Andamento do Processo n. 2163490-77.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 13/03/2018 do TJSP
COLETIVOS, INDEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO INDIVIDUAL INTELIGÊNCIA DO ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: SITESP – SINDICATO DOS TÉCNICOS DA FAZENDA.... Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELET...
Andamento do Processo n. 0006841-02.2017.8.26.0362 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 13/03/2018 do TJSP
nos termos da Resolução nº 168/2011 de 05/12/2011, Capítulo I, artigo 8º, incisos XVII e XVIII se o caso.3 - Intimese o INSS... nos termos dos §§ 9o e 10 do artigo 100 da Constituição Federal (ON nº 04/2010 do Conselho da Justiça Federal...
Andamento do Processo n. 1021887-87.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - 13/03/2018 do TJSP
e a eficiência. Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º... e no artigo 8º do Código de Processo Civil. Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil... dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no ar...
Andamento do Processo n. 1000432-03.2018.8.26.0024 - Procedimento Comum - 13/03/2018 do TJSP
5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil... do artigo 300 do NCPC:Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade... fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da fac...
Andamento do Processo n. 1000790-65.2018.8.26.0024 - Procedimento Comum - 13/03/2018 do TJSP
.Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo... disposição do artigo 300 do NCPC: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem... regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fi...
Andamento do Processo n. 1004962-84.2017.8.26.0024 - Procedimento Comum - 13/03/2018 do TJSP
, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil... o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência. Vulneraria, portanto, o artigo 5º... fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. Anoto que na contestação deve a parte r...
Andamento do Processo n. 1001585-88.2017.8.26.0062 - Procedimento Comum - 13/03/2018 do TJSP
: a Lei nº 8.080/1990, Lei Complementar nº 141/ 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para..., da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil... de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência. Vulneraria, por...
Andamento do Processo n. 1000639-79.2018.8.26.0063 - Procedimento Comum - 13/03/2018 do TJSP
a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência. Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição... e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil. Isso porque São Paulo possui o maior..., sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 3...
Andamento do Processo n. 0020678-75.2008.4.01.3400 - Apelação Cível - 13/03/2018 do TRF-1
- A Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 8º, inciso III, a legitimidade extraordinária dos sindicatos para...), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC/1973, vigente na data da sentença, considerando a grande quantia em execução...-75.2008.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL N. 2008.34.00.020765-2/DF : JUIZ FEDERAL CESAR AU...
Andamento do Processo n. 0028085-98.2009.4.01.3400 - Apelação Cível - 13/03/2018 do TRF-1
. 2. A Constituição de 1988 estabelece, em seu art. 8º, inciso III, a legitimidade extraordinária dos sindicatos para... COLETIVA. ART. 2º-A DA LEI N. 9.494/97. NÃO SE APLICA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cuida-se de decisão proferida na regência... de relação nominal dos substituídos, cf. precedentes do STF e do STJ declinado...
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