Governo Dilma Rousseff

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Governo Dilma Rousseff
Foto oficial de Dilma Rousseff.
36ª presidente do Brasil
Período	1º de janeiro de 2011 a atualidade
Vice-presidente	Michel Temer
Antecessor(a)	Luiz Inácio Lula da Silva
Vida
Nome completo	Dilma Vana Rousseff
Dados pessoais
Partido	PT

Governo Dilma Rousseff (2011-atualidade) é um termo informal que corresponde ao período da história política brasileira que se inicia com a posse de Dilma Vana Rousseff à presidência, em 1 de janeiro de 2011, em sua primeira tentativa de chegar ao cargo presidencial, após derrotar o candidato do PSDB, José Serra, naseleições de 2010, com 56,05% dos votos válidos, em segundo turno.1

O período é marcado por fato histórico, pois representa a primeira vez que uma mulher assumiu o poder no Brasil no posto mais importante do país.2 3 Dilma Rousseff fez parte do Governo Lula como Ministra de Minas e Energia e, mais tarde, Ministra-Chefe da Casa Civil do Brasil.4

A reeleição de Dilma no segundo turno da eleição presidencial de 20145 garantiu-lhe o direito a um segundo mandato eletivo presidencial, de 1 de janeiro de 2015 até1 de janeiro de 2019.

Índice

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Primeiro mandato (2011–2014)[editar | editar código-fonte]

Foto oficial da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer com os 37 ministros empossados, 1º de janeiro de 2011

Logotipo e slogan, País rico é país sem pobreza, do primeiro mandato de Dilma Rousseff

Características[editar | editar código-fonte]

Economia[editar | editar código-fonte]

Alexandre Tombini

A gestão Dilma Rousseff iniciou-se dando seguimento à boa parte da política econômica do Governo Lula.6 O novo governo começou com a saída de Henrique Meirelles da presidência do Banco Central, depois de oito anos à frente da instituição.7 Para o lugar de Meirelles, foi escolhido o ex-diretor do BC Alexandre Tombini, que, em discurso de posse, defendeu um sistema financeiro sólido e eficiente como condição para crescimento sustentável.8 Para outro local de destaque da equipe econômica do governo, oMinistério da Fazenda, Dilma optou pela permanência de Guido Mantega.

Balança comercial[editar | editar código-fonte]

Em 2012, a balança comercial brasileira registrou um superávit (exportações menos importações) de US$ 19,43 bilhões. Frente ao ano de 2011, quando o saldo positivo somou US$ 29,79 bilhões, foi registrada uma queda de 34,75%, o pior desempenho em 10 anos. 9

Em 2013, a balança comercial brasileira teve superávit de US$ 2,56 bilhões, o pior resultado para um ano fechado desde 2000, quando houve déficit de US$ 731 milhões. Nos sete primeiros meses de 2014, foi contabilizado um déficit (importações maiores do que exportações) de US$ 916 milhões na balança comercial brasileira. 10

Competitividade[editar | editar código-fonte]

Nos últimos quatro anos, o Brasil foi o país que mais perdeu posições no ranking mundial de competitividade. De 2010 a 2014, caiu do 38º lugar para o 54º entre as 60 economias analisadas pelo International Institute for Management Development (IMD) e pela Fundação Dom Cabral. O estudo avalia as condições oferecidas pelos países para que as empresas que neles atuam tenham sucesso nacional e internacionalmente, promovendo crescimento e melhorias nas condições de vida da sua população. Na análise, os critérios avaliados são: desempenho econômico, infraestrutura e eficiência dos seus governos e empresas.11

Concessões[editar | editar código-fonte]

Dilma inaugura a Arena das Dunas, em Natal, em janeiro de 2014, como parte da preparação do país para aCopa do Mundo FIFA de 2014.

Em fevereiro de 2012, o Governo Dilma concedeu à iniciativa privada o controle de 3 aeroportos brasileiros: o consórcio Invepar venceu a disputa pelo aeroporto de Guarulhos, o aeroporto de Viracopos ficou com o grupo Aeroportos Brasil, e o grupo Inframerica Aeroportos ficou com o Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília12 . E agosto de 2012, o governo dela executou uma obre de 153 milhões no aeroporto de galeão antes de privatiza-lo.13 , sendo que o sindicato da aviação civil entrou numa ação contra o governo.14

Apesar do termo "privatização" ter sido largamente usado para descrever a operação, o termo correto seria concessão de serviço público. Diferentemente da privatização, a concessão é regulada por meio de um contrato que transfere a execução do serviço público para uma empresa privada, sem no entanto tirar do poder público a titularidade do serviço, podendo inclusive retomá-lo a todo momento. Na privatização, ocorre a venda de uma entidade pública e a transferência definitiva da atividade desta para o comprador, o que não pode ser feito com serviços públicos, somente é possível quando se trata de uma atividade econômica como a de um banco.15 A concessão do aeroporto de Campinas deverá durar 30 anos, o de Brasília 25 anos e o de Guarulhos, 20.16 A Infraero, empresa estatal, permanece com até 49% do capital de cada aeroporto.17

A licença de operação do aeroporto de Guarulhos foi a leilão pelo preço mínimo de R$ 3,4 bilhões e arrematada por R$ 16,213 bilhões, com ágio de 373%. Já a de Campinas foi oferecida por R$1,47 bilhões e arrematada por uma proposta de R$ 3,821 bilhões(ágio de 159,8%). Brasília, oferecida a R$ 582 milhões, foi comprada com ágio de 673%, por R$ 4,501 bilhões.18 Além de pagar pelas licenças, cada concessionária deverá investir no mínimo, até 2014: R$ 1,38 bilhão, no caso de Guarulhos, R$ 873 milhões no caso de Viracopos e R$ 626 milhões em Brasília. O edital dos leilões também inclui exigências quanto à qualidade dos serviços que terão que ser prestados, incluindo cotas nos estacionamentos, cadeiras nas salas de espera e extensão das filas nos pontos de atendimento.16 Entretanto, estima-se que o investimento necessário para a adequação dos aeroportos ao volume de tráfego esperado para os próximos anos, com a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, seria de R$ 4,6 bilhões para o aeroporto de Guarulhos, R$ 8,7 bilhões para Campinas e R$ 2,8 bilhões para Brasília.18 .Além disso,foi feita concessões públicas de bacias de petróleo e de meios de transporte.19 20

Fomento econômico[editar | editar código-fonte]

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 foi lançado em 29 de março de 2010. Previa recursos da ordem de R$ 1,59 trilhão em uma série de segmentos, tais como transportes, energia, cultura, meio ambiente, saúde, área social e habitação.21 22 São 6 as áreas de investimentos do PAC 2: Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, Minha Casa, Minha Vida, Água e Luz para todos (expansão do Luz para Todos), Transportes e Energia.23

Dados do 8º balanço do PAC 2, revelaram, que "do total de R$ 665 bilhões aplicados até 31 de agosto (de 2013), R$ 217,4 bilhões (33,2%) se referem a financiamento habitacional. Outros 178,3 bilhões (27,2%) foram investidos pelas empresas estatais, entre elas a Petrobras. O setor privado foi responsável por R$ 129,9 bilhões (19,8%), e o programa Minha Casa, Minha Vida por outros R$ 60,3 bilhões em investimentos (9,2%)."24 Mesmo assim, o programa permanece muito controverso.25 26

A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), que agrega grandes empresas de infraestrutura, afirmou em nota oficial, que, por razões diversas, o modelo de privilegiar a gestão e os recursos orçamentários do poder público para expandir a infraestrutura nos anos mais recentes se exauriu. Segundo a associação, dois programas sucessivos - PAC 1 e PAC 2 - trouxeram algumas inovações no controle e na análise de riscos, mas ainda não conseguiram atender de forma significativa os resultados esperados.27 }}

Na opinião de Michael Reid, um dos editores da revista The Economist, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) tem trazido mais problemas do que soluções. Em entrevista de outubro de 2013, ele disse:

O Brasil passou bem pela crise financeira mundial, mas depois começou a sair um pouco dos trilhos. Em parte, porque em todo o mundo as forças por trás da onda de crescimento começaram a se esgotar. Mas acho também que o governo tirou a lição errada da crise, de que a solução está no capitalismo de Estado, como diz o Consenso de Pequim (apelido dado ao modelo chinês de crescimento, que envolve princípios de abertura econômica e bastante intervenção do Estado na economia). Por isso, há um ânimo empresarial bastante negativo neste momento.28

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Inflação[editar | editar código-fonte]

Apesar de ainda ter ficado dentro da meta do Conselho Monetário Nacional (CMN), de 4,5%, com tolerância de 2 pontos para cima ou para baixo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2010 (último ano do governo anterior) registrou alta acumulada de 5,91% e foi o maior desde 2004.29 Em janeiro de 2011, primeiro mês do Governo Dilma, o índice de inflação registrou taxa mensal de 0,83%, o maior resultado desde abril de 2005 (0,87%), que levou a taxa acumulada em 12 meses para 5,99%.30

Em março de 2011, com pressão forte motivada por preços do grupo Alimentação e Transportes, o IPCA se manteve num nível elevado, de 0,79%, que representou a maior taxa para o mês desde 2003. O resultado mensal levou a taxa acumulada em 12 meses para 6,30%, nível bem perto do teto da meta perseguida pelo Banco Central31 , que gerou preocupações dos economistas do mercado financeiro e obrigou o governo a adotar novas medidas de restrição ao crédito para controlar o aquecimento da economia.32 No mês de abril, o indicador do IBGE mostrou desaceleração, para uma taxa de 0,77%, mas isso não impediu que o resultado acumulado em 12 meses superasse o teto da meta de inflação. O número atingiu 6,51% e representou o primeiro rompimento do nível perseguido pelo BC desde junho de 2005.33

Após registrar alta de 7,31% no acumulado de 12 meses e atingir a maior marca nesta comparação desde maio de 200534 , o IPCA entrou em lento processo de desaceleração nos meses seguintes. O índice de inflação encerrou 2011 com uma taxa acumulada de 6,50% e ficou no teto da meta estabelecida pelo CMN, registrando o maior nível anual desde 2004, quando apresentou taxa de 7,60%35 .

Em 2012, a inflação oficial registrou taxa de 5,84%. Apesar de representar uma desaceleração ante 2011, novamente ficou acima do centro da meta perseguida pelo Banco Central. Especificamente em dezembro de 2012, pode-se observar uma alta da inflação, de 0,79%, a maior desde março de 2011. Segundo informações do IBGE, o avanço nos preços no final do ano foi motivado principalmente pelos alimentos, devido a problemas climáticos. Os empregados domésticos foram os que mais encareceram (12,73%), enquanto os automóveis tiveram queda de 5,71%.36 37

Em 2013, a inflação oficial ficou acima do esperado pelo mercado em geral. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o ano em 5,91%, superior à estimativa de 5,74% do mercado financeiro.38 Em dezembro de 2013, o índice acelerou para 0,92%, e teve a maior alta mensal desde abril de 2003, quando atingiu 0,97%. Foi também o maior valor para meses de dezembro desde 2002, cujo resultado chegou a 2,1%.39

Inovação[editar | editar código-fonte]

A terceira edição do relatório produzido pela escola mundial de negócios Insead, em parceria com a Confederação da Indústria Indiana (CII), realizado em 2010, mostrou que o Brasil estava na 68ª posição no ranking mundial de inovação de 2010, que classificava as economias de Islândia, Suécia e Hong Kong como as três mais inovadoras do mundo. Dentre os países latino-americanos, o país ficou no 7º posto, perdendo para nações como Costa Rica, Chile e Uruguai.A pesquisa classificou 132 países a partir de 60 indicadores diferentes, tais como patentes por milhão de habitantes, investimentos em pesquisa edesenvolvimento, usuários de internet banda larga e celulares por 100 pessoas e prazo médio para se abrir um negócio no país. O estudo também mede o impacto da inovação para o bem-estar social, incluindo dados de gastos com educação, PIB per capita e o índice Gini de desigualdade social.40

Em 2013, o Brasil aparecia na 64º posição deste mesmo ranking. O indicador foi divulgado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), pela Universidade de Cornell (EUA) e pelo Insead. A classificação leva em conta 84 indicadores para avaliar elementos da economia nacional que favorecem atividades de inovação, como instituições, capital humano e pesquisa, infraestrutura, aperfeiçoamento das empresas, além de provas manifestas em conhecimento e tecnologia e resultados criativos. Os cinco países considerados como campeões da inovação são Suíça, Suécia, Reino Unido, Holanda e EUA. 41

Juros[editar | editar código-fonte]

Como medida inicial para evitar que a inflação chegasse a níveis desconfortáveis para o cumprimento da meta de 2011 estabelecida pelo CMN, o Governo Dilma promoveu o aumento da taxa de juros. Logo na primeira reunião do Copom, a diretoria do BC elevou a taxa Selic em 0,50 ponto porcentual para 11,25%, maior patamar desde março de 2009.42 Na segunda reunião do comitê do Banco Central, os juros foram elevados novamente em 0,50 ponto porcentual, agora para 11,75% ao ano, o maior nível desde os 12,75% de janeiro de 2009.43 Em abril, um novo ajuste na Selic, de 0,25 ponto porcentual, levou a taxa para a marca de 12% ao ano.44 Com mais este aumento, o Brasil seguiu na liderança entre as taxas de juros reais mais elevadas do mundo.45 O posto foi mantido depois das reuniões de junho e julho do Copom, que promoveu mais dois aumentos de 0,25 ponto porcentual e levou a Selic para o nível de 12,50%.46

Na reunião do Copom de agosto, a diretoria do BC surpreendeu o mercado financeiro com um corte de 0,50 ponto porcentual na Selic, para 12% ao ano, enquanto a totalidade dos economistas trabalhava com a manutenção da Selic no nível de 12,50%. A justificativa do dos diretores da autoridade monetária foi de que a crise internacional vivida por economias centrais, como dos países da Europa, traria influência na economia brasileira.47 A decisão do Banco Central foi criticada pelo mercado financeiro e por partidos de oposição48 . Eles levantaram a hipótese de perda de independência da autoridade monetária, já que, dias antes da opção pela redução dos juros, a presidente Dilma Rousseff havia afirmado que começava a ver a possibilidade de redução dos juros no Brasil.49 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, rebateu as críticas ao BC, afastando a hipótese de interferência política na decisão do Copom.50

Após o corte de juros de agosto de 2011, no intuito de incentivar o aquecimento da atividade econômica, o BC promoveu um forte afrouxamento na política monetária, com novas reduções na Selic, que, em outubro de 2012, caiu para 7,25%, atingindo o menor nível da história51 . Até abril de 2013, quando subiram para 7,50%, os juros no Brasil ficaram inalterados. Depois deste período, para evitar as pressões inflacionárias que ameaçavam o cumprimento da meta estipulada pelo CMN, o Copom iniciou um processo de aperto monetário, com altas seguidas nos juros que trouxeram, em fevereiro de 2014, a Selic para 10,75%, mesmo nível que a presidente Dilma Rousseff encontrou no início de seu mandato52 .

