Andamento do Processo n. 1001154-98.2017.5.02.0312 - RO - 09/03/2018 do TRT-2
, artigos 2º e 3º). Constatados tais parâmetros de forma concomitante, o reconhecimento do vínculo empregatício é medida... de todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego (CLT, artigos 2º e 3º). Vale, ainda, inserir o conceito de subordinação... e individuais fundamentais do ser humano (art. 7º,CF). Volt...
Andamento do Processo n. 1001154-98.2017.5.02.0312 - RO - 09/03/2018 do TRT-2
, a saber, a pessoalidade, a onerosidade, a nãoeventualidade e a subordinação jurídica (CLT, artigos 2º e 3º). Constatados... da relação de emprego (CLT, artigos 2º e 3º). Vale, ainda, inserir o conceito de subordinação objetiva e estrutural... humano (art. 7º,CF). Volta-se a construir uma sociedade livre, justa e soli...
Andamento do Processo n. 1001379-14.2016.5.02.0067 - RO - 09/03/2018 do TRT-2
da justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal, não se pode olvidar a expressão final do referido... do trabalho (art. 1º, III, IV, da Constituição Federal), motivo pelo qual o entendimento jurisprudencial da Súmula 331... Federal. Aplicação somente às mulheres. Inobservância. Horas extras. O artigo 384 ...
Andamento do Processo n. 1001379-14.2016.5.02.0067 - RO - 09/03/2018 do TRT-2
do recorrente os princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho (art. 1º, III, IV, da Constituição Federal...: "Intervalo previsto no artigo 384 da CLT. Recepção pela Constituição Federal. Aplicação somente às mulheres. Inobservância.... Horas extras. O artigo384 da CLT foi recepcionado pela C...
Andamento do Processo n. 1001379-14.2016.5.02.0067 - RO - 09/03/2018 do TRT-2
seja essencial à administração da justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal, não se pode olvidar a expressão... humana e do valor social do trabalho (art. 1º, III, IV, da Constituição Federal), motivo pelo qual o entendimento.... Recepção pela Constituição Federal. Aplicação somente às mulheres. Inobse...
Andamento do Processo n. 1001921-32.2016.5.02.0261 - RO - 09/03/2018 do TRT-2
da pessoa humana (artigos 1º, III e 3º, IV, da CF). Sabe-se que "a conduta pela qual nega-se à pessoa, em face de critério... na Convenção n. 111 da OIT, nos objetivos do Estado Brasileiro (CF, art. 3º, IV) e, especificamente nesta seara, no princípio... para o trabalho embriagado (fls. 57/59), até que em 23/3/2016 fo...
Andamento do Processo n. 1001921-32.2016.5.02.0261 - RO - 09/03/2018 do TRT-2
de Direito, dentre eles a dignidade da pessoa humana (artigos 1º, III e 3º, IV, da CF). Sabe-se que "a conduta pela qual nega... jurídica interna, materializado na Convenção n. 111 da OIT, nos objetivos do Estado Brasileiro (CF, art. 3º, IV... oportunidades por se apresentar para o trabalho embriagado (fls. 57/59), at...
Andamento do Processo n. 1002318-81.2016.5.02.0717 - RO - 09/03/2018 do TRT-2
aos requisitos do artigo 790, § 3º, da CLT (redação anterior à Lei nº 13.467/2017, eis que esta é inaplicável à presente..., a exemplo dos honorários advocatícios (artigos 3º, V, e 11, caput, da Lei nº 1.060/1950; artigo 16 da Lei nº 5.584... do artigo 3º da CLT. Examina-se. Para a configuração do liame de emprego faz...
Andamento do Processo n. 1002318-81.2016.5.02.0717 - RO - 09/03/2018 do TRT-2
. A declaração de hipossuficiência econômica de ID ca6dc14, firmada sob as penas da lei, atende aos requisitos do artigo 790, § 3º... advocatícios (artigos 3º, V, e 11, caput, da Lei nº 1.060/1950; artigo 16 da Lei nº 5.584/1970). Ademais, o requerimento... se tratando de mero representante comercial, mas, sim, de efet...
Andamento do Processo n. 1002318-81.2016.5.02.0717 - RO - 09/03/2018 do TRT-2
do artigo 790, § 3º, da CLT (redação anterior à Lei nº 13.467/2017, eis que esta é inaplicável à presente ação, tendo... dos honorários advocatícios (artigos 3º, V, e 11, caput, da Lei nº 1.060/1950; artigo 16 da Lei nº 5.584/1970). Ademais... em ações judiciais, não se tratando de mero representante comercial, mas, s...
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