Andamento do Processo n. 0001706-13.2014.5.17.0007 - RO - 02/03/2018 do TRT-17
familiar, à felicidade, alguns dos quais arrolados no art. 6º da Constituição." (KROST, Oscar. Releitura do conceito..., sob pena de violação do art. 458 do CPC73 (art. 489, CPC/2015) e do art. 93, IX da CF/88, e 832 da CLT, bem como art. 897..., contradição ou omissão no julgado. Ademais, não há violação aos artigos ...
Andamento do Processo n. 0024796-68.2017.5.24.0001 - RTSum - 02/03/2018 do TRT-24
antes da vigência dessa norma (art. 912 da CLT). Ressalto que de acordo com o art. 6º da LINDB e art. 5º, XXXVI, da Constituição... jurídica garantida constitucionalmente no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, bem como ao princípio da não surpresa... Federal, a lei tem aplicação geral e imediata respeitados o ato...
Andamento do Processo n. 0024059-87.2016.5.24.0005 - RTSum - 02/03/2018 do TRT-24
da Constituição Federal, em seu inciso I, é bem claro ao estabelecer a competência desta especializada para apreciar..., há que se respeitar o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada (artigo 6º da LINDB e artigo 5º... que a competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, inciso VIII, da C...
Andamento do Processo n. 0024180-18.2016.5.24.0005 - RTOrd - 02/03/2018 do TRT-24
no § 6º do art. 477 da CLT. Diante disso, é devida a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Defere-se. 10. JUSTIÇA... e a coisa julgada (artigo 6º da LINDB e artigo 5º, XXXVI, da CF). Assim, defere-se ao reclamante os benefícios da justiça... do art. 359, I do NCPC e item II da S. 74/TST. 3. PERÍODO CONTRATUAL - RE...
Andamento do Processo n. 0000296-26.2017.5.12.0015 - RO - 02/03/2018 do TRT-12
, III e IV, 5º, V, X e XXXVI, e 6º, da Constituição Federal. - violação dos arts. 186, 187, 927, 949 e 950 do CC. Busca... intrajornada. Consta do acórdão: Apresentados os controles de ponto pela ré (ID. 3dd6c65, ID. ff02305, ID. 324698e, ID...
Andamento do Processo n. 0001324-71.2016.5.07.0025 - Ro - 02/03/2018 do TRT-7
que, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Ministério do Trabalho e Emprego deixou de emitir a Certidão... e capacidade tributária para arrecadá-lo. Os artigos 6° e 7° do CTN esclarecem: "Art. 6º - A atribuição constitucional... com o art. 8º, I, da Constituição Federal, na medida em que a natureza da ...
Andamento do Processo n. 0000804-08.2016.5.07.0027 - Ro - 02/03/2018 do TRT-7
e da valorização do trabalho humano (art. 1º, da CR/88). Na hipótese, foi consignada pelo Tribunal Regional a situação fática... Federal (artigo 5º, V e X). Agredidos em face de circunstâncias laborativas, passam a merecer tutela ainda mais forte... de natureza constitucional (interpretação sistemática dos artigos 1.º...
Andamento do Processo n. 0000804-08.2016.5.07.0027 - Ro - 02/03/2018 do TRT-7
Constituição Federal (artigo 5º, V e X). Agredidos em face de circunstâncias laborativas, passam a merecer tutela... e da valorização do trabalho humano (art. 1º, da CR/88). Na hipótese, foi consignada pelo Tribunal Regional a situação... indisponível de natureza constitucional (interpretação sistemática dos artigos 1...
Andamento do Processo n. 0000804-08.2016.5.07.0027 - Ro - 02/03/2018 do TRT-7
do trabalho humano (art. 1º, da CR/88). Na hipótese, foi consignada pelo Tribunal Regional a situação fática... Federal (artigo 5º, V e X). Agredidos em face de circunstâncias laborativas, passam a merecer tutela ainda mais forte... de natureza constitucional (interpretação sistemática dos artigos 1.º, III e IV, 6.º, ...
Andamento do Processo n. 0000400-73.2017.5.12.0029 - RTOrd - 02/03/2018 do TRT-12
(artigo 6ª da Constituição Federal) e de se dedicar plenamente a outras atividades de seu interesse particular. O autor... caracteriza violação do direito fundamental ao lazer, previsto no art. 6º da CRFB/88. Há necessidade de relato... e XXVI do artigo 7º da Constituição da República. Também porque entendo que a folg...
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