Andamento do Processo n. 2018/0002451-8 - Recurso Especial - 07/03/2018 do STJ
Andamento do Processo n. 2018/0002451-8 - Recurso Especial - 07/03/2018 do STJ (6572) RECURSO ESPECIAL Nº 1.717.703... ATINGIDA. OFENSA AO ART. 30 DO CP. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME... especial interposto por SÉRGIO GONÇALVES DOS SANTOS (e-STJ fls. 443/450), com...
Andamento do Processo n. 2018/0003023-3 - Recurso Especial - 07/03/2018 do STJ
Andamento do Processo n. 2018/0003023-3 - Recurso Especial - 07/03/2018 do STJ (6573) RECURSO ESPECIAL Nº 1.717.753.... OFENSA AO ART. 30 DO CP. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME...), com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra ...
Andamento do Processo n. 0061822-78.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 07/03/2018 do TJSP
do artigo 107, inciso IV do Código Penal c.c. os artigos 30 da Lei nº 11.343/2006 e 115 do Código Penal. - ADV: DEFENSORIA... Afins - 07/03/2018 do TJSP Processo 0061822-78.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas...Andamento do Processo n. 0061822-78.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Proce...
Andamento do Processo n. 00031306020178140026 - 07/03/2018 do TJPA
, estenda-se aos demais, nos termos do art. 30 do Código Penal. 5. Apelo desprovido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados... qual, a teor do que determina o art. 65, inciso III, alínea d, do Código Penal, reconheço a atenuante da confissão espontânea... que a confirme. Nos termos do art. 29 do Código Penal, que reflete a teoria ...
Andamento do Processo n. 00035073120178140026 - 07/03/2018 do TJPA
de pessoas), do Código Penal e art. 244-B, da Lei 8.069/90. Narra a denúncia que no dia 12 de maio de 2017 o acusado..., estenda-se aos demais, nos termos do art. 30 do Código Penal. 5. Apelo desprovido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados... a condenação do acusado pela prática do crime previsto no Art. 157, § 2º, incisos I e...
Andamento do Processo n. 1.056.516 - Recurso Extraordinário / Agravo - 07/03/2018 do STF
. Inteligência do art. 497 do Código de Processo Penal; 5 – O suscitado fundamento de que a decisão dos jurados é... E PROCESSUAL PENAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP)– PRELIMINAR DE NULIDADE DA APRESENTAÇÃO POR DUAS VEZES... do Código de Processo Penal, âmbito normativo do dogma fundamental que...
Pg. 953. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/03/2018
OBJETIVA QUE SE COMUNICA AOS DEMAIS AGENTES INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 30 DO CÓDIGO PENAL 3) PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA PARA... de extinção de punibilidade elencada no art. 107 do Código Penal é a morte do autor da infração penal, sendo causa... DEVIDAMENTE COMPROVADAS RÉU CONFESSO 1) PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA COM BASE ...
Pg. 2032. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/03/2018
do Código Penal c.c. os artigos 30 da Lei nº 11.343/2006 e 115 do Código Penal. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO... no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. Expeçam-se os oficios..., o que faço com fulcro no artigo 107, inciso IV do Código Penal. - ADV:...
Pg. 6329. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/03/2018
do Código de Processo Penal, porquanto o fornecimento da prestação jurisdicional se ajustou à pretensão deduzida... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE. VIOLAÇÃO AO ART. 29 E 30 DO CP. PRETENSÃO DE DECOTE DA QUALIFICADORA. ANÁLISE...Pg. 6329. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/03/2018 EIVA INEXISTENTE. ACÓRDÃO ...
Pg. 6597. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/03/2018
DO ATO ATINGIDA. OFENSA AO ART. 30 DO CP. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE E MOTIVOS...Pg. 6597. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/03/2018 admitido (e-STJ fls. 462/463), manifestando-se o Ministério... DOROTHY STANG. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 118 DA LOMAN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIO...
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