Andamento do Processo n. 1002046-32.2016.5.02.0703 - RO - 13/03/2018 do TRT-2
, inciso II da Constituição Federal de 1988, haja vista que a responsabilidade é uma obrigação decorrente do ato ilícito..."A Constituição da República, em seus arts. 5º, XX e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva... na terceirização é do tipo subsidiário". Nem se diga da inconstitu...
Andamento do Processo n. 1002046-32.2016.5.02.0703 - RO - 13/03/2018 do TRT-2
da Constituição Federal de 1988, haja vista que a responsabilidade é uma obrigação decorrente do ato ilícito... na terceirização é do tipo subsidiário". Nem se diga da inconstitucionalidade em face da regra insculpida no artigo 5º, inciso II... da República, em seus arts. 5º, XX e 8º, V, assegura o direito de livre as...
Andamento do Processo n. 1002046-32.2016.5.02.0703 - RO - 13/03/2018 do TRT-2
". Nem se diga da inconstitucionalidade em face da regra insculpida no artigo 5º, inciso II da Constituição Federal de 1988... em sessão de 02.06.1998 - homologação Res. 82/1998, DJ 20.08.1998"A Constituição da República, em seus arts. 5º, XX e 8º, V... quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação p...
Andamento do Processo n. 1002046-32.2016.5.02.0703 - RO - 13/03/2018 do TRT-2
, inciso II da Constituição Federal de 1988, haja vista que a responsabilidade é uma obrigação decorrente do ato ilícito... na terceirização é do tipo subsidiário". Nem se diga da inconstitucionalidade em face da regra insculpida no artigo 5º... da República, em seus arts. 5º, XX e 8º, V, assegura o direito de livre as...
Pg. 2726. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/03/2018
DE TODOS OS SINDICALIZADOS, NA DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS, INDEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO INDIVIDUAL INTELIGÊNCIA DO ART. 8º, III.... Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º... exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do ...
Pg. 13. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/03/2018
, portanto, o disposto no artigo 1.035do Código de Processo Civil. No que pertine à alegada ofensa ao § 4º, do art. 8º... 10.559/2002; §4º, do art. 8º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; bem como a existência de dissídio... beneficiário de assistência gratuita. Pois bem. No que diz respeito à aduzida ...
Pg. 949. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/03/2018
de gratuidade da justiça, observo que o art. 5º , LXXIV , da Constituição Federal , dispõe “o Estado prestará... , LXXVIII , da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil... fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade previst...
Pg. 1076. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/03/2018
, portanto, o artigo 5º , LXXVIII , da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4ºe no artigo 8º do Código... e apresentem quesitos no prazo estabelecido no artigo 465, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Nos termos do art... das partes no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477 , § 1º , CPC )...
Pg. 1077. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/03/2018
, a razoável duração do processo e a eficiência. Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas... fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil. Isso porque São Paulo possui o maior volume..., a razoável duração do processo e a eficiência. Vulneraria, portanto,...
Pg. 1078. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/03/2018
, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4ºe no artigo 8º... e dos documentos. 8. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado...-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos ar...
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