Com a taxa básica de juros (Selic) a 10,75% ao ano, o Brasil mantém-se no topo do ranking de países com maiores juros reais do mundo. Os juros reais descontam a inflação projetada para os próximos 12 meses. Os juros básicos no Brasil ficaram em 4,48%. Em segundo, vinha a China, com taxa real de 3,41%. Em terceiro a Turquia, com 3,09%, seguida pela Índia (2,86%) e a Hungria (1,28%).53

Orçamento[editar | editar código-fonte]

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Miriam Belchior

Em fevereiro de 2011, o governo anunciou um corte recorde de R$ 50 bilhões no Orçamento federal do mesmo ano, o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). A justificativa para a decisão foi a de que o bloqueio de gastos era uma maneira de o governo tentar combater as pressões inflacionárias, e, com isso, permitir uma política "mais suave" para a taxa básica de juros. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou também que a medida fazia parte também do processo de reversão de todos os estímulos feitos para a economia brasileira entre 2009 e 2010 para evitar os efeitos negativos da crise financeira internacional.54 Durante a campanha eleitoral da qual saiu vitoriosa, tanto Dilma Roussef como seu adversário José Serra, negaram que fariam acertos deste tipo nas contas públicas.55

No corte recorde do Orçamento, o programa Minha Casa, Minha Vida recebeu contenção de mais de R$ 5 bilhões nos repasses do governo, apesar de o governo afirmar que as despesas com os programas sociais e com os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) seriam integralmente mantidos. De acordo com Miriam Belchior, ministra escolhida por Dilma para o Planejamento, a redução de despesa teve relação com o fato de a segunda parte do Minha Casa ainda não ter sido aprovada pelo Congresso.56

Dilma suspendeu a contratação do aprovados em concursos públicos e a realização de novos processos seletivos durante o ano de 2011, como forma de conter os gastos do governo, considerados elevados nos últimos anos. Durante sua campanha nada foi falado sobre a suspensão.57

Ao contrário do que foi falado em sua campanha Dilma cortou gastos com investimentos e as despesas com salários,custeio da máquina pública e da rotina do governo subiram.[quando?] Com pessoal e custeio, o governo gastou R$ 10 bilhões a mais no primeiro trimestre em comparação ao mesmo período do ano passado.[quando?] Se forem incluídos os gastos com juros, o aumento chega a R$ 13,2 bilhões. É praticamente um quarto do corte de R$ 50 bilhões feito no Orçamento deste ano.[quando?] Foi aumentado também gastos com diárias e passagens, supostos alvos de cortes.

Já em investimentos, os gastos caíram pouco mais de R$ 300 milhões[quando?] na comparação com 2010. Os dados foram lançados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que registra gastos federais, e foram pesquisados pela ONG Contas Abertas.

A queda nos investimentos ocorre também nas empresas estatais federais. Nos primeiros três meses deste ano,[quando?] a redução foi de R$ 1,4 bilhão.

Esta passagem carece de fontes

PIB[editar | editar código-fonte]

Guido Mantega

Em junho de 2011, o IBGE fez a primeira divulgação sobre PIB do Governo Dilma. De acordo com o instituto, a economia brasileira apresentou crescimento de 1,3% no primeiro trimestre de 2011 ante o quarto trimestre de 2010, quando o PIB havia se expandido 0,8% sobre o terceiro trimestre. Na comparação com o primeiro trimestre de 2010, a expansão do PIB foi de 4,20%.58

Em 26 de dezembro diversos jornais britânicos destacaram que o Brasil ultrapassou o Reino Unido, tornando-se assim a sexta maior economia do mundo, sendo a primeira vez que o PIB brasileiro superou o daquele país. Os dados são do Centro de Pesquisa Econômica e de Negócios.59

Em março de 2012, o IBGE divulgou que o PIB do primeiro ano do Governo Dilma cresceu 2,7%, o que representou um desempenho abaixo do aguardado pelo mercado financeiro e de próprios setores do governo, como o Ministério de Fazenda, que previa expansão em torno de 3% para 201160 .

Em 2012, o PIB cresceu 0,9%, também abaixo do que o mercado e o governo esperavam no início do ano61 . O número foi revisto posteriormente para uma expansão de 1%, conforme o IBGE62 .

Em 2013, a despeito do cenário desfavorável vivido por boa parte das economias do globo, o PIB cresceu 2,3%. O resultado ficou abaixo das estimativas iniciais do governo para o ano, mas surpreendeu os economistas do mercado financeiro, que aguardavam uma expansão menor63 . Em relação às 13 principais economias mundiais que divulgaram seus resultados de 2013, o Brasil teve o terceiro maior crescimento – atrás apenas de China (7,7%) e Coreia do Sul (2,8%)64 .

Representante do mercado financeiro, a professora da PUC-RJ e diretora da consultoria Galanto, Monica Baumgarten de Bolle, afirmou que o comportamento da economia em 2013, melhor do que era esperado, poderia afastar as avaliações pessimistas que começavam a surgir no País.

Isso vai gerar um choque de realidade sobre a economia do País. O pessimismo não se traduz em recessão ou queda do PIB.

— Monica Baumgarten de Bolle, professora da PUC-RJ e diretora da consultoria Galanto65

Entre 2011 e 2013, o Brasil teve um crescimento econômico médio de 2%, o menor entre as principais economias emergentes. Nas estimativas do FMI, o PIB mundial cresceu a uma média de 3,3% nestes três anos. 66

Em 2014, o PIB brasileiro teve sua projeção de crescimento piorada dez vezes seguidas até agosto, com analistas projetando crescimento de 0,86%. O setor industrial do Brasil tem projeção de queda de 1,53%. 67

PIB per capita[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Lista de países por PIB nominal per capita

Segundo relatório do Fundo Monetário Internacional de 2014, o Brasil é o 62º país do mundo no ranking do PIB per capita (que é o valor final de bens e serviços produzidos num país num dado ano, dividido pela população desse mesmo ano), com um valor de US$ 11,310 por habitante. Os EUA estão em 8º lugar com US$ 54,980 por habitante, a Alemanha em 18º com US$ 44,999 por habitante, e o Japão em 25º com US$ 39,100 por habitante. 68

Relações comerciais com o exterior[editar | editar código-fonte]

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Em abril de 2011 viajou para a China e realizou ampliação nos negócios com aquele país. Possibilitou a produção de aeronaves da Embraer em território chinês, além de ganhar aval inédito para a exportação da carne de suínos, com a habilitação de três unidades frigoríficas. Ao todo foram assinados mais de 20 acordos comerciais. A Huawei anunciou investimentos de US$ 350 milhões no Brasil.69 70

Numa rápida visita ao Uruguai em maio de 2011, Dilma e Mujica assinaram acordos envolvendo nano, TI e biotecnologia. Estabeleceu projetos para a instalação de uma linha de transmissão de 500 quilowatts entre San Carlos, no Uruguai, e Candiota, no Brasil, além da adoção, pelo governo uruguaio, do padrão de TV Digital nipo-brasileiro.71

Reservas internacionais[editar | editar código-fonte]

Dilma Rousseff e Barack Obama em encontro em Washington, abril de 2012

Depois de receber do governo anterior o País com um valor total recorde de US$ 288,575 bilhões em reservas internacionais,72 a gestão Dilma Rousseff atingiu, no início de fevereiro, um total de US$ 300 bilhões em reservas, o que representou nova marca histórica. Economistas avaliam que, se por um lado, um valor alto das reservas possibilita uma maior segurança para o país enfrentar crises externas, por outro lado, a compra de dólares por parte do governo brasileiro tende a aumentar a dívida interna nacional.73Em 2013, as reservas internacionais brasileiras registraram o primeiro recuo em 13 anos, segundo informações do Banco Central. Somaram US$ 375,79 bilhões, contra US$ 378,61 bilhões no fechamento de 2012. A diminuição foi de 0,74%, ou US$ 2,81 bilhões. Antes disso, o último registro de baixa havia sido em 2000, ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso, quando as reservas caíram US$ 3,34 bilhões, de US$ 36,34 bilhões em 1999 para US$ 33 bilhões em 2000.74

Salário Mínimo[editar | editar código-fonte]

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Ver artigo principal: Salário mínimo

Em fevereiro de 2011, o Congresso Nacional, aprovou a proposta estipulada pelo Governo Dilma, de aumentar o valor do salário mínimo, de R$ 510 para R$ 545, mesmo com a sugestão de partidos da oposição de valores de R$ 560 e R$ 600. O reajuste foi superior à inflação acumulada de 2010, quando o INPC foi de 6,47%, mas recebeu críticas de setores da sociedade civil.75 Especialistas lembram que, se confirmadas as projeções para o INPC do primeiro bimestre, o valor de R$ 545 teria em março, mês que entrou em vigor, poder de compra 1,3% inferior ao de janeiro de 2010, no último reajuste do Governo Lula. Para repor a inflação de 14 meses, seria necessário um aumento para R$ 552. Com a inflação do primeiro bimestre confirmando as expectativas de alta mais intensa, foi o primeiro reajuste anual do mínimo abaixo da inflação desde 1997.76

Em dezembro de 2011, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto pelo qual reajustou o salário mínimo em 14,13%. Com isso, a partir de janeiro do ano seguinte, o novo valor do mínimo passou a R$ 622.77Conforme estudo do Dieese, o aumento determinado fez com que o poder de compra do salário mínimo alcançasse o nível mais alto em mais de 30 anos. Segundo a instituição, levando-se em conta o valor da cesta básica apurado em novembro pela entidade (R$ 276,31), o novo piso poderia comprar 2,25 cestas, a maior quantidade registrada desde 1979. Ainda de acordo com o Dieese, o aumento de R$ 77 determinado pela presidente causou um gasto extra anual de R$ 19,8 bilhões à Previdência Social. Este custo foi, no entanto, menor do que o aumento da arrecadação de impostos, já que, em virtude do crescimento do consumo consequente da alta do piso salarial, a previsão era que a arrecadação subiria em R$ 22,9 bilhões em 2012.78

Transações correntes[editar | editar código-fonte]

Em 2013, de acordo com o Banco Central, a conta de transações correntes do Brasil, um dos principais indicadores da situação da economia brasileira (valor onde se somam os resultados da balança comercial - saldo entre importações e exportações - e de outras operações não comerciais que impliquem entrada ou saída de capitais - serviços e rendas -), fechou 2013 com um déficit inédito de US$ 81,37 bilhões. Com isso, o déficit superou o resultado negativo registrado em 2012 (-US$ 54,23 bilhões, recorde histórico para um ano fechado), com alta de 50%.79

Tributação[editar | editar código-fonte]

Em 8 de março de 2013, a presidente Dilma surpreendeu o próprio partido ao anunciar via televisão o corte de impostos sobre a cesta básica. Ela declarou que "com desoneração da cesta básica governo abre mão de 7,4 bilhões de reais em arrecadação por ano".80

Outras desonerações tributárias, como IPI e sobre a folha de pagamento, também já haviam sido feitas durante seu mandato. Também o setor de telecomunicações foi agraciado com desonerações para incentivar melhorias na infraestrutura do setor, com vistas à implantação da tecnologia 4G.

No Governo Dilma a carga tributária subiu em todos os anos. A última vez que houve redução foi em 2009, devido a uma queda de arrecadação causada pela crise mundial, caindo temporariamente de 34,4% para 33,5% do PIB. 81 Em 2014, a carga tributária chegou a 36,3% do PIB, recorde histórico, e a 2ª maior da América Latina. 82

Em 2014, depois de quatro anos de Governo Dilma, pela quinta vez consecutiva, pesquisa feita pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) apontou o Brasil como país com pior retorno de impostos à população. O estudo compara os 30 países com maior carga tributária em relação ao PIB. A carga tributária do Brasil ultrapassa 35% do PIB. Para o presidente do IBPT, o estudo reforça e mostra a necessidade de cobrar dos governos melhor aplicação dos recursos pagos pelos contribuintes: "Os brasileiros foram às ruas recentemente em protestos em que as faixas também mostravam a insatisfação com a elevada carga tributária e o pouco retorno em qualidade de vida". 83

Educação[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Educação no Brasil

No início do Governo Dilma, o Brasil apresentava índices de repetência superiores a todos os países da América Latina e Caribe, 18,7%, e também apresentava baixos índices de conclusão da educação básica, apontou o relatório Monitoramento de Educação para Todos 2010, lançado pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura). A repetência na educação primária no Brasil naquele ano era ainda três vezes maior que a taxa apresentada pela América Latina (5,6%).

