A democratização da educação faz referência a um processo impulsionado pelos sujeitos da educação, professores e professoras, estudantes e pais e mães de família, e suas organizações sindicais e sociais, para participarem na condução da educação.
Em sua definição, devemos apontar que, mais do que um conceito ou categoria, trata-se de uma ideia orientadora da ação dos sujeitos sociais envolvidos no processo educativo que durante os últimos 20 anos percorre praticamente todo o planeta.
Como se entende a democratização da educação? Ela tem sido identificada com o acesso universal e gratuito em todos os níveis educativos (desde o pré-escolar até a educação superior). Por volta da década de noventa do século passado e nos anos transcorridos deste século, a democratização da educação, se bem se refere ao acesso universal e a sua gratuidade, tem um sentido que extrapola essa concepção. Neste momento, alude mais à disputa por sua condução, mas uma disputa para resistir aos processos que têm caracterizado as políticas educativas privatizadoras; e o transcendental é que tem transitado para a construção de uma educação alternativa, para a emancipação, uma educação pública cujo sentido seja a justiça social, diversa, multicultural, autônoma, inclusiva, solidária, crítica, científica, fundamental na construção de identidade nacional e defesa da soberania dos povos.
Envolve assim três dimensões e três planos de ação. As dimensões fazem referência a: 1) o acesso universal; 2) a gestão democrática das escolas e do sistema educativo; 3) a transformação do sentido da educação para a democratização das sociedades.
Os três planos de ação são: o local (aula, escola, comunidade, delegação ou seção sindical); o nacional (distintos níveis escolares, sindicato e/ou sindicatos de um país) e o internacional.
A democratização da educação sustenta-se em uma concepção e na prática da democracia direta, que, por sua vez, baseia-se em uma série de mecanismos construídos pelas comunidades docentes, estudantis, de pais, sindicatos e organizações sociais para a autorrepresentação e para uma condução autogestionária.
O que muda ao democratizar a educação? As políticas privatizadoras da educação impuseram um modelo reducionista da mesma, ensinar “por competências” e para responder provas estandardizadas é a ordem que se dá aos professores. O papel das docentes e dos docentes se reduz ao de meros repetidores de instruções e planos e programas de estudo elaborados sem sua participação. Um objetivo dessas políticas é o controle dos professores por meio do esvaziamento da profissão docente, há um espólio de sua identidade como educadores e uma desvalorização de seu papel de líderes sociais em suas comunidades.
A democratização da educação tende à mudança no sentido da educação, do papel dela, da escola e dos professores e professoras e de suas organizações sindicais. Almeja que a democracia seja, mais do que um conceito, uma forma de vida. A partir do momento em que os sujeitos da educação se apropriam dele, converte-se em um exercício cotidiano de ação coletiva transformadora para a mudança social.
BIBLIOGRAFIA:
CASTRO-KIKUCHI, L. Diccionario de ciencias de la educación. Ecuador: Ed. El Educador, 2001.
CELORIO, G.; LÓPEZ DE MUNAIN A. (Coord.). Diccionario de educación para el desarrollo. Bilbao: Instituto de Estudios sobre Desarrollo y Cooperación Internacional, 2007. Disponible em: <http://pdf2.hegoa.efaber.net/entry/content/158/diccionario_2. pdf> Acesso em: 24 set. 2010.
FREIDBERG, J. Granito de Arena. Washington: Corrugated film, 2005. Vídeo, 62 minutos.
GUERRERO, A. Democratización de la educación: participación social en el contenido de la enseñanza. El Cotidiano, México, n. 87, p. 31-37, 1998.
ROCKWEL, E. Democratización de la educación y autonomía: dimensiones históricas y debates actuales. El Cotidiano, México, n. 87, p. 38-47, 1998.
STREET, S. Los maestros y la democracia de los de abajo. In: ALONSO, Jorge; RAMÍREZ, Juan Manuel (Coord.). Democracia de los de abajo. México: La Jornada, 1997.
