Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 24579420114036112 SP
VI e §§ 1º e 4º , da Constituição Federal e do artigo 6º , incisos IV e V, e §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.938 /81. Uma vez... com a promulgação da Constituição Federal de 1988, cujo artigo 225 estabelece a incumbência do Poder Público de definir... do dano ambiental, nos termos dos artigos225 , § 3º , da Constituição Fede...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 71007227655 RS
Política de 1988 - precisamente nos artigos 1º, 5º, 6º, 23, II, 196, 200 -, e reproduzidas, também, nos precedentes... de todos os cidadãos, conforme a positivação constitucional das normas contidas nos artigos 196 e 23, II, da Constituição Federal..., da Constituição Federal, que estabelecem, respectivamente, o dever...
Inteiro Teor. Recurso Cível: 71007191281 RS
, o direito à saúde, contido no art. 6º, caput, e 196, todos da Constituição Federal, tem status de preceito fundamental..., Estados e Municípios, de forma solidária, conforme arts. 23 e 196 da Constituição Federal, v.g. : Art. 23. É competência... 16-03-2015) Por outro lado, há que considerar que o art. 198 da Constit...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70076150945 RS
manifestação expressa do art. 1º , inciso III , art. 5º , incisos XXII , XXIV e LIV , e art. 6º , todos da CF/88 ; art. 927... , incisos XXII , XXIV e LIV , e art. 6º , todos da CF/88 ; art. 927 , inciso I , da Lei nº 5.869 /73; art. 373 , 479 e 489... , inciso I , da Lei nº 5.869 /73; art. 373 , 479 e 489 , do CPC ; ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076371780 RS
artigo 37 , § 6º , da Constituição da República. Tal espécie de responsabilidade, todavia, embora dispense a demonstração... objetiva estatuído no artigo 37 , § 6º , da Constituição da República. Tal espécie de responsabilidade, todavia, embora.... 37 , § 6º , da CF , art. 6º da Lei 8.987 /95 e arts. 14 e 15 do CDC . ...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1098205 RS - RIO GRANDE DO SUL 5008439-15.2014.4.04.7100
os demais requisitos legais para fruição da imunidade prevista no art. 195, § 7º, da ConstituiçãoFederal.” Não foram... mérito, apontou violação aos artigos 37, 62, §§ 3º e 11, 170 e 195, § 7º, da Constituição Federal. Arguiu... do art. 111, § 3º, da Constituição Federal. As normas em questão, portanto, não alteram a...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 982297 RS - RIO GRANDE DO SUL 5003952-41.2010.4.04.7100
obtenção da imunidade prevista no art. 195, § 7º, da Constituição Federal, tampouco desincumbiu o Fisco da apreciação..., §§ 3º e 11, 170 e 195, § 7º, da Constituição Federal. Arguiu a inconstitucionalidade formal e material dos artigos 37... lei, na forma do art. 111, § 3º, da Constituição Federal. As normas em quest...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1102411 RS - RIO GRANDE DO SUL 5008613-24.2014.4.04.7100
fruição da imunidade prevista no art. 195, § 7º, da Constituição Federal, o que se deve dar na via administrativa... e, no mérito, apontou violação aos artigos 37, 62, §§ 3º e 11, 170 e 195, § 7º, da Constituição Federal. Arguiu..., caput, 62, caput, e 195, § 7º, da Constituição Federal. Suscitou a nulidade formal e m...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1108206 PR - PARANÁ 5001382-79.2015.4.04.7012
, LV e § 1º, 6º, caput, 7º, caput, e 37 da Constituição Federal. O Tribunal a quo negou seguimento ao recurso..., DJe de 5/4/2017) Quanto à alegação de ofensa ao artigo 5°, XXXV, da ConstituiçãoFederal, melhor sorte não assiste à... e § 1º, 6º, caput, 7º, caput, e 37 da Constituição Federal. O Tribunal a quo negou seg...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1107709 RS - RIO GRANDE DO SUL 0002732-17.2018.8.21.7000
DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ESTÁ PREVISTA NO ART. 37 , IX , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , SE REVESTE DE NATUREZA ADMINISTRATIVA... , § 2º , da Constituição Federal . O art. 19-A da Lei 8.036 /1990 dispõe que é devido o depósito na conta vinculada... do trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo nas hip...
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