Segundo o estudo, o Brasil teve "avanços expressivos" na Educação, mas desigualdades persistem entre os segmentos. O relatório concluiu ainda que o Brasil estava distante em relação ao cumprimento de metas sobre acesso e qualidade de ensino estabelecidos pela organização. O país ocupava a 88ª posição em um ranking de 128 países.84 85

Em 2011, o Brasil continuou na 88ª colocação (entre 127 países) no ranking da educação mundial da Unesco, sendo considerado de "médio desenvolvimento" na área, atrás de Argentina, Chile e até mesmo Equador e Bolívia.86

Ainda em 2011, o governo federal criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Com investimentos previstos de R$ 24 bilhões até 2014, o programa tem como objetivos expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica para alunos brasileiros87 .

Em 2014, O Brasil foi classificado na 38ª (antepenúltima) posição de um total de 40 países e territórios avaliados pelo ranking internacional de educação da Pearson, empresa de desenvolvimento de soluções para a área. O país ganhou apenas de México e Indonésia. No topo do ranking estão Coreia do Sul, Japão, Cingapura e Hong Kong (China). O estudo The Learning Curve 2014 (A Curva de Aprendizado 2014) classificou o desempenho educacional a partir de fatores relacionados às mudanças de desempenhos globais de educação e à importância das habilidades pessoais para o século 21. O Brasil subiu uma posição em relação ao primeiro ranking, divulgado em 2012. Mesmo com a escalada de uma posição no ranking, o Brasil está entre os que registraram queda no índice de desempenho escolar e habilidades cognitivas. 88

Também em 2014, estudo da Unesco apontou que o Brasil aparece em 8° lugar entre os países com maior número de analfabetos adultos. Ao todo, o estudo avaliou a situação de 150 países. De acordo com a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2012 e divulgada em setembro de 2013, a taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais foi estimada em 8,7%, o que corresponde a 13,2 milhões de analfabetos no país.89

Estudo feito em 2014 mostra que apenas dezoito universidades brasileiras figuram entre as mil melhores do mundo (1,8% do total) em ranking global que destaca aquelas com maior impacto e influência científica. O levantamento foi divulgado pela CWUR (Center for World University Rankings), uma consultoria árabe sediada na cidade de Jidá. Foi a primeira vez que a empresa árabe efetuou um levantamento que destaca as mil melhores universidades do mundo. Em 2012, quando começou a fazer os rankings, e em 2013, a CWUR fazia apenas um levantamento das cem melhores instituições. O Brasil não apareceu em nenhum desses dois últimos rankings.90 Entre as dez melhores universidades do mundo, oito eram dos EUA. Somente uma universidade brasileira estava entre as trezentas melhores do mundo (0,33% do total), e somente quatro estavam entre as quinhentas melhores (0,8% do total).91

Esporte[editar | editar código-fonte]

Copa do Mundo de 2014[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Copa do Mundo FIFA de 2014

Torcida Brasileira durante jogo contra a Colômbia no Estádio do Mineirão

Antes da Copa do Mundo de 2014, houve diversas manifestações realizadas nas ruas contra o evento, e inúmeras críticas à realização do evento no Brasil 92 . Houve o temor de que um verdadeiro caos fosse verificado durante a organização da competição.93 . Porém, o evento teve sucesso, se desenvolvendo sem maiores sobressaltos, apesar de terem ocorrido vários protestos durante o evento. 94

Pesquisa do Datafolha detectou que 83% dos estrangeiros que vieram ao Brasil avaliaram como ótima ou boa a organização do Mundial. Já as opiniões sobre a mobilidade urbana e o sistema de comunicação do país ficaram divididas. Para a maioria (60%), a segurança pública do Brasil (reforçada durante o evento) foi melhor do que o esperado, e para 34%, ficou dentro do que esperavam. A organização da Copa foi melhor do que o esperado para 51%, e dentro do que era esperado para 39% dos entrevistados. Já, a mobilidade urbana foi melhor do que o esperado para 46%, e dentro do esperado para 40%. O sistema de comunicação (incluindo telefonia e acesso à internet) foi o item pesquisado com avaliações mais divididas. Para 24%, o sistema de comunicação superou as expectativas, para 24% foi pior que as expectativas, e para 31% foi dentro do esperado. 95

Se, antes do pontapé inicial, as pesquisas apontavam que menos da metade dos entrevistados apoiava o torneio, às vésperas das semifinais da competição, esse quadro se reverteu, com a maioria dos pesquisados aprovando a realização do evento.96

Estádio do Maracanã durante a final disputada entre Alemanha x Argentina

Antes da Copa, houve casos, por exemplo, de revistas brasileiras, como a semanal Veja, que cogitou, ainda em 2011, que as obras da Copa ficariam prontas apenas em 2038.97 A poucos dias da Copa, o polêmico cineasta, jornalista e colunista de vários veículos de comunicação Arnaldo Jabor afirmou que a competição revelaria ao mundo a "incompetência" brasileira98 .

Em veículos internacionais, a conceituada revista alemã Der Spiegel estampou, um mês antes da competição, que a Copa poderia ser um fiasco, por causa dos protestos, da violência nas ruas, dos problemas do transporte coletivo, dos aeroportos e dos estádios.99 O que se viu, no entanto, foi uma quantidade de manifestações abaixo do nível esperado, assim como casos isolados de transtornos dos turistas e torcedores pelo Brasil.100

Torcida colombiana faz festa com Estádio Mané Garrincha, em Brasília, ao fundo

Após o início da Copa, veículos de imprensa passaram a elogiar a competição101 e jornalistas internacionais chegaram a cogitar que a Copa de 2014 era a maior já vista,102 103 tanto pelo futebol praticado dentro de campo como pela cordialidade e pelo clima festivo e de tranquilidade observados no Brasil.104

De acordo com um balanço feito pelo Ministério do Turismo, a Copa do Mundo de 2014 atraiu para o Brasil mais de um milhão de turistas estrangeiros, de 203 nacionalidades diferentes, sendo que 61% deles nunca havia estado no país. De acordo com a pesquisa, feita pelo ministério com mais de 6,6 mil turistas, 92,3% afirmaram que vieram ao país em função do evento e 95% declararam a intenção de voltar ao país. O tempo médio de permanência dos turistas internacionais no Brasil foi de 13 dias, passando por 378 cidades pelo país. O número de cidadãos brasileiros que circularam ao redor do país durante o mundial foi de mais de 3 milhões, sendo que o estado de São Paulo foi o principal emissor de turistas nacionais (858 825), seguido por Rio de Janeiro (260 527) e Minas Gerais (220 021).105

Uma pesquisa feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) estimou que sediar a Copa de 2014 tenha injetado cerca de 30 bilhões de reais na economia brasileira, ou 0,7% do produto interno bruto (PIB) do país em 2013.106

Política externa[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Lista de viagens presidenciais de Dilma Rousseff

Dilma Rousseff e o presidente deCuba, Raúl Castro, durante a inauguração do porto cubano deMariel. Tal como o seu antecessorLula, Dilma Rousseff passou a promover uma forte política de integração com os demais paíseslatino-americanos, especialmente com aqueles que integram o fenômeno que ficou conhecido como Guinada à Esquerda.

O Governo Dilma começou a gestão da política externa com algumas mudanças de posição em relação ao governo anterior. Uma delas foi relacionada às questões dos direitos humanos do Irã, já que no governo anterior o representante do país na ONU se abstinha de votar a favor de sanções. Dilma deixou claro que estaria disposta a mudar o padrão de votação do Brasil em resoluções que tratassem das violações aos direitos humanos no país do Oriente Médio.107

Em seu primeiro ano, aproximou-se mais da Argentina, buscando maior integração comercial e incentivando a integração produtiva, pela transferência de unidades produtivas de grandes empresas brasileiras para o país vizinho.108

Relações com a imprensa[editar | editar código-fonte]

Nos primeiros meses de governo, Dilma contrariou a vontade de setores do próprio partido de regulamentar a imprensa e declarou que "a imprensa livre é imprescindível para a democracia".109

Saúde[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Saúde no Brasil

Em julho de 2013, o Governo Dilma lançou o programa Mais Médicos, criado para suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil. O programa pretende levar 15 mil médicos para as áreas onde faltam profissionais.110 O formato da "importação" de médicos de outros países foi alvo de duras críticas de associações representativas da categoria, sociedade civil, estudantes da área da saúde e inclusive do Ministério Público do Trabalho.111

Tal qual em governos anteriores, na área da saúde, as críticas são muito frequentes.112 113

Em relação ao programa Mais Médicos, Irene Abramovich, presidente da Associação dos Médicos do Hospital das Clínicas de São Paulo, disse: "Não falta médico, falta hospital e infraestrutura". Márcia Rosa, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, disse que "As mudanças [propostas pelo governo] colocam em risco a saúde da população, especialmente de quem utiliza o SUS."114 115

Apesar da crítica das entidades médicas, o programa Mais Médicos teve apoio da maior parte da população. segundo pesquisa do instituto MDA, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte e realizada em setembro, 73,9% da população é a favor da vinda de médicos estrangeiros ao país.116 Segundo levantamento do Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ), 61% dos porto-alegrensesapoiam o programa, sendo que a média de todas as 16 capitais pesquisadas é de 33%.117 Outra pesquisa, do Instituto Methodus, indica que 59,3% dos gaúchos aprovam o Mais Médicos.118

Em agosto de 2013, pesquisa divulgada pela agência de notícias Bloomberg colocou o Brasil na última posição entre os sistemas de saúde do mundo inteiro. O levantamento considerou apenas as nações com populações maiores que 5 milhões, com o PIB per capita superior a U$ 5.000 e expectativa de vida maior que 70 anos. 48 países foram classificados em critérios de expectativa de vida e custo per capita dos tratamentos de saúde. O Brasil ficou na última posição da lista atrás de países como Romênia, Peru e República Dominicana. O relatório foi feito com base em dados oficiais do Banco Mundial, FMI (Fundo Monetário Internacional) e a OMS (Organização Mundial de Saúde).119

Sociopolítica[editar | editar código-fonte]

Democracia[editar | editar código-fonte]

O Índice de Democracia, elaborado anualmente pela revista inglesa The Economist, colocou o Brasil em 2010, início do Governo Dilma, como o 47º país mais democrático do mundo. A pesquisa agrupou os países em quatro tipos de regimes: democracias plenas (26), democracias imperfeitas (53), regimes híbridos (33) e regimes autoritários (55). O Brasil foi enquadrado na categoria de "democracia imperfeita". Na América Latina, Venezuela, Equador e Bolívia foram classificados como "regimes híbridos", e apenas o Uruguai aparecia como "democracia plena".120

No ranking de 2013, o Brasil apareceu na 44ª colocação. Segundo a pesquisa, 11% da população mundial vivia em "democracias completas", o que não era o caso do Brasil, ainda considerado uma "democracia imperfeita".121

Desenvolvimento Humano[editar | editar código-fonte]

No levantamento referente a 2010, último ano do Governo Lula, o Brasil estava na 73ª posição entre 169 países no ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).122

Nos primeiros dois anos do Governo Dilma, o país caiu sete posições no ranking, ficando na 80ª posição em 2012 e subindo uma posição em 2013. A 79ª posição, entretanto, ainda refletia um índice abaixo da média da América Latina em educação e expectativa de vida. A média de estudo na América Latina era de 7,9 anos; no Brasil, 7,2 anos. O número foi o mesmo desde 2010. A expectativa de vida do brasileiro estava em 73,9 anos em 2013, abaixo da média latino-americana, de 74,9 anos. O estudo das Nações Unidas calcula o Índice de Desenvolvimento Humano dos países com base em indicadores de educação, saúde e renda. 123

Controvérsias e corrupção[editar | editar código-fonte]

Política ambiental[editar | editar código-fonte]

Os problemas indígenas estão intimamente ligados à controversa política ambiental do governo, que da mesma forma tem recebido a condenação virtualmente unânime dos ambientalistas, aos quais se junta expressiva parcela da população brasileira. A controvérsia chegou a um ponto explosivo por ocasião da aprovação do Novo Código Florestal Brasileiro, considerado pelos ambientalistas um grande retrocesso. Uma pesquisa de opinião realizada pela Datafolha revelou que 79% da população era contrária à anistia aos desmatadores que consta no novo texto, mas ele foi aprovado no Congresso pela força da bancada ruralista. Os vetos presidenciais ao texto foram considerados tímidos e insuficientes para reverter os prejuízos.124 125 126 127 128 129 Como reflexo imediato da aprovação, a taxa de desmatamento no Brasil aumentou dramaticamente em 2013, revertendo a tendência de queda dos anos anteriores,130 131 que fazia o Brasil ser considerado, apesar dos inúmeros problemas, um modelo em gestão florestal, e que era uma das maiores bandeiras do governo na questão ambiental.132 De acordo com o Imazon, o desmatamento na Amazônia Legal em junho de 2013 representou um aumento de 437% em relação ao mesmo período do ano passado. As áreas degradadas, por sua vez, se expandiram mais de 1.000%.133 O governo tem sido acusado de fazer de toda a questão ambiental uma simples jogada política, atendendo algumas necessidades mas por outro lado favorecendo interesses econômicos abusivos, quando não criminosos, que provocam danos não compensados pelos ganhos, sendo considerado por inúmeros ambientalistas como a pior administração das últimas décadas na abordagem dos problemas socioambientais.134 135 136

Questões indígenas e agrárias[editar | editar código-fonte]

Os povos indígenas do Brasil têm acusado o governo de ignorar suas demandas urgentes, favorecendo prioritariamente o agronegócio, empreiteiras e outros setores produtivos, que exploram suas terras sem seu consentimento prévio livre e informado, sem dar-lhes as compensações necessárias, passando por cima de direitos garantidos pela Constituição, sujeitando-os a inúmeras violências e abusos, suscitando conflitos que acabam em mortes e sofrimento, e deixando-os numa situação que se compara àquela que os povos sofreram nas mãos dos colonizadores europeus, e que dá continuidade ao genocídio histórico que eles vêm sofrendo desde então.137 138 139 140 A procuradora regional da República em São Paulo, Maria Luiza Grabner, disse que o governo

[...] Não tem cumprido a convenção da OIT [...] Muitas vezes, o que vemos são arremedos de consulta ou oitivas, quando o processo político já aconteceu e a tomada de decisões já ocorreu [...] Essa é uma das maiores queixas dos povos indígenas. Os empreendimentos estão acontecendo, os projetos de lei estão sendo aprovados, sem que exista uma real consulta. 141

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Os agravos têm sido tantos e tão graves que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), uma das principais organizações que atuam em sua defesa, fez denúncia à ONU solicitando sua intervenção junto ao governo.142 143 Segundo o Cimi, em 2012 o índice de violência contra índios cresceu 237% em relação ao ano anterior, em crimes geralmente associados à questão das terras.144 Um dos conflitos que se tornaram mais notórios envolveu a construção da polêmica Usina de Belo Monte. As violações de direitos humanos foram denunciadas à OEA, mas o governo se recusou a comparecer ao questionamento.145 146

A reivindicação por terras para viver e produzir é compartilhada com outro setor da sociedade, os "sem-terra", organizados no Movimento dos Sem-Terra(MST), que vem acusando o governo de negligenciar essa população, o que tem gerado inúmeros conflitos violentos.147 O fracasso do governo é apontado em uma carta entregue à presidente pelo MST em 13 de fevereiro de 2014:

O governo foi incapaz de resolver esse grave problema social e político. A média de famílias assentadas por desapropriações foi de apenas 13 mil por ano, a menor média após os governos da ditadura militar. É necessário assentar, imediatamente, todas as famílias acampadas.148

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Ministros acusados de corrupção[editar | editar código-fonte]

O ex-ministro do Turismo, Pedro Novais.

Em 22 de dezembro de 2010, segundo publicação do jornal O Estado de S. Paulo, o recém-indicado para Ministério do Turismo, Pedro Novais, foi primeiro integrante do governo ser acusado, antes mesmo da posse. Ele foi acusado de usar dinheiro público para desprezas de Motel Caribe em São Luís do Maranhão, no valor de R$ 2.156,00 da verba indenizatória de junho do mesmo ano.149 Mesmo com acusação, Novais foi mantido no cargo após a posse de 1º de janeiro de 2011 e alguns dias depois, devolveu aos cofres públicos o dinheiro gasto. No entanto, no decorrer de 2011, foi denunciado pela imprensa por graves irregularidades quando era deputado federal pelo Maranhão. Sem nenhuma sustentação política e governamental, é demitido pela presidenta em 14 de setembro do mesmo ano e é substituído, por Gastão Vieira.150 151 152

O ex-ministro chefe da Casa Civil, Antonio Palocci

Em 15 de maio de 2011, matéria também publicada na Folha de S.Paulo, afirmou que o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci (PT), multiplicou por 20 seu patrimônio em quatro anos. Entre 2006 e 2010, passou de 375 mil para 7,5 milhões de reais.153 Palocci disse que declarou os bens à Receita Federal e negou irregularidades.154 O caso teve repercussão e a oposição exigiu explicações do ministro,155 156 inclusive acionou à Procuradoria da República157 e ao STF. No entanto, manobras dos governistas que são maioria, impediram que o ministro se apresentasse à Câmara dos Deputados.158 A blindagem dos deputados ao ministro e o silêncio de alguns principais opositores, provocou protestos na internet, pois os usuários da rede Twitter mostraram descontentamento contra alguns políticos (tanto da base governista, como o presidente do Senado, José Sarney; quanto da oposição, como o senador Aécio Neves e o ex-governador José Serra, ambos do PSDB), que afirmaram não ver irregularidades.159 No dia 7 de junho, Palocci pediu demissão do cargo que ocupava no governo.160

O ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento

Em julho de 2011, a presidente Dilma Rousseff determinou o afastamento da cúpula do Ministério dos Transportes, depois de denúncias desuperfaturamento em obras públicas apontadas em reportagem da revista Veja, que trouxe informações de que representantes do PR, partido do ministro Alfredo Nascimento (PR), e a maior parte da cúpula do ministério, funcionários da pasta e de órgãos vinculados teriam montado um esquema de recebimento de propina por meio de empreiteiras. O ministro foi o único que permaneceu no cargo e determinou a instauração de uma sindicância interna para apurar as supostas irregularidades envolvendo os funcionários do ministério.161 Com o agravamento da crise no Ministério dos Transportes após suspeitas de enriquecimento ilícito de seu filho, Alfredo Nascimento entregou carta de demissão à Presidência da República no dia 6 de julho.162

O ex-ministro da Agricultura, Wagner Rossi

No dia 17 de agosto de 2011, o ministro da Agricultura Wagner Rossi (PMDB) pediu demissão após denúncias envolvendo sua gestão e sua conduta na pasta. Em entrevista à revista "Veja", Oscar Jucá Neto chamou o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), partido do ministro Wagner Rossi e do vice-presidente,Michel Temer, de “central de negócios". Oscar Jucá Neto é ex-diretor financeiro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e irmão do líder do governo noSenado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele foi exonerado do cargo por autorizar um pagamento irregular de cerca de 8 milhões de reais à empresa de um laranja. Segundo Neto, a Conab estaria atrasando o repasse de 14,9 milhões de reais à empresa Caramuru Alimentos para aumentar o montante a ser pago em 20 milhões de reais. Desse total, 5 milhões de reais seriam repassados por fora a autoridades do ministério. O ministro negou todas as acusações. Em outra denúncia, reportagem da “Folha de S.Paulo” apontou que Rossi transformou a Conab num cabide de empregos para acomodar parentes de líderes políticos do PMDB.163 Sobre as nomeações, o ministro disse que colocou “pessoas qualificadas” no estatal.164

A revista Época publicou reportagem com base em vídeos, documentos e cheques, que integram uma investigação sigilosa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal sobre irregularidades na ANP (Agência Nacional do Petróleo), autarquia especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, sob o comando de Edison Lobão (PMDB). Em uma das gravações, dois assessores da agência exigem propina de 40 mil reais para resolver um problema de um cliente. A reportagem também obteve a cópia de um cheque que um dos assessores da ANP recebeu de um advogado ligado ao maior adulterador de combustível do país.165

No dia 26 de outubro de 2011, o ministro do Esporte Orlando Silva Jr. (PCdoB), deixou o governo, também depois de uma sequência de acusações de corrupção que foram divulgadas pela imprensa. A principal delas foi a de que ele teria participação em um esquema de desvio de dinheiro público do Segundo Tempo, programa do governo federal destinado a promover o esporte em comunidades carentes. Segundo Silva Jr., não houve nem haveria qualque tipo de prova de seu envolvimento. A demissão do ministro aconteceu um dia depois de o Supremo Tribunal Federal autorizar a instauração de inquérito para investigá-lo, a pedido da Procuradoria Geral da República.166

Para um governo recém-formado, do total de ministérios, que são pouco mais de 20, quase um terço já foi comprometido. [...] Houve algo errado nas nomeações. E quem os elegeu foi a Dilma, foi ela quem os escolheu. Ela tem a responsabilidade pelo que está ocorrendo. Ninguém é obrigado a aceitar de um governo anterior a nomeação de futuros ministros.

— José Serra, candidato derrotado à Presidência da República peloPSDB.167 168

Em dezembro de 2011, reportagens da imprensa brasileira levantarem suspeitas sobre a conduta do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Conforme matéria do jornal O Estado de S. Paulo, a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), principal cliente da empresa de consultoria do ministro, emplacou uma indicação política na Pasta comandada por ele: responsável pela definição de benefícios à indústria.169

As críticas sobre uma conivência e acobertamento do seu governo nos casos de corrupção em altos escalões institucionais se multiplicam, ainda que o governo alegue que o combate à corrupção é uma prioridade.170 171 172 173 Ao criticar o Tribunal de Contas da União, que acusou superfaturamento em sete obras do PAC, a presidente pode, na opinião de Jorge Oliveira, escrevendo para o "Diário do Poder", favorecer a institucionalização da corrupção. Diz ele:

Ao tentar jogar a população contra o TCU, criticando o tribunal por condenar as obras superfaturadas do seu governo, Dilma corre o risco de institucionalizar a corrupção no Brasil. [...] Quer acelerar as obras do PAC, paralisadas em todos os cantos, por decreto ou bazófias. Quer ganhar no grito o que não conseguiu nos últimos três anos: administrar o país com competência. A um ano das eleições, Dilma percorre os estados anunciando projetos lunares e inaugurando obras de vereador. Promete bilhões e bilhões de reais para projetos que simplesmente não saem do papel, mas que são divulgados pela imprensa como factíveis a menos de um ano de acabar o governo."174

—

O senador Pedro Simon, apontando vários escândalos recentes de desvios de verbas públicas milionárias, que não tiveram solução, disse:

"É a impunidade pétrea vigente nessa República. Ninguém vai para a cadeia e o dinheiro não é devolvido."175

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Vice-presidente sob suspeita[editar | editar código-fonte]

Em abril de 2011, matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo, afirma que o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), é investigado no STF sob a suspeita de ter participado do esquema de cobrança de propina de empresas com contratos no porto de Santos, em São Paulo. O caso chegou ao STF no dia 28 de fevereiro e seguiu para a apreciação da Procuradoria-Geral da República. Temer é acusado de ter recebido mais de 600 mil reais, mas negou a acusação.176

Caso Belham[editar | editar código-fonte]

Em 9 de junho de 2013, o presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro e da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, pediu à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que demitisse o seu diretor geral adjunto, Ronaldo Martins Belham, por este ser filho do general da reserva remunerada José Antonio Nogueira Belham, chefe do extinto DOI-Codi do Rio de Janeiro, na época em que ex-deputado federal Rubens Paiva desapareceu em 1971, após ter sido preso no Rio de Janeiro.177

Protestos de 2013[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Protestos no Brasil em 2013

Desde junho de 2013, em meio à histórica onda de protestos da população que se espalharam por todo País sobre insatisfação relacionada aos Poderes Executivo e Legislativo, aliada questões sobre condições de saúde, educação, segurança e a volta da inflação, geraram grande queda na popularidade da presidente da República, de governadores, prefeitos, deputados, da maioria dos partidos do País.178 179 180

Em 21 de junho de 2013, um dia após a maior manifestação registrada nessa onda de protestos, Dilma cancelou uma viagem que faria ao Japão e convocou uma reunião de emergência com alguns ministros, além do vice-presidente, e o presidente da câmara dos deputados.181 No mesmo dia, foi gravado um pronunciamento presidencial, que foi transmitido na mesma noite.182 Neste pronunciamento, Dilma anunciou a criação de cinco pactos e uma proposta de plebiscito.

Fuga de Roger Pinto Molina e demissão do ministro Antonio Patriota[editar | editar código-fonte]

No início da noite do dia 26 de agosto de 2013, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, foi demitido pela presidenta Dilma Rousseff em virtude do turbulento processo de fuga do senador bolivianoRoger Pinto Molina de La Paz (capital da Bolívia) para Corumbá (Mato Grosso do Sul, já em território brasileiro, ocorrido no dia anterior.183

Inicialmente, Antonio Patriota apresentou renúncia à presidente Dilma, o que não foi confirmado. Foi substituído por Luiz Alberto Figueiredo, representante do Brasil junto à ONU. Em seguida, Patriota foi nomeado para chefiar a Delegação Brasileira no referido órgão internacional.184

Ranking da corrupção[editar | editar código-fonte]

No final de 2013, o Brasil aparecia na 72ª posição (entre 177 países) no percepção de corrupção da ONG Transparência Internacional. A Dinamarca aparecia como menos corrupta, com 91 pontos, e a Somália como a mais corrupta, com 8 pontos. O Brasil obteve 42 pontos na pesquisa. "Há a sensação de uma prática de corrupção muito extensa", explica o pesquisador mexicano Alexandro Salas, diretor para as Américas da Transparência Internacional, que pediu ao Brasil que comece a aplicar sua "grande infraestrutura" legal contra a corrupção. 185

Operação Lava-Jato[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Operação Lava Jato

É uma operação que foi iniciada em março de 2014 pela Polícia Federal e que, em um mês, já havia indiciado 46 pessoas por crimes de formação de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, tendo sido presos trinta dos acusados, entre os quais o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Ministros[editar | editar código-fonte]

Relação de ministros do governo de Dilma Rouseff, empossados em 1 de janeiro de 2011:186

Substituições[editar | editar código-fonte]

Casa Civil da Presidência da República: Antônio Palocci por Gleisi Hoffmann em 8 de junho de2011.187
Ministério da Pesca e Aquicultura: Ideli Salvatti por Luiz Sérgio Oliveira em 10 de junho de 2011.188
Secretaria de Relações Institucionais: Luiz Sérgio Oliveira por Ideli Salvatti em 10 de junho de2011.188
Ministério dos Transportes: Alfredo Nascimento por Paulo Sérgio Passos em 11 de julho de 2011.189
Ministério da Defesa: Nelson Jobim por Celso Amorim em 4 de agosto de 2011.190
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Wagner Rossi por Mendes Ribeiro Filho em 18 de agosto de 2011.191
Ministério do Turismo: Pedro Novais192 por Gastão Vieira em 14 de setembro de 2011.193
Ministério do Esporte: Orlando Silva Jr. por Aldo Rebelo em 27 de outubro de 2011.194
Ministério do Trabalho e Emprego: Carlos Lupi por Paulo Roberto dos Santos Pinto (interinamente) em 4 de dezembro de 2011.195 , depois Brizola Neto e depois Manoel Dias.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: Aloizio Mercadante por Marco Antonio Raupp em 24 de janeiro de 2012.196
Ministério da Educação: Fernando Haddad por Aloizio Mercadante em 24 de janeiro de 2012.196
Ministério das Cidades: Mário Negromonte por Aguinaldo Ribeiro em 2 de fevereiro de 2012.197
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres: Iriny Lopes por Eleonora Menicucci em 10 de fevereiro de 2012.198
Ministério da Pesca e Aquicultura: Luiz Sérgio Oliveira por Marcelo Crivella em 2 de março de2012.199
Ministério do Desenvolvimento Agrário: Afonso Florence por Pepe Vargas em 14 de março de2012.200
Ministério do Trabalho e Emprego: Paulo Roberto dos Santos Pinto por Brizola Neto em 3 de maio de2012.201 202
Ministério da Cultura: Ana de Hollanda por Marta Suplicy em 13 de setembro de 2012.203

Antonio Palocci, Alfredo Nascimento, Wagner Rossi, Pedro Novais, Orlando Silva Jr., Carlos Lupi e Mário Negromonte deixaram as pastas devido a acusações de irregularidades. Ideli Salvatti e Luiz Sérgio Oliveiratrocaram as pastas para equilibrar o governo depois da saída de Palocci da Casa Civil. Nelson Jobim pediu demissão após criticar o governo. Fernando Haddad deixou a pasta para disputar o governo do município de São Paulo em 2012 e Aloizio Mercadante o substituiu no Ministério da Educação, deixando o Ministério da Ciência.