A Democratização da Comunicação é o processo de popularização dos meios de comunicação através da pluralização das bases controladoras dos veículos de comunicação. Atualmente, no Brasil, poucos grupos político-econômicos detém o controle dos meios de comunicação, o que contribui para a manipulação da opinião pública, facilitando a manutenção do poder.[1]
Direitos de comunicação envolvem liberdade de opinião e expressão, governança democrática da mídia, propriedade e influência dos meios de comunicação,participação dos cidadãos nas decisões sobre a própria cultura, direitos linguísticos, direito à educação, direito à privacidade, direito de reunião e direito à autodeterminação. Esses direitos também estão relacionados com inclusão ou exclusão social, com acesso a meios de comunicação de qualidade.[2]
Índice
[esconder]Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação[editar | editar código-fonte]
Em dezembro de 2003, realizou-se em Genebra a primeira fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, CMSI (em inglês, World Summit on the Information Society, WSIS)[3] ). A segunda fase ocorreu em dezembro de 2005, na cidade de Túnis, Tunísia. Durante a reunião foram levantados vários pontos sobre a papel da informação na sociedade.
Em Genebra, o governo brasileiro afirmou sua opção pela democratização dos meios de comunicação, pela liberdade de imprensa e pelo uso e difusão do software livre.
Campanha internacional por direitos de comunicação[editar | editar código-fonte]
As discussões preparatórias para a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação , iniciadas em 2001, fizeram surgir na Europa, em novembro do mesmo ano, [4] uma campanha internacional denominada CRIS,acrônimo de Comunication Rights in Information Society ("Direito à Comunicação na Sociedade da Informação"),[5] promovida por organizações não governamentais de diferentes países [6] Posteriormente, a CRIS organizou capítulos em vários países da Ásia, América do Norte e na América do Sul (Colômbia, Bolívia e Brasil).
No Br.[editar | editar código-fonte]
Em agosto de 2004, foi realizada na sede da Associação Brasileira de Imprensa, uma reunião com importantes organizações que lidam com a temática da informação e da comunicação no país e se formulou a criação da CRIS-Brasil[7] que, em vez de nascer como uma campanha, tal como suas irmãs estrangeiras, optou por estruturar-se como uma articulação na sociedade da informação. Ou seja, o tema que dá nome à campanha internacional é assimilado pela articulação brasileira como um elemento voltado para discutir questões como:
- A estruturação de um sistema público de comunicação, o que inclui a criação de um fundo público para meios comunitários; a democratização do acesso aos meios de produção no campo da comunicação; atuação com relação ao controle e acompanhamento de políticas e regulação;
- Diversidade cultural;
- Propriedade intelectual e direitos de autor/a;
- Apropriação social das Tecnologias de Informação e Comunicação – o que inclui a convergência tecnológica.
A opção por estes temas não significava desconsiderar outros de igual ou maior relevância, e a CRIS-Brasil surgiu com a proposta de ser um pólo aglutinador de organizações em torno de novos temas. Aqueles que já vinham sendo discutidos por outras instituições poderiam ser apoiados pela CRIS-Brasil à medida que a articulação se desenvolvesse e se fortalecesse. A CRIS-Brasil constituiu-se como uma articulação aberta, em constante renovação, sem uma estrutura hierárquica, com um nível de capilaridade amplo, incluindo organizações do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste do país.
Controvérsia sobre a democratização das comunicações[editar | editar código-fonte]
No Brasil o tema da democratização das comunicações abarca múltiplos aspectos de ordem social, política e econômica, e vários atores (governo, organizações da sociedade civil, concessionários de rádio e televisão, entre outros) .
