Apelação Cível n. 0105308.21.2015 - 20/10/2017 do TJGO
extinto com resolução do mérito. Art. 487 , III , c , do NCPC . APELO PROVIDO?. (Apelação Cível Nº 70071357388, Décima... mercado de consumo, nos termos do artigo 14 do CDC . (...). (TJGO. 1ª Câmara Cível. Apelação cível nº 309979..., sendo a responsabilidade civil para o caso objetiva, nos moldes do art. 14 do CDC . ...
Pg. 1214. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/10/2017
Logo, considerando que o imposto de renda incide sobre toda a renda obtida, efetivou-se a retenção na fonte na 3º e 4º parcelas, conforme tabela detalhada apresentada em juízo, oportunidade em que
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 282270520178190000 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL
1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento nº 0028227-05.2017.8.19.0000 Agravante: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A Agravado: PEDRO
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074467705 RS
pelo Decreto 3.000/99, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda... e Proventos de Qualquer Natureza, que em seu art. 631, estabelece que estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda...-89.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO REVISIONAL DE CON...
Inteiro Teor. : 10325422620158260100 SP 1032542-26.2015.8.26.0100
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 33ª Câmara de Direito Privado Registro: 2017.0000604519 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº
Pg. 183. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017
DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Para a concessão de medida liminar em mandado de segurança devem concorrer requisitos legais: a) a relevância dos motivos ou fundamentos em que se assenta o pedido da
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 267504420178190000 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL
DEVEDOR EM RAZÃO DA OBRIGAÇÃO DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, NOS TERMOS DO ART. 631 DO DECRETO 3000 /99, UMA VEZ... SENTIDO DE QUE A DEDUÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO DE RENDA DA IMPORTÂNCIA DO ALUGUEL DEVIDO AO LOCADOR DEPENDE DA EXISTÊNCIA... DE 10% QUE SÃO DEVIDOS EM RAZÃO DA NORMA DO ART. 523 , § 1º , DO CPC ...
Pg. 415. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/06/2017
SER DEVEDOR EM RAZÃO DA OBRIGAÇÃO DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, NOS TERMOS DO ART. 631 DO DECRETO 3000/99... SE FORMOU NO SENTIDO DE QUE A DEDUÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO DE RENDA DA IMPORTÂNCIA DO ALUGUEL DEVIDO AO LOCADOR DEPENDE...: MARCIA CRISTINA DA LUZ MIHOK DE ARAUJO OAB/RJ-178037 Relator: DES. FERNANDO...
Pg. 22. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/05/2017
3.000 , de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999), art. 39 ; incisos XXXI e XXXIII.... DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 7.713 , de 22 de dezembro de 1988, art. 7º , inciso II ; Decreto nº 3.000 , de 26 de março de 1999... - Regulamento do Imposto sobre a Renda RIR/1999), art. 631 . FERNANDO M...
Pg. 62. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/04/2017
. 620 , 631 , 717 e 718 , do Decreto nº 3.000 /99. À partida, verifico que se trata de recurso especial interposto... DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITO DO VALOR DE ALUGUEL. DESNECESSIDADE DA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. VALOR DENTRO... da inicial, para retirar do valor depositado, o montante correspondente à reten...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 664967620154036301 SP
TERMO Nr: 9301065726/2017 PROCESSO Nr: 0066496-76.2015.4.03.6301 AUTUADO EM 10/12/2015 ASSUNTO: 031120 - ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL - CRÉDITO TRIBUTÁRIO CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: UNIAO
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