Andamento do Processo n. 0001736-36.2015.403.6102 - 02/03/2018 do TRF-3
público, regra prevista na Constituição Federal de 1988, no art. 37, 5º. Entretanto, o direito ao pedido de reparação de danos... da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da ConstituiçãoFederal, o que não dispensa o juiz de verificar..., solução que se deve buscar, emprimeira mão, no art. 109, I, da Constituiçã...
Andamento do Processo n. 0724788-86.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 02/03/2018 do TJAL
o pedido, com fulcro nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal, confirmando a decisão de antecipação dos efeitos... salientei que a saúde é um direito insculpido nos arts. 6º e 196 da Constituição Federal, traduzindo-se em um direito... receber do ente público a prótese necessária.Aplicaçãodo artigo 196 da Constitui...
Andamento do Processo n. 0700145-83.2015.8.02.0090 - Procedimento Ordinário - 02/03/2018 do TJAL
, deferidos liminarmente, fere o comando contido nos art. 6º e 196 ambos da ConstituiçãoFederal, que transcrevo para... evitar uma tautologia desnecessária: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho..., na forma desta Constituição.Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado...
Andamento do Processo n. 0700105-45.2018.8.02.0010 - Procedimento Ordinário - 02/03/2018 do TJAL
de implementar direitos previstos no art. 6º e no art. 196, ambos da Constituição Federal. Tratando-se do mínimo existencial... de Alagoas, na forma do preceituado pela ConstituiçãoFederal, tem o dever de prestar a assistência médica... os benefícios da Justiça Gratuita, presumindo-se verdadeira a alegação de hipossu...
Andamento do Processo n. 0700102-49.2018.8.02.0056 - Procedimento Ordinário - 02/03/2018 do TJAL
Federal , nos seguintes termos:Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança..., produzem eficácia indiscutível.Dispõe o art. 196 da ConstituiçãoFederal que “A saúde é direito de todos e dever do Estado... da razoabilidade e proporcionalidade, implícitos na Constituição ...
Andamento do Processo n. 0700104-19.2018.8.02.0056 - Procedimento Ordinário - 02/03/2018 do TJAL
da Constituição Federal , nos seguintes termos:Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer... que as instituiu, produzem eficácia indiscutível.Dispõe o art. 196 da Constituição Federal que “A saúde é direito... os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, implícitos na Consti...
Andamento do Processo n. 0700152-75.2018.8.02.0056 - Procedimento Ordinário - 02/03/2018 do TJAL
esculpido nos arts. 6º e 196 da Constituição Federal , nos seguintes termos:Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde... e dos anseios do Poder Constituinte que as instituiu, produzem eficácia indiscutível.Dispõe o art. 196 da Constituição Federal... de se ferir mortalmente os princípios da razoabilidade e propo...
Andamento do Processo n. 0700167-44.2018.8.02.0056 - Procedimento Ordinário - 02/03/2018 do TJAL
esculpido nos arts. 6º e 196 da Constituição Federal , nos seguintes termos:Art. 6º São direitos sociais a educação... e dos anseios do Poder Constituinte que as instituiu, produzem eficácia indiscutível.Dispõe o art. 196 da Constituição Federal..., a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição .Art. 196 ...
Andamento do Processo n. 0700174-36.2018.8.02.0056 - Procedimento Ordinário - 02/03/2018 do TJAL
esculpido nos arts. 6º e 196 da Constituição Federal , nos seguintes termos:Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde... e dos anseios do Poder Constituinte que as instituiu, produzem eficácia indiscutível.Dispõe o art. 196 da Constituição Federal... de se ferir mortalmente os princípios da razoabilidade e propo...
Andamento do Processo n. 0700195-12.2018.8.02.0056 - Procedimento Ordinário - 02/03/2018 do TJAL
deste requisito.Primeiramente, vale salientar que a saúde é um direito esculpido nos arts. 6º e 196 da Constituição Federal..., produzem eficácia indiscutível.Dispõe o art. 196 da ConstituiçãoFederal que “A saúde é direito de todos e dever do Estado... da razoabilidade e proporcionalidade, implícitos na Constituição F...
Nenhum comentário:
Postar um comentário