Segundo o diplomata brasileiro Samuel Pinheiro Guimarães, ex-Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, a democratização da mídia é uma questão prioritária. Segundo ele, "o controle dos meios de comunicação é essencial para o domínio da classe hegemônica mundial. Como esses meios são formuladores ideológicos, servem para a elaboração de conceitos, para levar sua posição e visão de mundo. Guimarães critica o oligopólio dos meios de comunicação no Brasil, assim como a propriedade cruzada, isto é, um mesmo grupo econômico deter a propriedade de emissoras de rádio e televisão, além de jornais e revistas. Ele observa que, quando estados como a Argentina, o Equador e a Venezuela aprovaram leis para democratizar a comunicação, a mídia reagiu com uma campanha extraordinária, contra o que classifica de censura à imprensa. [8] Segundo ele, a concentração da propriedade dos meios de comunicação nas mãos de poucos acaba concedendo, a esses poucos, um poder desmedido para difundir suas opiniões, que acabam por se tornar hegemônicas na sociedade, ganhando força de verdade absoluta. [9]
Segundo as Organizações Globo, o maior grupo de mídia do Brasil, não existe problema de democratização da comunicação no país, pois, das 521 concessões de televisão, 204 são públicas e educativas e 317 são comerciais; no rádio, existem 9,6 mil emissoras, das quais 4,9 mil são administradas por entidades comunitárias e educativas, e 4,6 mil são privadas. Editorial publicado em O Globo defende aautorregulamentação, opondo-se ao controle social da mídia. Em última instância, segundo o editorial, esse controle caberia apenas ao leitor, ouvinte ou telespectador individual. [8]
Com o acesso cada vez maior de pessoas à internet, a discussão tende a se intensificar, uma vez que a rede mundial de computadores facilita a difusão de informações sem necessitar de concessões, pois o registro de um domínio na rede acontece em questão de dias ou horas, e a publicação de informações em blogs ou redes sociais pode ser feita por pessoas ou entidades nas mais variadas formas de mídia, incluindo vídeos e transmissões ao vivo. O debate sobre o Marco Regulatório das Comunicações no Brasil também tem mobilizado várias organizações da sociedade.[10]
Referências
- ↑ FNDC - Quem Somos FNDC. Visitado em 2015-09-09.
- ↑ What are communication rights? How do they relate to human rights? How do they differ from freedom of expression ? Centre for Communication Rights. WACC
- ↑ Association for Progressive Communications (APC). World Summit on the Information Society
- ↑ Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação - um tema de tod@s. Rits - Rede de Informações para o Terceiro Setor, abril de 2004.
- ↑ Site da CRIS
- ↑ (em italiano) Le proposte di CRIS per il 'Cantiere del futuro'. Unimondo, 12 de maio de 2005.
- ↑ CRIS Brasil: articulação da sociedade civil pelo direito à comunicação. Jornal Brasileiro de Ciências da Comunicação, ano 7, n°261. São Bernardo do Campo, agosto de 2004
- ↑ a b O que significa 'democratização da mídia'? O Globo, 7 de setembro de 2013
- ↑ Samuel Pinheiro Guimarães: “democratização da mídia é prioritária para a defesa da soberania" . Carta Maior, 17 de julho de 2013.
- ↑ Plataforma para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil
Ver também[editar | editar código-fonte]
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- Padovani, Claudia; Calabrese, Andrew (ed.) Communication Rights and Social Justice: Historical Accounts of Transnational Mobilizations. Palgrave Macmillan, 2014. ISBN 9781137378309
Ao postar comentários no Twitter a respeito do noticiário sobre o caso do goleiro Bruno do Flamengo, que tomou de assalto as manchetes na grande imprensa, alertei que era imperativo democratizarmos a mídia no Brasil, tendo em vista a ausência de diversidade e de pluralidade nas informações publicadas.
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A reação ao que escrevi foi imediata. Uma seguidora, estudante de Direito, fez vários questionamentos sobre o que havia postado, mas um deles me chamou mais a atenção: o que é democratizar a mídia?
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Ao alegar que não havia sido convencida sobre o que consiste, de fato, a democratização da mídia, me pediu para que enviasse por e-mail uma resposta mais convincente sobre o tema. Mesmo acometido por um sono implacável (já era madrugada de sexta para sábado), achei por obrigação não deixá-la sem resposta.
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Reproduzo neste blog (com as devidas correções) parte do que escrevi para minha seguidora naquela noite. Espero ainda que possa esclarecer aos que tenham dúvidas ou mesmo confundem democratização da mídia com censura, como foi o caso da twitteira em questão.
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Acredito que democratizar a comunicação seria equivalente à população se apossar dos meios, mas de forma consciente e livre. Hoje, ela se encontra distante, cumprindo um papel de mera receptora de um conteúdo paupérrimo e de baixo nível, produzido por uma elite a qual acredita piamente que, o que produz e transmite, é porque o povo gosta.
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Os números do IBOPE, que embasam tal falácia, tratam o povo como ignorante, que gosta de baixaria e violência, quando o que vemos é a decadência nos números de audiência do mesmo IBOPE, sem contar que eles não refletem de forma alguma o gosto do brasileiro, muito menos o que ele faz enquanto deixa a TV ligada. Em tempo: a Grande São Paulo não pode servir de termômetro do gosto de todo uma nação.
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Democratizar a mídia é ver todas as culturas, etnias e religiões igualmente representadas nos diferentes meios de massa, o que de forma alguma acontece em nosso país. No Espírito Santo (onde moramos), por exemplo, enquanto a mídia enaltece nossa ascendência italiana e alemã (como se fosse a realidade da maioria da população), ela se "esquece" do povo africano que deixou suas marcas fortes e intensas em nossa cultura e que estão na cara da grande maioria da população nas ruas. Onde está o povo afro-brasileiro na mídia local, além dos campos de futebol e das páginas policiais?
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Já imaginou se a radiodifusão brasileira tivesse a divisão proposta pela Lei dos Meios da Argentina (e já existente em outros países), que consiste na repartição igualitária do espectro de radiofrequência (onde transitam as ondas de rádio e TV)!? É assim: 33% para o setor privado, 33% para as organizações da sociedade civil e 33% para o setor público.
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Aliado a isso, imagine a possibilidade de injetar recursos públicos (na forma de fundos) para a sociedade produzir novos conteúdos e, com eles, uma nova visão de mundo e de si!? Isso é democracia! É a oportunidade, ou melhor, o direito de todos terem um espaço para se comunicar, produzir e transmitir conteúdo. Não me refiro ao espaço do leitor nos jornais ou dos famigerados direitos de resposta, ou daquelas microentrevistas no Jornal Nacional que não ultrapassam 10 segundos (mesmo quando são autoridades ou especialistas as fontes entrevistadas).
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Refiro-me a um espaço próprio, como um canal de rádio ou TV, um jornal, uma revista. As pouco mais de sete famílias não podem mais ser as únicas a produzir e disseminar ideias (e de mercado) para centenas de milhões receberem sentados nos sofás de suas casas feito Hommers. Isso é tudo, menos democracia ou liberdade de expressão! E essas famílias ainda estendem seus tentáculos sobre as redes locais de rádio e TV por meio de suas afiliadas, as quais sofrem no papel de retransmissoras de programação nacional, enlatados vindos do eixo Rio-São Paulo.
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Aos que militam nessa luta, a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação representou um passo bastante significativo. Foram mais de 600 propostas concretas e realizáveis, muitas, inclusive, já em andamento no Congresso Nacional, pois dependem de mudanças na legislação.
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Como se vê, não tem nada de censura, ditadura, ou coisa parecida. Foi-se o tempo em que o Estado era o bicho-papão da liberdade de expressão; hoje, ele é visto como parceiro e indutor das políticas públicas de comunicação e, por isso, deve caminhar junto com a sociedade.
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Se não mudamos nós, a mídia não muda!
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