Iriny Lopes deixou a pasta para disputar o governo do município de Vitória em 2012. O petista Luiz Sérgio Oliveira foi substituído por Marcelo Crivella do Partido Republicano Brasileiro (PRB) para dar maior participação a esse pequeno partido, um aliado do governo que não possuía nenhuma pasta. Afonso Florence foi substituído por Pepe Vargas no Ministério do Desenvolvimento Agrário. O Palácio do Planalto disse que o ministro deixava o cargo "para se dedicar a projetos importantes para seu Estado, a Bahia".204 Após receber diversas críticas, a gestão da ministra da cultura Ana de Hollanda foi considerada conturbada, o que levou à sua substituição pela senadora Marta Suplicy.203

Popularidade[editar | editar código-fonte]

Nos primeiros três meses no poder, o Governo Dilma Rousseff recebeu aprovação de 47% da população brasileira com o conceito de "ótimo" ou "bom", conforme pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha em março de 2011, que também registrou 7% das pessoas considerando a gestão Dilma como "ruim" ou "péssima" e outros 34% com a classificação de "regular". O resultado positivo igualou tecnicamente (segundo a margem de erro de 2 pontos porcentuais) a marca recorde para um início de governo, de 48%, obtida pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva nos primeiros três meses de 2007, referentes ao segundo mandato do ex-presidente.205 Também superou em popularidade todos os antecessores de Lula, quando se considera esta fase inicial do mandato, de acordo com a série histórica iniciada pelo Datafolha em 1990.206 No levantamento, a população entrevistada respondeu que as áreas de melhor desempenho do Governo Dilma nos primeiros três meses foram a Educação e o combate à fome e à miséria. Quanto às áreas de pior desempenho, os entrevistados citaram a Saúde e a parte ligada à violência e à segurança.207

Manifestação do dia 20 de junho, naAvenida Paulista em São Paulo.

Em abril de 2012, o governo Dilma atingiu 64% de aprovação da população do País com o conceito de "ótimo" ou "bom", segundo pesquisa divulgada pelo Datafolha, que também registrou 5% das pessoas considerando a gestão Dilma como "ruim" ou "péssima" e outros 29% com a classificação de "regular". A aprovação da gestão foi recorde por dois aspectos: a mais alta taxa conseguida por Dilma desde sua posse e a maior aprovação de um presidente, levando-se em conta o período pesquisado - de um ano e três meses de governo.208

Em junho de 2013, após uma histórica onda de protestos da população que se espalharam por todo o País sobre insatisfação relacionada aos Poderes Executivo e Legislativo, a popularidade de Dilma, em sintonia com a de outros governantes brasileiros, caiu consideravelmente. A avaliação positiva do governo da presidente caiu 27 pontos em três semanas, para 30% no conceito "ótimo" ou "bom". Foi a maior redução de aprovação de um presidente entre uma pesquisa e outra desde o plano econômico do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1990, quando a poupança dos brasileiros foi confiscada209 .

Entre março e junho de 2014, a popularidade do governo Dilma Rousseff caiu de 36% para 31%. Na pesquisa realizada em conjunto pela CNI e IBOPE e divulgada em 19 de junho de 2014, 33% dos entrevistados consideravam o governo ruim ou péssimo.210

Segundo mandato (2015–2018)[editar | editar código-fonte]

O Segundo Gabinete Dilma Rousseff em 1 de janeiro de 2015. Por Wilson Dias/Agência Brasil

A reeleição de Dilma Rousseff foi anunciada às 20h 27min do dia 26 de outubro de 2014,211 quando 98% das urnas já haviam sido apuradas. A posse deverá ocorrer em 1 de janeiro de 2015. No mesmo dia, em seu primeiro discurso após a reeleição, Dilma afirmou, em Brasília, que estaria aberta ao diálogo, que sua reeleição foi um "voto de esperança dado pelo povo" e que "a primeira e mais importante" reforma que pretende fazer será a política.212

Posse[editar | editar código-fonte]

Dilma Rousseff tomou posse do cargo de Presidente da República para o seu segundo mandato no dia 1º de janeiro de 2015, em sessão solene na Câmara dos Deputados, com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros, do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. A Presidente anunciou na solenidade o lema do seu novo Governo: "Brasil, Pátria Educadora". 213

Reforma ministerial[editar | editar código-fonte]

Para o seu segundo mandato, a presidente Dilma anunciou a renovação dos seguintes ministérios e secretarias com status de ministério:214 215 216 217 218

Controladoria-Geral da União: Valdir Moysés Simão
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Kátia Abreu
Ministério das Cidades: Gilberto Kassab
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: Aldo Rebelo (deixa o Ministério do Esporte)
Ministério das Comunicações: Ricardo Berzoini (deixa a Secretaria de Relações Institucionais)
Ministério da Cultura: Juca Ferreira
Ministério da Defesa: Jaques Wagner
Ministério do Desenvolvimento Agrário: Patrus Ananias
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: Armando Monteiro
Ministério da Educação: Cid Gomes
Ministério do Esporte: George Hilton
Ministério da Fazenda: Joaquim Levy
Ministério da Integração Nacional: Gilberto Occhi (deixa o Ministério das Cidades)
Ministério de Minas e Energia: Eduardo Braga
Ministério da Pesca e Aquicultura: Helder Barbalho
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: Nelson Barbosa
Ministério da Previdência Social: Carlos Eduardo Gabas
Ministério das Relações Exteriores: Mauro Vieira
Ministério dos Transportes: Antonio Carlos Rodrigues
Ministério do Turismo: Vinicius Lages
Secretaria de Aviação Civil: Eliseu Padilha
Secretaria Nacional dos Portos: Edson Coelho Araújo
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial: Nilma Lino Gomes
Secretaria de Relações Institucionais: Pepe Vargas
Secretaria-Geral da Presidência: Miguel Rossetto

Joaquim Levy, indicado para o cargo de ministro da Fazenda, afirmou na cerimônia de apresentação em 27 de novembro de 2014, na qual a presidente Dilma não estava presente, que teria como objetivo imediato estabelecer uma meta de superávit primário para os três primeiros anos de sua gestão, que seria 1,2% do PIB em 2015 e de pelo menos 2% em 2016 e 2017. Não descartou a possibilidade de cortes no orçamento e pediu o apoio da iniciativa privada para que a economia volte a crescer. Nelson Barbosa, indicado para a pasta do Planejamento, Orçamento e Gestão, discursou afirmando que iria modernizar a gestão, avaliando o custo e benefício dos vários programas do governo, atuando em conjunto com os demais ministros.214

Os seguintes ministros continuaram ocupando as mesmas pastas do primeiro mandato de Dilma:218

Advocacia-Geral da União: Luís Inácio Adams
Casa Civil: Aloizio Mercadante
Gabinete de Segurança Institucional: José Elito Carvalho Siqueira
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Tereza Campello
Ministério da Justiça: José Eduardo Cardozo
Ministério do Meio Ambiente: Izabella Teixeira
Ministério da Saúde: Arthur Chioro
Ministério do Trabalho e Emprego: Manoel Dias
Secretaria de Assuntos Estratégicos: Marcelo Neri
Secretaria de Comunicação Social: Thomas Traumann
Secretaria de Direitos Humanos: Ideli Salvatti
Secretaria da Micro e Pequena Empresa: Guilherme Afif Domingos
Secretaria de Políticas para as Mulheres: Eleonora Menicucci

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Ir para cima↑ ACM Neto quer que Palocci explique fortuna à Câmara Folha.com Poder (15 de maio de 2011). Visitado em 19-05-2011.
Ir para cima↑ PSDB quer que Palocci se explique à comissão da Câmara Folha.com Poder (15 de maio de 2011). Visitado em 19-05-2011.
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Ir para cima↑ Crivella assume Ministério da Pesca nesta sexta-feira Notíciasbr (1/3/2012). Visitado em 1/3/2012.
Ir para cima↑ Novo ministro do Desenvolvimento Agrário assume em clima de insatisfação Jornal do Brasil (14 de março de 2012). Visitado em 14 de março de 2012.
Ir para cima↑ Dilma confirma Brizola Neto como ministro do Trabalho UOL (30/4/2012). Visitado em 30/4/2012.
Ir para cima↑ Planalto oficializa indicação de Brizola Neto para pasta de Trabalho Folha.com (30/4/2012). Visitado em 30/4/2012.
↑ Ir para:a b Marta assume Cultura após gestão turbulenta de Ana de Hollanda Correio do Brasil (13/9/2012). Visitado em 13/9/2012.
Ir para cima↑ O troca-troca do Ministério de Dilma Rousseff Estadão (14/03/2012). Visitado em 14/03/2012.
Ir para cima↑ Dilma tem a mesma popularidade de Lula, segundo a Datafolha Último Segundo (19/3/2011). Visitado em 22/4/2011.
Ir para cima↑ Governo Dilma é aprovado por 47%, diz a Datafolha O Globo (20/3/2011). Visitado em 22/4/2011.
Ir para cima↑ Dilma iguala popularidade de Lula em início de governo Folha.com Poder (20/3/2011). Visitado em 23/4/2011.
Ir para cima↑ Dilma tem aprovação recorde, mas Lula é favorito para 2014 Folha.com Poder (22/4/2011). Visitado em 23/4/2012.
Ir para cima↑ Popularidade de Dilma cai 27 pontos após protestos Folha.com Poder (29/6/2013). Visitado em 18/7/2013.
Ir para cima↑ Popularidade do governo Dilma cai de 36% para 31%, diz pesquisa Ibope/CNI O GLOBO (3/8/2014). Visitado em 3/8/2014.
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Ir para cima↑ Dilma assume mandato e apresenta novo lema: 'Brasil, Pátria Educadora' O Dia (1 de janeiro de 2015). Visitado em 2 de janeiro de 2015.
↑ Ir para:a b Novos ministros da área econômica do governo federal são anunciados
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Ir para cima↑ Palácio do Planalto anuncia sete novos ministros G1 (29 de dezembro de 2014). Visitado em 29 de dezembro de 2014.
Ir para cima↑ Planalto anuncia Juca Ferreira como novo ministro da Cultura
↑ Ir para:a b Dilma anuncia últimos 14 ministros; veja lista completa Terra (31 de dezembro de 2014). Visitado em 31 de dezembro de 2014.

Conjuntura da Semana. Balanço de um ano do governo Dilma Rousseff

A análise da conjuntura da semana é uma (re)leitura das "Notícias do Dia’ publicadas diariamente no sítio do IHU. A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT, com sede em Curitiba-PR, parceiro estratégico do Instituto Humanitas Unisinos –IHU.

Sumário:

Introdução

Economia. Um ano de oscilações entre medidas de cárater liberal e keynesiano
Discurso desenvolvimentista, medidas ortodoxas
Crise mundial e desaleração interna mudam orientação econômica
O gargalo da desindustrialização
A face desenvolvimentista do governo

Política. O jeito Dilma Rousseff de governar
O clichê ‘sombra de Lula’ não se confirmou
Herança maldita
Política Externa

Movimento social. Qualificação na relação não traduziu ganhos
Balanço indica mais derrotas do que conquistas
Qualificação na interlocução
Crises impedem avanços na agenda social
Modelo fordista tardio
Agenda esquecida permanece como desafio

Cenários e desafios para 2012

Eis a análise.

Introdução

Dilma Rousseff iniciou o ano sob o clichê “sombra de Lula”, ou seja, a análise de que o peso de Lula constrangeria o seu governo. Aos poucos, porém, foi imprimindo o seu estilo de governar e encerra o seu primeiro ano de mandato com indíces de aprovação superiores aos obtidos por FHC e de Lula em seus respectivos primeiros anos de governo.

Os problemas políticos – sucessivas demissões de ministros e tensões na base aliada – e econômicos – recrudescimento da inflação e crise internacional – não resultaram em graves crises que tenham colocado o seu governo na parede. Ao contrário, com frágil oposição no parlamento e reduzida contestação do movimento social, os maiores problemas de Dilma resumiram-se a sua propria base aliada e as lambanças dos seus ministros.

Nem tudo, entretanto, foi céu de brigadeiro no primeiro ano do governo de Dilma. A conjuntura econômica, agravada pela crise internacional, trouxe dores de cabeça à presidente. A baixa expectativa de crescimento econômico, distante do virtuosismo dos anos antecedentes é, desde já, o principal problema a ser enfrentado em 2012 – é conhecida a lição de que crises econômicas redundam em crises políticas.

