Impeachment é uma palavra de origem inglesa que significa "impedimento" ou "impugnação", utilizada como um modelo de processo instaurado contra altas autoridades governamentais acusadas de infringir os seus deveres funcionais. Dizer que ocorreu impeachment ao Presidente da República, significa que este não poderá continuar exercendo funções.
Abuso de poder, crimes normais e crimes de responsabilidade, assim como qualquer outro atentado ou violação à Constituição são exemplos do que pode dar base a um impeachment.
O impeachment ocorre no Poder Executivo, podendo acontecer no Brasil, por exemplo, ao Presidente da República, Governadores e Prefeitos. Quando acontece o impeachment, significa que o mandato fica impugnado ou cassado.
Impeachment na Constituição
Impeachment do Presidente da República
A Constituição não fala sobre impeachment, mas no caso do Presidente da República, por exemplo, os crimes de responsabilidade estão descritos no artigo 85 da Constituição da República Federativa do Brasil. São considerados crimes de responsabilidade aqueles que atentem contra a Constituição Federal.
No Brasil, o processo de impeachment contra um Presidente da República aconteceu pela primeira vez no dia 29 de dezembro de 1992, quando Fernando Collor foi julgado no Senado Federal, após formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as acusações de corrupção contra o presidente.
Collor foi deposto de seu mandato e destituído de seus direitos políticos, sendo obrigado a ficar oito anos sem concorrer a qualquer tipo de eleição para um cargo político público. O vice-presidente Itamar Franco assumiu a Presidência.
Quem assume o poder no caso de Impeachment do Presidente da República
Existe uma linha de sucessão bem definida no caso de impeachment. O primeiro na linha de sucessão é o vice-presidente da República. Se por algum motivo ele também não puder, quem assume é o presidente da Câmara dos Deputados. No caso deste último também estar impedido, quem assume o poder é o presidente do Senado.
Como funciona o Impeachment
O procedimento do impeachment está descrito na lei 1079/50.
O impeachment é um processo longo e para que ocorra, devem ser cumpridos vários passos, entre eles a denúncia, a acusação e o julgamento.
O artigo 86 da Constituição refere as medidas tomadas caso o Presidente da República seja de fato impugnado, a primeira das quais a suspensão de suas funções.
O Poder Legislativo gere todo este processo.Impeachment é o nome dado para o processo de cassação do mandato e afastamento das funções do chefe do poder executivo, realizado após denúncia de crime comum, crime de responsabilidadeou desrespeito às leis constitucionais. Quem assume o poder no caso de Impeachment do Presidente da República é seu vice-presidente.
A palavra “impeachment” tem origem na expressão latina “enpechement”, com data aproximada do ano 14AC que tem como principal significado “acusação”. Além disso, possui também influência do francês antigo “empechement”.
Apesar de sua origem remota, a palavra passou a ser usada para nomear processo de impugnação judicial contra um funcionário público apenas a partir de 1640, no Reino Unido.
Como funciona o Impeachment
No Brasil, um pedido de impeachment é previsto no artigo 86 da Constituição e pode ser apresentado por qualquer cidadão brasileiro. Ele é analisado e passa por determinadas fases burocráticas, antes de ser levado a termo.
A primeira coisa a ser analisada para admissão do pedido é se houve crimes. A maioria dos pedidos fica arquivada nessa fase, pois se não há caracterização efetiva de crime comum ou de responsabilidade, o processo não é legal e não poderá ter continuidade.
Em até dez dias, a comissão que analisa o pedido precisa se pronunciar favoravelmente ou contrária à continuidade do processo. Quando prosseguir, caso oPresidente da Republica seja acusado de crime comum, o Supremo Tribunal Federal é encarregado de julgá-lo. Já se for crime de responsabilidade, o presidente é afastado imediatamente do cargo e quem o julga é o Senado.
Nesse segundo caso, o julgamento dá direito à palavra da comissão acusadora e também defesa do réu, além de depoimento de testemunhas. Para que haja realmente cassação de mandato, é preciso de que dois terços dos senadores votem a favor do impeachment.
Quando absolvido, o presidente reassume o cargo automaticamente. Se afastado, quem assume a presidência da república é o vice-presidente. Na impossibilidade deste segundo assumir, o Presidente da Câmara é empossado de forma interina até a organização de uma nova eleição.
Impeachment no Brasil
O processo de impeachment que aconteceu no Brasil foi o primeiro a ser realizado na América Latina e não chegou a ser concluído em toda a sua totalidade, já que o então presidente da república no poder Fernando Collor de Mello renunciou em 29 de setembro de 1992.
O movimento foi provocado pelas inúmeras denúncias de corrupção divulgadas pela imprensa na época, além da insatisfação geral da população no Brasil, principalmente após o congelamento e confisco do saldo das poupanças bancárias com o objetivo de frear a inflação.
Cada titular de conta poupança ficou apenas com direito a 50 mil cruzeiros disponíveis (algo em torno de R$6 mil atualmente). A técnica polêmica não deu certo e a inflação continuou a subir. Além disso, começaram a surgir os escândalos de corrupção ligados a Collor, o que gerou uma onda de protestos em todo o país, amplamente divulgada pelos mais poderosos veículos de informação do Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário