Andamento do Processo n. 0017004-46.2013.8.17.0810 - Apelação / Reexame Necessário - 14/03/2018 do TJPE
e os vencimentos dos policiais da ativa, com fundamento no art. 40, parágrafo 7º e 8º da Constituição Federal. 7. Segundo... com a novel redação dos artigos 8º e 12º da LCE nº 59/2004 já se reconhece o caráter geral da GRPO e da GADC, estendendo..., a atualização monetária e os juros devem ser calculados na forma do d...
Andamento do Processo n. 2018/0041823-0 - Habeas Corpus - 14/03/2018 do STJ
a abordagem, malferindo o disposto no art. 144, e incisos do art. 8º da Constituição Federal. Requer, desse modo... - de todas as mulheres presas, gestantes, puérperas, ou mães de crianças e deficientes sob sua guarda, nos termos do art. 2º do ECA..., avalie o cabimento de intervenção nos termos preconizados no art. 1...
Andamento do Processo n. 2018/0054043-4 - Habeas Corpus - 14/03/2018 do STJ
. PREQUESTIONAMENTO: ARTIGO 1º DO CP; ART. 587 DO CPP; ARTS. 111 E 112 DA LEI Nº 7.210/84; ART. 5º, INCISOS II, XXXIX E XLVI DA CF..., BEM COMO ART. 8º, 2, 'H' DA CADH. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Segundo entende a jurisprudência pátria, o marco... unificação das penas de Romario Cardoso , o Juízo da 8ª Vara C...
Andamento do Processo n. 1125895-52.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Mútuo - 14/03/2018 do TJSP
a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência. Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição... e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil. Isso porque São Paulo possui..., em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica ve...
Andamento do Processo n. 1013457-49.2018.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 14/03/2018 do TJSP
, a razoável duração do processo e a eficiência. Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas... fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil. Isso porque São Paulo possui o maior... da petição inicial e dos documentos.8. Tratando-se de processo eletrônico, e...
Andamento do Processo n. 1022632-67.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - 14/03/2018 do TJSP
, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4ºe no artigo 8º do Código de Processo..., em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6ºdo CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340... de tutela, nos termos do disposto no artigo 300 do Códi...
Andamento do Processo n. 1120631-54.2017.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Inadimplemento - 14/03/2018 do TJSP
, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil... o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência. Vulneraria, portanto, o artigo 5º... regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculd...
Andamento do Processo n. 1031948-22.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - 14/03/2018 do TJSP
com a Resolução nº 1.246, de 8 de janeiro de 1988, do Conselho Federal de Medicina, em especial arts. 8º e 16, abaixo... transcritos:Art. 8º - O médico não pode, em qualquer circunstância ou sob qualquer pretexto, renunciar à sua liberdade... de março de 1995, deixou claro em seus artigos 2º e 3º, que a saúde consiste...
Andamento do Processo n. 1000665-77.2018.8.26.0063 - Procedimento Comum - 14/03/2018 do TJSP
do processo e a eficiência. Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais... previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil. Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos.... Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentai...
Andamento do Processo n. 1003374-65.2018.8.26.0005 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - 14/03/2018 do TJSP
pelo artigo 4° do mesmo diploma legal e pelo artigo 5°, inciso LXXVIII, da ConstituiçãoFederal.DA CITAÇÃO: Cite(m)se e intime..., em conformidade com o artigo 8° do mencionado Código, além do direito das partes à razoável duração do processo, consagrado... ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, por...
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