A base e fundação do governo Dilma – e que melhor explica as decisões do seu primeiro ano de mandato – é o modelo neodesenvolvimentista, continuidade do modelo iniciado por Lula. É a partir desse modelo que se compreende, sobretudo, as principais tensões com o movimento social brasileiro.

No balanço da relação do primeiro ano do governo Dilma Rousseff com o movimento social um paradoxo: melhorou a interlocução, mas não necessariamente a afluxão das reivindicações. Dilma com o seu estilo gerencial, menos político, e arraigada a sua concepção desenvolvimentista nem sempre se sensibilizou pelas demandas apresentadas.

O balanço geral de derrotas e conquistas é feito a partir do ponto de vista que se olha. Há movimentos que veem um saldo positivo na relação com o governo após um ano, outros veem o contrário. Considerando-se, entretanto, os grandes temas postos na agenda social de 2011, o balanço é mais de derrotas do que ganhos.

Na sequência, apresentamos uma síntese dos principais fatos que marcaram as áreas política, econômica e social do primeiro ano do governo Dilma Rousseff e que auxiliam para o balanço do exercício no poder da primeira mulher na presidência da República brasileira.

Economia. Um ano de oscilações entre medidas de cárater liberal e keynesiano

Discurso desenvolvimentista, medidas ortodoxas

Na economia, o primeiro ano do governo Dilma Rousseff não surpreendeu. Assistiu-se a continuidade da macroeconomia do governo anterior – particularmente do segundo mandato de Lula –, ou seja, uma política econômica orientada pela busca do crescimento econômico, atenta, porém, à política fiscal. Pode-se afirmar que amacroeconomia do governo Dilma se orientou pela adoção de medidas heterodoxas entremeada, entretanto, por medidas ortodoxas.

Já nos meses que antecederam a sua posse, Dilma deu sinais de que priorizaria o crescimento econômico, porém sem se descuidar do cumprimento das metas fiscais – superávit primário – e do monitoramento da política cambial. A opção pela não continuidade de Henrique Meirelles no Banco Central e sua substituição por um nome de menor peso político e mais técnico – Alexandre Tombini e as definições pela continuidade de Guido Mantega na Fazenda eLuciano Coutinho no BNDES indicavam que Dilma buscaria o crescimento econômico.

Registre-se que, antes das nomeações dos titulares da área econômica, a boataria era grande de que Dilma manteria o núcleo econômico “balanceado” de Lula, ou seja, a manutenção do pêndulo entre monetaristas, representado porMeirelles no BC versus os desenvolvimentistas, representado por Mantega na Fazenda. O pêndulo, na composição do ministério de Dilma, mexeu-se para o lado dos desenvolvimentistas.

Curiosamente, a primeira grande medida de impacto do governo Dilma na área econômica, ainda no mês de janeiro, começo do seu governo, foi de caráter ortodoxo: o aumento da taxa de juros de 10,75% para 11,25%. Na sequência – no mês de fevereiro – mais duas importantes medidas de caráter ortodoxo: a aprovação do valor do salário mínimo de R$ 545,00 e o anúncio do corte de R$ 50 bilhões no orçamento. O objetivo central das medidas: desaquecer a economia que se encontrava em forte expansão e sinalizar para a sociedade que o governo não titubearia em manter o rigor à perseguição das metas fiscais, no caso o controle da inflação.

Ao mesmo tempo a votação do salário mínimo, tema de forte apelo popular, serviu para Dilma testar e medir a fidelidade de sua base de apoio. Foi já nessa época que o ministro do Trabalho Carlos Lupi caiu em desgraça comDilma ao não garantir a votação em bloco dos parlamentares do PDT ao salário mínimo impopular defendido pelo governo. Lupi optou pelo discurso retórico do trabalhismo e postulou autonomia e liberdade para os seus deputados votarem a matéria.

Os três primeiros meses do governo Dilma e suas medidas na área econômica foram suficientes para uma forte polêmica sobre o caráter do seu governo. Esse debate acerca das linhas fundamentais da política econômica do governo da presidente Dilma Rousseff foi tema da revista IHU On-Line n. 356: "A política econômica do governo Dilma. Continuidade ou mudança"?

Participam do debate economistas e analistas sociais de diferentes vertentes teóricas: Fernando Cardim de Carvalho(UFRJ), Luiz Gonzaga Belluzzo (Unicamp), José Luis Oreiro (UnB), David Kupfer (UFRJ), Reinaldo Gonçalves(UFRJ) e Francisco de Oliveira (USP). Grosso modo, percebeu-se três vertentes de análise sobre os rumos da economia à época no governo Dilma Rousseff:

1) Aqueles que consideravam "uma boa supresa" o início do governo Dilma e avaliavam como corretas as medidas adotadas.
2) Aqueles que avaliavam o início do governo como o "mais do mesmo", ou seja, a continuidade de uma política econômica refém dos interesses do capital financeiro e das oligarquias produtivas.
3) E aqueles que viam continuidade em relação ao governo anterior, porém com a introdução de algumas modificações.

A síntese desse debate foi objeto de uma Conjuntura da Semana publicada no mês de março: "A política econômica do governo Dilma Rousseff".

Ficou evidente que a preocupação central do governo Dilma nos primeiros meses foi a preocupação em controlar a inflação. Daí um mal estar e até mesmo um paradoxo que se via no governo nesse período: O crescimento econômico – base ideológica do desenvolvimentismo – permanecia como um mantra, mas as medidas iam na contramão do crescimento ao estimular o desaceleramento da economia com medo do recrudescimento da inflação. O governo justificava as medidas fiscalistas e a decisão de "cortar na carne” como necessárias para se evitar problemas mais a frente.

O aumento no valor do benefício Bolsa Família no mês de março foi uma das poucas medidas que fugiu desse cenário. Com o aumento do Bolsa Família, Dilma procurava fugir, por um lado, da pecha de governo fiscalista, amenizando as repercussões negativas da postura inflexível do governo com o não aumento do salário mínimo e, por outro, cumprir a promessa de "erradicar a miséria" no país.

A centralidade e a preocupação com as políticas fiscais nos primeiros meses do governo Dilma lembraram o início do governo Lula e o que se convencionou chamar de Pós-Consenso de Washington. O fato é que os primeiros meses do governo Dilma, até julho ao menos, foram sobretudo de medidas econômicas que combinaram o receituário ortodoxo com o heterodoxo.

Crise mundial e desaleração mudam orientação econômica

Foi necessário o agravamento da crise econômica mundial para que o governo passasse a adotar medidas de caráter anticíclicas – de estímulo ao crescimento.

O anúncio de investimentos em infraestrutura, retomada do PAC 2, Programa Brasil Maior, redução da taxa de juros, redução de IPI de bens manufaturados foram, entre outras, medidas voltadas à retomada e aquecimento da economia. Destaque, porém, que mesmo a crise internacional não fez o governo baixar a guarda com a vigilância fiscal, como a decisão em agosto do aumento do superávit primário.

O fato é que na economia em 2011, o governo de Dilma Rousseff combinou medidas ora do receituário (neo)liberal, e ora do receituário keynesiano. O pêndulo oscilou entre políticas de cárater liberal e keynesiana.

O gargalo da desindustrialização

Um dos problemas na economia que Dilma Rousseff herdou dos governos anteriores é a crescente desindustrialização da economia brasileira.

O peso da indústria de transformação na economia nacional já foi na ordem de 30% nos anos 1970, hoje está na ordem de 20% nas avaliações mais otimistas. Proporcionalmente ao encolhimento da indústria junto ao PIB brasileiro, assiste-se ao crescimento da economia baseada em produtos primários, a denominada commoditização ou ainda reprimarização da economia, com o avanço do agronegócio e da mineração. A pauta de exportações brasileira é feita, sobretudo, de produtos básicos, de commodities e mercadorias de baixa tecnologia, por outro lado, cresce a pauta de importação de bens manufaturados.

Economia desindustrializada significa perda de competitividade no mercado internacional. É na indústria de transformação que se desenvolve pesquisa e tecnologia o que possibilita ganhos para o conjunto da economia de um país. Por outro lado, a desindustrialização precariza o mercado de trabalho. Os melhores salários encontram-se na indústria de bens manufaturados, é nesse setor que as categorias de trabalhadores e os seus sindicatos conquistam convenções coletivas mais avançadas, o que "puxa" a pauta de reivindicações do conjunto dos trabalhadores "para cima".

Perda de espaço no competitivo mercado internacional e precarização do mundo do trabalho são resultantes da desindustrialização. A vanguarda do capitalismo mundial situa-se em países de economias industrializadas e hoje, particularmente, naqueles que apostam e desenvolvem pesquisa e tecnologia em produtos da informação.

Com o objetivo de conter o processo de desindustrialização da economia nacional, Dilma anunciou em meados de 2011 o Plano Brasil Maior. O Plano foi anunciado num contexto de forte retomada da crise economica mundial e, sobretudo, pelo efeito devastador do câmbio junto a pauta de exportações/importações do setor industrial.

Uma análise detalhada do Plano Brasil Maior, seus limites e alcances, foi realizada na Conjuntura da Semana do ínicio do mês de agosto: "Brasil Maior. Política industrial e a crise mundial".

A face desenvolvimentista do governo

Em que pese as oscilações das medidas econômicas adotadas no primeiro ano de governo, não se pode perder de vista o caráter desenvolvimentista do governo de Dilma Rousseff. A presidente Dilma sempre foi vista e classificada como desenvolvimentista, concepção política que defende o protagonismo do Estado como indutor do crescimento econômico.

Na política, Dilma iniciou a sua trajetória partidária, após sua luta na resistência à ditadura militar, no Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Leonel Brizola, uma das maiores referências brasileiras da ideologia do nacional-desenvolvimentismo.

Por outro lado, na economia, a sua formação acadêmica de economista se deu, sobretudo, na Unicamp, escola reconhecida como tributária do pensamento keynesiano, corrente econômica que defende a intervenção do Estado junto à economia de mercado na correção de distorções.

Dilma Rousseff, portanto, não é neoliberal, defende a ativa partipação e presença do Estado na economia como um agente regulador e indutor do crescimento econômico. É aqui que se explicam os investimentos e subsídios do Estado brasileiro através do seu braço financeiro, o BNDES, a determinados grupos econômicos.

Nesse sentido, Dilma em 2011 dará sequência ao modelo neodesenvolvimentista iniciado por Lula e que se caracteriza por três vertentes: Estado investidor, Estado financiador e o Estado social. O Estado investidor se caracteriza por um conjunto de grandes obras de infraestrutura financiadas pelo Estado brasileiro para promover o crescimento econômico do país. Ao lado do Estado investidor, tem-se o Estado financiador que se caracteriza pelo fortalecimento de grupos privados de capital nacional em setores estratégicos e, finalmente, o Estado social que age como apaziguador da miséria e da desigualdade social – exemplo maior do Estado Social é o Plano Brasil sem Miséria, lançado em junho pela presidente.

As críticas de parte do movimento social a esse modelo são três: a primeira, de que esse modelo – Estado investidor e financiador – tem favorecido sobretudo o grande capital; segundo, a de que o modelo é tributário de um padrão fordista de desenvolvimento com agravantes para a crise ambiental e, terceiro, que o Estado social de Dilma fomenta mais políticas compensatórias do que emancipatórias.

Política. O jeito Dilma Rousseff de governar

O clichê ‘sombra de Lula’ não se confirmou

No balanço das eleições 2010 algumas constatações ganharam destaque. Entre elas, a mais ouvida e citada foi a de que Lula foi o grande vitorioso considerando que a sua aposta pessoal – Dilma Rousseff – se transformou em uma candidatura competitiva e vencedora. Lula conseguiu algo pouco comum no mundo da política que é a transferência de votos.

Muito se disse que uma das maiores dificuldades de Dilma seria superar a “sombra de Lula”. Sociólogos como Luiz Werneck Vianna, Renato Lessa, Maria Victoria Benevides e Rudá Ricci, entre outros, afirmavam que o peso de Lulapermaneceria como sombra, em função da montagem de um governo pluriclassista e pluripartidário que exigiria muita habilidade e capacidade de negociação, ou seja, “jogo de corpo”, algo que não se via em Dilma. Além disso, Lulapreenchia no governo um lugar simbólico, que ficou conhecido como lulismo – a ascensão dos mais pobres à política e inclusão social.

O clichê “sombra de Lula” não se confirmou. Dilma aos poucos foi conquistando o seu empoderamento no Palácio do Planalto e mostrando autonomia frente aos problemas políticos, econômicos e na relação com o movimento social. Por outro, lado, é inegável que há uma “sombra” de Lula que permanece no governo, particularmente em função do “condomínio de poder” montado por Lula – a distribuição de cargos e benesses à base aliada – que Dilma herdou, assim como a lógica dos ministérios de “porteira fechada” e ministros sustentados por Lula na transição de governo; algo que alguns chamaram de “herança maldita”.

A presidente Dilma Rousseff, entretanto, aos poucos foi imprimindo o seu estilo de governar. Desde o começo mostrou mais apetite para questões econômicas do que políticas, fazendo jus ao reconhecido perfil de gestora dos programas de governo, função que desempenhara na Casa Civil no governo Lula e que pela objetividade, eficiência e resultados a guindou à candidatura presidencial.

Na política, ao contrário de Lula que mantinha relações de informalidade, Dilma adotou o tratamento protocolar. Tome-se como exemplo a relação de Dilma com o seu vice, com os líderes no Congresso e com o presidente do Senado,José Sarney. Mesmo nas conversas com ministros atem-se mais aos objetivos traçados para as pastas dando ênfase na cobrança de números e detalhes de projetos e ações. O jeito Dilma de governar ficou caracterizado como sendo discreto e de ritual republicano – a tal liturgia do cargo.

Herança maldita

Com a presidência Dilma herdou também a coalização de governo montada por Lula, um amplo leque de partidos na base de apoio ávidos por espaço no governo. Desde o início, já a partir da montagem de governo, Dilma enfrentou dificuldades, resistência e tensões que se estenderam ao longo do ano.

