Andamento do Processo n. 0002274-94.2008.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 05/03/2018 do TJSP
, como incurso no artigo 312, §1º, na forma dos arts. 29, 30 e 71 do CP.2) Na forma dos artigos396 e 396 A do Código...Andamento do Processo n. 0002274-94.2008.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 05/03/2018 do TJSP Processo... 0002274-94.2008.8.26.0247 (247.01.2008.002274) - Ação Penal - Procedimento Or...
Pg. 240. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/03/2018
daComarca de São Luís, MA Incidência penal : Art. 121 , § 2º , I , III e IV , c/c arts. 29 , 30 e 211 , todos do Código Penal..., ou, em último caso, decretar a prisão preventiva (art. 312, parágrafo único). TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS N.º... de cadáver), todos do CódigoPenal e art. 244-B, do Estatuto da C...
Pg. 173. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2018
Correa Lima ao local em que se encontram recolhido.Nos termos do artigo 63 e parágrafos da Lei11.343/06, decreto... do acusado, a classificação do crime e o rol de testemunhas, nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal.1.1...-se o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.Promovam-se as anotações e co...
Pg. 7488. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/03/2018
na alínea a do permissivo constitucional, a defesa alega ofensa ao artigo 30, dó Código Penal, e artigo 312, do Código... II e IV, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 8 (oito) anos e 2 (dois) meses de reclusão, no... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA . O juízo singular condenou o agravante como inc...
Pg. 3238. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/03/2018
, SEM PREJUIZO DE INSTAUR AÇÃO DE AÇÃO PENAL PELA PRATICA DO CRIME DE DESOBEDIENCIA (ART. 3 30 DO CÓDIGO PENAL ). INTIME... QUE O NA O COMPARECIMENTO ENSEJARA A APLICACAO DE MULTA, CONFORME PREVISTO NO ART. 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...-SE DE AÇÃO PENAL INSTAURADA EM FACE DE LUIZ FERNANDO GOMES DE SOUZA, IM PUTAN...
Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 412846 DF 2017/0205874-7
nas práticas delituosas capituladas no art. 317 , combinados com os arts. 29 , 30 e 327 , § 2o , do Código Penal... incursão no art. 317 , combinados com os arts. 29 , 30 e 327 , § 2º , do CódigoPenal , por três vezes , e com o art. 1º... , V, § 4º, da Lei n. 9.613⁄1998, por três vezes , em concurso material, nos ter...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1249387 RS 2018/0035500-0
a seguinte (e-STJ fls. 721/722): PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. OPERAÇAO PERSA. ARTIGO 313-A DO CÓDIGO PENAL... a lidar com o sistema informatizado. 3. O sujeito ativo principal do delito do artigo 313-A do Código Penal é o funcionário..., diante do conflito aparente de normas entre as condutas tipific...
Andamento do Processo n. 252406-55.2017.8.09.0175 - Ação Penal - 02/03/2018 do TJGO
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (ARTIGO 400) SEJA O DIA EM QUE O JUIZ, NA PREVISAO DO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESS O PENAL.... COM EFEITO, O ARTIGO 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREVE A RESPOSTA A ACUSACAO CO MO MOMENTO OPORTUNO PARA.... 30, DO CÓDIGO PENAL BRASIL EIRO. IV - APENAMENTOS CORRIGIDOS. APELOS PARCIALMENT...
Andamento do Processo n. 2018/0035500-0 - Agravo / Recurso Especial - 02/03/2018 do STJ
PERSA. ARTIGO 313-A DO CÓDIGO PENAL. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS, POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO AUTORIZADO, EM SISTEMA..., idem): '1. Pena-base: em relação às circunstâncias do art. 59 do Código Penal, verifico que a culpabilidade do agente...) meses de reclusão. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade é...
Andamento do Processo n. 0069498-22.2015.8.06.0001 - Apelação - 02/03/2018 do DJCE
natureza da arma. 7. Nos termos do art. 30 do Código Penal, apenas as circunstâncias e condições de caráter subjetivo são... judiciais do art. 59 do Código Penal, logo, não constitui elemento idôneo a justificar a exacerbação da pena-base. 6.... Caso já tenha se iniciado o cumprimento da pena, comunique-se ao juízo da...
Nenhum comentário:
Postar um comentário