Pg. 220. Supremo Tribunal Federal STF de 14/03/2018
e, no mérito, aponta violação aos artigos 5º, 8º, 37, 39, 129, 130 e 134 da Constituição Federal. O Tribunal a quo... . O agravo não merece prosperar. Ab initio, verifica-se que os artigos da Constituição Federal, que a parte agravante...Pg. 220. Supremo Tribunal Federal STF de 14/03/2018 1 – A Lei Complementar 51/85 ...
Pg. 451. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/03/2018
. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO. DUPLICIDADE DE CREDORES. ARTIGO 8º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA... constitucional invocado (artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal) cuja violação se alega no recurso..., quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal" (art. 102, I...
Pg. 64. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/03/2018
DOS SINDICATOS. AFRONTA AO ARTIGO 8º, INCISOS II E III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DETERMINAÇÃO DE SANEAMENTO DO VÍCIO... FORMULADO. INTERESSE NÃO VISLUMBRADO NESSE SENTIDO. DISCUSSÃO ADSTRITA A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º A, DA LEI Nº... RESPEITAR O TEMPO E MODO PACTUADOS PELAS PARTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 330, §§...
Inteiro Teor. : 7192042420178070001 DF 0719204-24.2017.8.07.0001
acerca dos direitos sociais, em seu artigo 8º, constitui como dever do sindicato a defesa dos interesses coletivos... da categoria, de forma a não englobar defesas jurídicas de interesses particulares. Vejamos: Art. 8º É livre a associação.... INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. HONORÁRIOS RECURSAIS. FIXAÇAO. SENTE...
Inteiro Teor. : 7007374320178070018 DF 0700737-43.2017.8.07.0018
. APELAÇAO CÍVEL. AÇAO COLETIVA ORDINÁRIA. SINDICATO. ARTIGO 8º, INCISO III DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. LEGITIMAÇAO. DIÁLOGO... 8º, inciso III da Constituição Federalquando dispõe que "ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses... Penitenciário do Distrito Federal – SESIPE, postula o pagamento da gratificação p...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70076550458 RS
foi omisso na apreciação dos arts. 7º, XXVI, 8º, III e 173, §1º, II, da CF/88, o que demanda prequestionamento... privativa da União (art. 22, XXVII, CF/88) para criar hipótese de dispensa/inexigibilidade não prevista em lei..., §1º, II, da CF/88 sujeita a sociedade de economia mista que explorem atividade econômica a...
: 7192042420178070001 DF 0719204-24.2017.8.07.0001
dos direitos sociais, em seu artigo 8º, constitui como dever do sindicato a defesa dos interesses coletivos ou individuais.... AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. HONORÁRIOS RECURSAIS. FIXAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A Constituição Federal, disciplinando acerca... ser fixados honorários recursais em favor da parte adversa, em obse...
AgInt no RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1679564 PR 2017/0144410-4
ao disposto no art. 8º da Constituição Federal. Todavia, descabe ao STJ se pronunciar a respeito desse tema sob pena de invasão... Tribunal Federal. VI - Efetuado o pagamento do precatório sob o regime especial - acordo direto - previsto no art. 97, § 8º... do § 3º, do artigo 100, da CRFB/88, as obrigações de pequeno ...
CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 156103 BA 2017/0334395-7
do art. 41 e no § 4º do art. 169 da Constituição Federal, o servidor que exerça funções equivalentes às de agente... contratados diretamente pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios na forma do § 4º do art. 198 da Constituição... ao processo seletivo público a que se refere o § 4º do art. 198 da Consti...
Apelação Cível n. 0301825.04 - 13/03/2018 do TJGO
/2009 e, a partir de 30/06/2009, data da publicação da Lei Federal nº 11.960, que altera o artigo1º-F da Lei Federal nº... se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços previstos nos artigos 2º e 3º do aludido Diploma legal... de relação de consumo, nem mesmo a inversão do ônus probatório prevista ...
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