A base de sustentação política de Dilma é uma herança do governo Lula. Uma base que se move por interesses corporativos ou é refém de caciques. A chegada do PT ao poder não rompeu com os vícios da Velha República. O PT e o governo Lula reproduziram os velhos métodos da política nacional ancorados no patrimonialismo e no clientelismo. A justificativa para não mudar: a necessária e indispensável manutenção da governabilidade.

Foi o governo de coalizão de Lula que fez ressurgir no cenário nacional figuras que se julgavam superadas como José Sarney, Jader Barbalho, Romero Jucá, Geddel Oliveira, Collor de Mello, entre outras. Tudo justificado pela governabilidade. Registre-se que a tese da governabilidade é um argumento conservador. "Todos no Brasil que preferem manter o status quo usam o argumento da governabilidade", afirma Francisco de Oliveira.

Os problemas enfrentados por Dilma na política estão relacionados a essa base frouxa, desideologizada, que dá apoio ao governo em troca de ministérios de "porteira fechada", nomeações em estatais e emendas parlamentares.

Sintomático é o caso da queda dos ministros Alfredo Nascimento (PR) dos transportes, Wagner Rossi (PMDB) da agricultura e Orlando Silva (PCdoB) dos esportes. Todos eles receberam o ministério de “porteira fechado” que se transformou num instrumento dos interesses partidários e privado, muitas vezes máquinas de arrecadação para campanhas eleitorais.

Os problemas de Dilma na política, entretanto, começaram muito mais cedo do que se imaginava e bem próximo ao poder. A primeira crise política do governo foi a queda de Antonio Palocci. As denúncias de rápido enriquecimento do ministro – acusado de multiplicar o próprio patrimônio por 20 num período de quatro anos – interromperam a calmaria do governo Dilma Rousseff logo nos primeiros meses e colocaram em primeira cena um ministro que ocupava um posto estratégico no governo, responsável por importantes negociações e destacado interlocutor junto ao mercado.

Palocci foi o primeiro de um total de sete ministros que cairam. Na sequência vieram, Alfredo Nacimento(Transportes), Nelson Jobim (Defesa), Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo), Orlando Silva (Esportes) e Carlos Luppi (Trabalho). O ano termina com Fernado Pimentel (Indústria e Comércio) balançando.

O conjunto das demissões que não se restringiram aos ministros e resultaram em dezenas de outras demissões, particularmente no ministério dos transportes, ficou conhecida como a "faxina" de Dilma ou "faxina ética" em função de que os demitidos, com exceção de Jobim que foi afastado por afirmações polêmicas, foram afastados por denúncias de corrupção.

A "faxina" rendeu à Dilma por um lado popularidade, principalmente junto a classe média e, por outro, dores de cabeça na relação com os partidos e o congresso. Rendeu ainda acusações não explícitas de que estaria desmontando a "engenharia" do condomínio político montado por Lula e implondido a ampla base da coalizão que dá sustentação ao governo.

Outro tema caro ao Congresso e que deteriorou as relações da presidente com os parlamentares foi o atraso na liberação das emendas parlamentares. O descontentamento com esse atraso resultou até mesmo numa "greve branca". Os deputados da base aliada esvaziaram o plenário negando-se a votar qualquer tema. A "greve branca" foi um recado para Dilma mudar o seu tratamento com os partidos aliados.

"Faxina" nos ministérios, afirmação contundente da presidente de que toda e qualquer denúncia nos ministérios é de responsabilidade do titular da pasta e que o mesmo deve se sujeitar a explicações, lentidão na distribuição e nomeação dos cargos de segundo escalão para a base aliada, atraso na liberação da verba para as emendas parlamentares, fizeram parte do caldo da deterioração da relação da presidente com os partidos e o Congresso. Nenhum partido, entretanto, rompeu com o governo. Pelo contrário, mais um – recém criado – se somou de forma envergonhada à base de apoio ao governo, o PSD, oriundo de um racha no já fragilizado DEM. A oposição a Dilmaresume-se hoje ao desistrado DEM, PSDB, PPS e PSOL.

A forma de Dilma conduzir as articulações política, a dureza nas negociações e as demissões de ministros criaram um mal-estar na base aliada e no próprio PT. Há quem analise que o próprio Lula desaprova o modus operandi de Dilma Rousseff. O fato, entretanto, da presidente manter elevado apoio popular e uma economia que, apesar do desaquecimento, mantém o emprego e o consumo em alta, intimidou qualquer movimento de “rebelião” contra o Palácio do Planalto.

Política Externa

A política externa de Dilma Rousseff manteve a mesma trilha das grandes linhas adotadas pelo governo Lula e, entre elas, a principal, a da valorização e fortalecimento da relação sul/sul. Com as grandes potências, Dilma deu mostras, por um lado, de que lhe interessa uma relação amistosa com os EUA e, por outro, o desejo de intensificar as relações comerciais com a China, mantendo quando necessário políticas protecionistas.

Em relação ao governo Lula duas mudanças são identificadas. A primeira: sai a relação de pessoalidade no trato da diplomacia e entra a relação de institucionalidade. Lula conduzia a política externa com certa pessoalidade, fruto de seu carisma pessoal. Dilma é mais técnica e pragmática. Segunda, questões que envolvem a área dos Direitos Humanos.

Um dos grandes trunfos do balanço da gestão do governo Luis Inácio Lula da Silva foi sua política externa, reconhecida como ousada até mesmo por setores oposicionistas. O governo Lula reposicionou o Brasil na geopolítica mundial. Se nos governos anteriores a presença do Brasil no exterior era raquítica, viu-se a elevação do Brasil à condição de potência no cenário internacional em suas expressões política e de mercado.

A política externa brasileira na gestão de Lula (2002-2010) mudou substancialmente de rota em relação ao governo deFernando Henrique Cardoso (1994-2002). Regionalmente, o Brasil passou a adotar uma forte estratégia de fortalecimento da integração latino-americana. Esteve à frente na implosão da ALCA junto com seus pares latino-americanos, particularmente Venezuela e Argentina, e colocou em marcha o fortalecimento do Mercosul e a criação daUnasul. O eixo central que orientou a política externa brasileira no continente foi o fortalecimento das relações sul/sul. Essa orientação tinha como interesse contrapor-se à hegemonia do norte nos espaços internacionais e criar novos espaços multilaterais, visando disputar mercado e poder nas esferas internacionais.

Ao mesmo tempo em que fortalecia as relaçõs sul/sul mundialmente, o Brasil foi um dos grandes articuladores da criação do G20, em 2003, como forma de conter a pressão dos países ricos na Organização Mundial do Comércio –OMC e ao mesmo tempo foi decisivo para a constituição do G3, conhecido também como Ibas – Índia, Brasil e África do Sul. A política externa do Itamaraty, na figura de Lula, tornou o Brasil em inúmeros fóruns políticos e econômicos internacionais o porta-voz dos países emergentes e pobres.

Particularmente na América Latina, a política externa do governo Lula foi de respeito à soberania dos países vizinhos. Lula e o Itamaraty não se somaram às vozes da direita que recomendavam que o país se alinhasse à política americana de condenação dos países do "eixo do mal" no continente: Venezuela, Bolívia e Equador. Ao contrário, o governo Lula nunca demonizou Chávez, embora sempre mantivesse equilibrada distância que se traduziu na não adesão à Alba. Na realidade, sob a perspectiva política, a Venezuela e o Brasil disputam a liderança e a hegemonia continental.

O que se viu na de política externa em 2011 no governo Dilma foi uma continuidade dessa política com pequenas nuances. As viagens internacionais de Dilma Rousseff nos três primeiros meses do seu governo sinalizaram estratégias e opções da política externa. A primeira visita de Dilma foi à Argentina, onde se mostrou bastante à vontade e manifestou simpatia e apreço pela colega Cristina Kirchner, algo que se repetiu ao longo do ano. Por outro lado, a manifestação de simpatia demonstrada por Dilma para com Cristina Kirchner não se estendeu na mesma proporção a Hugo Chávez, Evo Morales e Rafael Correa.

Após Argentina e breve passagem por Portugal, Dilma foi para a China. O país asiático é considerado por Dilma Rousseff uma das agendas importantes de sua política externa. Se, por um lado, o Brasil tem superávit de US$ 5 bilhões na balança comercial, a pauta de exportação brasileira ainda é concentrada em commodities. Com o objetivo de mudar essa dinâmica, Dilma considera que é necessário mudar o patamar da relação com a China elevando-o àcondição estratégica.

Grosso modo, no governo Dilma Rousseff não há nada que indique que a política externa sofreu mudanças substanciais. Uma indicação nesse sentido foi a manutenção de Marco Aurélio Garcia como assessor da Presidência para Assuntos Internacionais. A outra indicação foi a nomeação de Antonio Patriota como ministro de Relações Exteriores. O novo chanceler é da mesma escola "nacionalista" do Itamaraty, da qual fazia parte Celso Amorim.

O que mudou um pouco foi o estilo de Dilma. Lula conduzia a política externa com certa pessoalidade, fruto de seu carisma pessoal. Lula interagia nas resoluções de problemas mais com os mandatários de outros países do que com a institucionalidade desses países. Com Dilma saiu a relação de pessoalidade e entrou a relação de institucionalidade. Simplificando: Dilma é mais técnica e pragmática e isso se manifestará nas relações internacionais.

Além da condução da política externa de forma mais impessoal do que o ex-presidente, os especialistas brasileiros em política externa veem em questões que envolvem os Direitos Humanos outra diferença entre Dilma e Lula. Essa interpretação deve-se ao fato do Brasil ter votado favoravelmente ao envio de um relator para investigar possíveis violações dos Direitos Humanos no Irã e a posição do país nos conflitos árabes.

Movimento social. Qualificação na relação que não se traduziu em ganhos

Balanço indica mais derrotas do que conquistas

O primeiro ano do governo Dilma Rousseff na relação com o movimento social foi tranquilo. Os maiores conflitos ficaram por conta da relação com o movimento ambientalista e com as pastorais sociais, particularmente nesse universo, com o Cimi. Houve ainda fortes tensões com movimento de Direitos Humanos. Com os movimentos “tradicionais”, como o sindical (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), as tensões foram pontuais.

A ausência de grandes conflitos não significa que não houve enfrentamentos e, tampouco, concordância com todas as decisões do governo federal. Porém, ficou claro que parte do movimento social optou pela distensão.

O balanço geral de derrotas e conquistas é feito a partir do ponto de vista que se olha. Há movimentos que veem um saldo positivo na relação com o governo após um ano, outros veem o contrário. Considerando-se, entretanto, os grandes temas na agenda de 2011, o balanço é mais de derrotas do que ganhos: perdeu-se na definição do salário mínimo, avançou-se na flexibilização do código florestal, a já histórica luta contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte não sensibilizou o governo, a reforma agrária ficou praticamente paralisada e a demarcação das terras indígenas, sobretudo tendo presente a dramática situação dos kaiowa-guaranis, pouco avançou.

Há ainda outros temas que permanecem em disputa e em debate: os desdobramentos do PNDH 3, incluindo aí aComissão da Verdade; kit anti-homofobia; investimentos para a Copa do Mundo; PEC contra o trabalho escravo; novo marco regulatório para as ONGs – que enfrentam um forte movimento de desqualificação por parte de setores da direita –; e a reforma política.

Sob a perspectiva dos problemas estruturais, permanecem deficitários os investimentos na área da saúde e da educação, ou seja, a questão social permanece ainda como o maior desafio a ser enfrentado.

Apesar dos reiterados indicadores de que a economia brasileira cresce, de que milhares de brasileiros chegaram àclasse C – calcula-se que 58% da população pertencerá à classe C em 2014 – num vigoroso movimento de mobilidade social para a parte de cima da pirâmide, os indicadores sociais brasileiros indicam que a questão social permanece como um grande desafio na sociedade brasileira como se pode perceber da divulgação do último Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, segundo o Relatório de Desenvolvimento de 2011 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

Apesar da reação do governo acerca da metodologia e dos dados utilizados, o IDH deixa patente o passivo na área social no país. A resposta pode estar no fato de que crescimento econômico, expansão no consumo, não resolve por si só os problemas estruturais da sociedade brasileira, particularmente nas áreas da saúde e educação.

Qualificação na interlocução

Em parte, a boa relação do governo Dilma com o movimento social foi costurada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho. A nomeação do ex-chefe de gabinete de Lula para o ministério que se ocupa da interlocução com a sociedade civil revelou a disposição da presidente em manter canais abertos de diálogo. “Dilma pediu que eu seja um sensibilizador das demandas sociais”, disse Gilberto Carvalho, por ocasião de sua nomeação.

Gilberto Carvalho é um dos nomes históricos do PT e possui forte ligação com o movimento social e com os movimentos de base da Igreja, de inspiração a partir da Teologia da Libertação. O novo secretário-geral da Presidência iniciou sua militância na Pastoral Operária, organização da qual foi coordenador nacional, transitou para a militância sindical e posteriormente afirmou-se como uma importante liderança do Partido dos Trabalhadores, sendo secretário geral do partido por vários anos. Gilberto ainda coordenou o Instituto Cajamar de formação criado pelo PT e pelaCUT.

Respeitado pelos movimentos sociais como um interlocutor que sabe ouvir, e caracterizado como “conciliador”,Gilberto Carvalho “administrou” e qualificou a relação com o movimento social ao longo do ano, não sem muitas tensões como nos casos da rebelião de Jirau e na polêmica construção de Belo Monte.

Esteve presente nos debates da votação do salário mínimo, nos incidentes da rebelião de Jirau, serviu como parachoque no debate de Belo Monte, reuniu-se exaustivamente com os sindicalistas, recebeu comissões e movimentos de todos os tipos e serviu, por um lado, de “ponte” das demandas dos movimentos sociais junto ao executivo e, por outro, de porta-voz das posições do governo.

