o tomador dos serviços a exercer... infraconstitucionais e pela própria Constituição Federal. A recorrida não trouxe aos autos um documento sequer, com vistas..., de forma direta, os alentadores artigos 1º, inciso III, 3º , III, 4º , II...
Andamento do Processo n. 1002357-36.2015.5.02.0613 - RO - 09/03/2018 do TRT-2
oblíquo, ao disposto no artigo 7º e seus incisos, todos da Constituição Federal. Não há qualquer eiva..., aos direitos trabalhistas contidos na CLT, legislação esparsa e Constituição Federal. Assim, este entendimento obriga... garantidos por normas infraconstitucionais e pela própria Constituição Federal. A recorrida ...
Andamento do Processo n. 1002357-36.2015.5.02.0613 - RO - 09/03/2018 do TRT-2
, legislação esparsa e Constituição Federal. Assim, este entendimento obriga o tomador dos serviços a exercer efetiva... infraconstitucionais e pela própria Constituição Federal. A recorrida não trouxe aos autos um documento sequer, com vistas..., de forma direta, os alentadores artigos1º, inciso III, 3º , III, 4º , I...
Pg. 2925. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/03/2018
pelo legislador ordinário para conferir eficácia ao art. 203 , inciso I cc art. 1º , III cc art. 3º I , todos da CF/88 .Trata... ARTIGO POR ARTIGO Editora RT 2015 p. 498) Desse modo, ausentes os pressupostos para a concessão, notadamente porque não há... - Investigação de Paternidade - L.B.T. - Vistos.Indefiro a limin...
Pg. 661. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/03/2018
aposentou-se voluntariamente nos termos do artigo 40, §§ 1º e 4º, inciso II, da ConstituiçãoFederal de 1988, c/c artigo... 2º, II e III, § único, da Lei Complementar Estadual nº 1.109/2010 e o artigo 201,§ 9º, da Constituição Federal de 1988... e a LC 269/81.O artigo 40, parágrafos 1 e 4º da Constituição Federal esta...
Pg. 3701. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/03/2018
. 3 . a. Nenhum animal será submetido a maus tratos e a atos cruéis”.No Brasil, o artigo 255, § primeiro, inciso, VII... da Constituição Federal , estabeleceu a proteção animal dando aos animais natureza difusa e coletiva, e imputando ao Poder... Federal da 3ª Região, nos autos do AC 12031 MS, 0012031-94.2008.4.03.6000...
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