A relação se deu de forma mais transparente com o movimento social e menos “nebulosa” do que foi com o governoLula. Considerando-se a trajetória de Lula, sua simbologia e ligação histórica visceral com o movimento social a relação se fazia em forma de ziguezague, pouco explícita. O “peso” de Lula turvava as conversas, reminiscências confundiam-se com as reivindicações. Nesse ano, a relação foi mais clara em relação às pautas em debate. Sobre o negociável e inegociável.

Um paradoxo se instalou. Melhorou a interlocução, mas não necessariamente a afluxão das reivindicações. Dilma com o seu estilo gerencial, menos político, e arraigada a sua concepção desenvolvimentista nem sempre se sensibilizou pelas demandas apresentadas.

Crises políticas e econômicas impedem avanços na agenda social

Outra constatação verificada ao longo de 2011 na relação do governo Dilma com o movimento social: crises políticas e econômicas prejudicaram e obstaculizaram avanços na agenda social.

Na área econômica, um dos casos, entre outros, manifestou-se na votação do salário mínimo. O governo utilizou a aprovação do salário mínimo de R$ 545,00 como âncora fiscal, ou seja, para sinalizar ao conjunto da sociedade e ao mercado financeiro que não titubearia em adotar política de arrocho para manter sob controle a meta inflacionária.

Na oportunidade, segundo mês do governo Dilma, o movimento social optou por uma oposição moderada. As centrais sindicais, ao mesmo tempo em que reivindicavam o aumento real do salário mínimo para atender as suas bases, descartaram afastar-se do governo federal e evitaram o confronto direto com a presidente.

Surpreendeu até mesmo o silêncio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. No mesmo dia em que o Congresso votava o salário mínimo de R$ 545,00, o Conselho Episcopal Pastoral da CNBB (Consep), orgão máximo diretivo da entidade, abaixo apenas de sua Assembleia, encontrava-se reunido e não se manifestou sobre o salário mínimo – a principal agenda em pauta no país. Tampouco o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, sempre atento à agenda política do país, manifestou-se sobre o debate do mínimo.

Também as crises políticas prejudicaram a agenda social. Um dos casos, entre outros, em que isso ficou patente foi a crise que se instalou no governo a partir da queda de Palocci. Na época, o movimento social acumulou duas derrotas consecutivas. Na mesma semana presenciou a derrota na votação do Código Florestal e assistiu ao recuo do governo na política de combate a homofobia. Setores conservadores como a bancada ruralista e a bancada evangélica usaram a crise envolvendo Palocci como "moeda de troca" para avançar em seus interesses corporativos.

Outra constatação do ano envolvendo o movimento social: toda vez que as reivindicações dos movimentos vão ao Congresso ou são derrotadas ou pioradas. Mesmo o governo tendo maioria no Congresso isso não se traduz necessariamente em alinhamento às posições do governo ou, outras vezes, o governo não demonstra força ou vontade política para subordinar a base aliado aos seus propósitos.

Modelo fordista tardio

O principal, ou um dos principais, temas de conflito do governo Dilma com o movimento social é a questão ambiental. O movimento socioambiental (ambientalistas, ribeirinhos, indígenas, extrativistas, povos tradicionais) sempre foi crítico ao modelo desenvolvimentista levado a cabo por Lula – e agora continuado por Dilma – por dar as costas para a problemática ambiental.

Na essência a crítica do movimento ao modelo está no fato de que o mesmo é refém da segunda revolução industrial – fordista – e que investe pesadamente em matrizes energéticas centralizadoras e poluidoras (fósseis), perigosas (nuclear) ou devastadoras do meio ambiente (hidrelétricas), ao mesmo tempo em que exigem enormes investimentos.

O modelo na opinião do movimento é responsável pela hiperexploração dos recursos naturais. Entram aqui aconstrução das mega-hidrelétricas – Belo Monte, Complexo Madeira, Complexo Tapajós –, abertura de rodovias e hidrovias; ampliação da exploração de madeira e minérios; expansão da pecuária e das monoculturas da soja e dacana de açucar. A reforma do Código Florestal também se compreende a partir dessa dinâmica.

Para o movimento socioambiental, o Brasil não se deu conta ainda da gravidade da crise climática e permanece preso ao século XX, a uma concepção de industrialização tardia e tributária da Revolução Industrial. Ainda mais: está comprometendo o seu diferencial na sociedade mundial que é a sua rica biodiversidade. Já o governo considera necessário e indispensável os megaprojetos, os subsídios estatais ao agronegócio e ainda a flexibilização do código florestal, para que o país se mantenha em crescimento promova o círculo virtuoso: crescimento/emprego/consumo.

Registre, entretanto, que a posição do movimento socioambiental não é necessariamente seguida por outros movimentos. A interpretação crítica que faz o movimento socioambiental da questão energética não é acompanhada pelo movimento sindical. O movimento operário de corte sindical não é crítico às mega-hidrelétricas porque vê nelas meio e condição para a manutenção da sociedade produtivista que gera empregos e consumo.

Agenda esquecida permanece como desafio

2011, como nos anos anteriores, pouco ou quase nada avançou no que chamamos de "agenda esquecida’: a questão agrária (reforma agrária, revisão dos índices de produtividade, limite para a propriedade da terra, a problemática dos agrotóxicos, trabalho escravo); a questão indígena (particularmente a luta pela demarcação de terras do povo Guarani-Kaiowá) e a questão ambiental (luta contra as barragens, resistência aos grandes projetos de infraestrutura – sobretudo os de corte de matriz energértica, oposição ao código florestal, entre outros). Soma-se ainda a essa agenda a questão dos direitos humanos (PNDH3).

Cenários e desafios para 2012

Desde já apresentam-se como o maior desafio para 2012 as incertezas advindas da crise econômica mundial.Prolongamento da grande crise – que se iniciou em agosto de 2007 e atingiu seu ápice com a quebra do banco americano Lehman Brothers em setembro de 2008 –, a crise da zona do euro põe na agenda global o risco de uma nova crise econômica sistêmica.

O cenário da economia mundial é tão ou ainda mais sombrio quando da crise de 2008. Vive-se sob a perspectiva econômica uma era de incertezas. Nem mesmo a locomotiva econômica do mundo, a China, está a salvo das implicações da crise que ronda a Europa e os Estados Unidos. Os outros emergentes, entre eles o Brasil, menos ainda.

O Brasil dá sinais de que não está imune ao contágio da crise da zona do euro. Ninguém sabe ao certo o tamanho da crise, seus estragos e sua duração. A crise de 2008 "ensinou" que tendo a crise iniciada no sistema financeiro, logo baixou à economia real, espraiando-se dos países ricos aos mais pobres, passando pelos países em desenvolvimento. Numa economia globalizada, todos os recantos do mundo, mais ou menos intensamente, foram de uma ou de outra maneira atingidos.

Quando da crise de 2008, Lula afirmava que o Brasil vivia um "momento mágico e glorioso" e que a crise chegaria no país apenas como uma "marolinha": "Lá, ela é um tsunami; aqui, se ela chegar, vai chegar uma marolinha que não dá nem para esquiar", disse Lula em setembro de 2008.

O fato é que a crise mundial, mesmo chegando com menos intensidade no país, pulverizou 700 mil empregos e exigiu sacrifícios e respostas rápidas do país. O cenário apenas não foi pior porque o país vivia um momento de crescimento econômico. Mesmo assim viu-se o socorro do Estado ao capital financeiro e produtivo através de várias iniciativas.

O mesmo se percebe agora. Na mesma semana em que o ministro da Fazeda Guido Mantega disse que “o fundo do poço já passou”, dados do Caged mostram que a geração de empregos formais em novembro caiu 69% em relação a 2010. É evidente o acelerado desaquecimento interno da economia com consequências no mercado de trabalho.

Os índices de crescimento da economia nacional não devem superar os 4% no ano, devendo ficar entre 3% e 4%. Para 2012, as projeções mais otimistas falam em 4%, mas a tendência é que fique abaixo dessa meta. Crescimento inferior a 5% ao ano apresenta graves problemas ao mercado de trabalho, mercado esse, aliás, já bastante precário.

Na economia, portanto, estarão os maiores problemas de Dilma em 2012. Bastante diferente do início de 2011 em que o governo adotou medidas recessivas e deu um tranco na economia para “segurar” a inflação, o ano de 2012 exigirá a continuidade de medidas que estimulem a economia. Há indicações que Dilma se ocupará, sobretudo, do problema da crescente desindustrialização da economia nacional como o fez em 2011 com o programa Brasil Maior.

Um agravamento, entretanto, da crise mundial poderá aumentar os problemas internos e como já se sabe fartamente, problemas graves na economia desaguam no mundo da política, ou seja, perda de popularidade e aumento das críticas vindas da base aliada. Esse cenário seria o pior de todos, ainda mais em um ano eleitoral em que o desempenho dos partidos aliados está diretamente ligado ao bom desempenho do governo na área econômica. Crise econômica sempre favorece a oposição.

Na área política o aumento das tensões ou não, estão vinculados a perfomance na economia. Indo bem a economia reduzem-se as tensões, agravando-se o quadro econômico, pioram as relações políticas. Destaque-se, porém, que como 2012 é um ano eleitoral deve aumentar o apetite dos partidos em abocanhar espaços no governo, o que sempre significa mais poder, mais influência para o “encaminhamento” de agendas clientelistas/eleitorais e recursos.

Dilma anuncia uma reforma ministerial para o início do ano. Não deve haver grandes surpresas. Deve prevalecer a lógica do “presidencialismo de coalizão”, ou seja, a representação no primeiro escalão de todos os partidos que fazem parte da base aliada. Dilma, entretanto, já deu mostras que desaprova a lógica dos “ministérios de porteira fechada”, herança de Lula, e que tem preferência por nomes que deem conta de “tocar a máquina”, obter resultados, nomes menos políticos e mais técnicos. Sabe, entretanto, que não há como fugir da equação do “governo de coalizão” e deverá montar um ministério que levará em conta também esse fator.

Os projetos em 2012 que deverão ser acompanhados de perto por Dilma são os que estão na cesta do modelo neodesenvolvimentista, os do PAC e, entre eles, com especial atenção, as obras da Copa do Mundo. Dilma deverá ainda dar especial atenção ao programa de erradicação da miséria, uma das meninas dos olhos da presidente.

Há um “problemaço” para Dilma resolver em 2012. A aprovação integral ou o veto parcial ao Código Florestal que deverá ser aprovado nos primeiros meses de 2012 pela Câmara dos Deputados. O problema se torna ainda mais espinhoso na medida em que o Brasil sedia no mesmo ano a Conferência Rio+20.

A aprovação integral do Código Florestal trará prejuízos internos e externos à imagem de Dilma. Aprovando, acalma o agronegócio que majoritariamente se encontra abrigado na base aliada do governo e abre o flanco para críticas externas – já desgatadas pela construção de Belo Monte – e internas, do movimento socioambientalista, favorecendo indiretamente o discurso político de Marina Silva, pré-candidata à presidência em 2014. Vetando, mesmo que parcialmente o projeto, cria problemas com a sua base aliada.

Na relação com o movimento social deve-se assistir a mesma toada desse ano. Muita negociação, muita conversa, alguma concessão, mas nada que atinja o núcleo central do modelo neodesenvolvimentista. As relações com o movimento sindical é que podem azedar, uma vez que o orçamento de 2012 não prevê reajustes para o funcionalismo público e, por outro lado, o possível agravamento da crise pode fazer com que aumentem na iniciativa privada as lutas por reposição salarial.

quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

GOVERNO DILMA

Governo Dilma Rousseff

Índice

Primeiro mandato (2011–2014)[editar | editar código-fonte]

Características[editar | editar código-fonte]

Economia[editar | editar código-fonte]

Balança comercial[editar | editar código-fonte]

Competitividade[editar | editar código-fonte]

Concessões[editar | editar código-fonte]

Fomento econômico[editar | editar código-fonte]

Inflação[editar | editar código-fonte]

Inovação[editar | editar código-fonte]

Juros[editar | editar código-fonte]

Orçamento[editar | editar código-fonte]

PIB[editar | editar código-fonte]

PIB per capita[editar | editar código-fonte]

Relações comerciais com o exterior[editar | editar código-fonte]

Reservas internacionais[editar | editar código-fonte]

Salário Mínimo[editar | editar código-fonte]

Transações correntes[editar | editar código-fonte]

Tributação[editar | editar código-fonte]

Educação[editar | editar código-fonte]

Esporte[editar | editar código-fonte]

Copa do Mundo de 2014[editar | editar código-fonte]

Política externa[editar | editar código-fonte]

Relações com a imprensa[editar | editar código-fonte]

Saúde[editar | editar código-fonte]

Sociopolítica[editar | editar código-fonte]

Democracia[editar | editar código-fonte]

Desenvolvimento Humano[editar | editar código-fonte]

Controvérsias e corrupção[editar | editar código-fonte]

Política ambiental[editar | editar código-fonte]

Questões indígenas e agrárias[editar | editar código-fonte]

Ministros acusados de corrupção[editar | editar código-fonte]

Vice-presidente sob suspeita[editar | editar código-fonte]

Caso Belham[editar | editar código-fonte]

Protestos de 2013[editar | editar código-fonte]

Fuga de Roger Pinto Molina e demissão do ministro Antonio Patriota[editar | editar código-fonte]

Ranking da corrupção[editar | editar código-fonte]

Operação Lava-Jato[editar | editar código-fonte]

Ministros[editar | editar código-fonte]

Substituições[editar | editar código-fonte]

Popularidade[editar | editar código-fonte]

Segundo mandato (2015–2018)[editar | editar código-fonte]

Posse[editar | editar código-fonte]

Reforma ministerial[editar | editar código-fonte]

Referências

Conjuntura da Semana. Balanço de um ano do governo Dilma Rousseff

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