A Democratização da Comunicação é o processo de popularização dos meios de comunicação através da pluralização das bases controladoras dos veículos de comunicação. Atualmente, no Brasil, poucos grupos político-econômicos detém o controle dos meios de comunicação, o que contribui para a manipulação da opinião pública, facilitando a manutenção do poder.[1]
Direitos de comunicação envolvem liberdade de opinião e expressão, governança democrática da mídia, propriedade e influência dos meios de comunicação,participação dos cidadãos nas decisões sobre a própria cultura, direitos linguísticos, direito à educação, direito à privacidade, direito de reunião e direito à autodeterminação. Esses direitos também estão relacionados com inclusão ou exclusão social, com acesso a meios de comunicação de qualidade.[2]
Índice
[esconder]Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação[editar | editar código-fonte]
Em dezembro de 2003, realizou-se em Genebra a primeira fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, CMSI (em inglês, World Summit on the Information Society, WSIS)[3] ). A segunda fase ocorreu em dezembro de 2005, na cidade de Túnis, Tunísia. Durante a reunião foram levantados vários pontos sobre a papel da informação na sociedade.
Em Genebra, o governo brasileiro afirmou sua opção pela democratização dos meios de comunicação, pela liberdade de imprensa e pelo uso e difusão do software livre.
Campanha internacional por direitos de comunicação[editar | editar código-fonte]
As discussões preparatórias para a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação , iniciadas em 2001, fizeram surgir na Europa, em novembro do mesmo ano, [4] uma campanha internacional denominada CRIS,acrônimo de Comunication Rights in Information Society ("Direito à Comunicação na Sociedade da Informação"),[5] promovida por organizações não governamentais de diferentes países [6] Posteriormente, a CRIS organizou capítulos em vários países da Ásia, América do Norte e na América do Sul (Colômbia, Bolívia e Brasil).
No Br.[editar | editar código-fonte]
Em agosto de 2004, foi realizada na sede da Associação Brasileira de Imprensa, uma reunião com importantes organizações que lidam com a temática da informação e da comunicação no país e se formulou a criação da CRIS-Brasil[7] que, em vez de nascer como uma campanha, tal como suas irmãs estrangeiras, optou por estruturar-se como uma articulação na sociedade da informação. Ou seja, o tema que dá nome à campanha internacional é assimilado pela articulação brasileira como um elemento voltado para discutir questões como:
- A estruturação de um sistema público de comunicação, o que inclui a criação de um fundo público para meios comunitários; a democratização do acesso aos meios de produção no campo da comunicação; atuação com relação ao controle e acompanhamento de políticas e regulação;
- Diversidade cultural;
- Propriedade intelectual e direitos de autor/a;
- Apropriação social das Tecnologias de Informação e Comunicação – o que inclui a convergência tecnológica.
A opção por estes temas não significava desconsiderar outros de igual ou maior relevância, e a CRIS-Brasil surgiu com a proposta de ser um pólo aglutinador de organizações em torno de novos temas. Aqueles que já vinham sendo discutidos por outras instituições poderiam ser apoiados pela CRIS-Brasil à medida que a articulação se desenvolvesse e se fortalecesse. A CRIS-Brasil constituiu-se como uma articulação aberta, em constante renovação, sem uma estrutura hierárquica, com um nível de capilaridade amplo, incluindo organizações do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste do país.
Controvérsia sobre a democratização das comunicações[editar | editar código-fonte]
No Brasil o tema da democratização das comunicações abarca múltiplos aspectos de ordem social, política e econômica, e vários atores (governo, organizações da sociedade civil, concessionários de rádio e televisão, entre outros) .
Segundo o diplomata brasileiro Samuel Pinheiro Guimarães, ex-Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, a democratização da mídia é uma questão prioritária. Segundo ele, "o controle dos meios de comunicação é essencial para o domínio da classe hegemônica mundial. Como esses meios são formuladores ideológicos, servem para a elaboração de conceitos, para levar sua posição e visão de mundo. Guimarães critica o oligopólio dos meios de comunicação no Brasil, assim como a propriedade cruzada, isto é, um mesmo grupo econômico deter a propriedade de emissoras de rádio e televisão, além de jornais e revistas. Ele observa que, quando estados como a Argentina, o Equador e a Venezuela aprovaram leis para democratizar a comunicação, a mídia reagiu com uma campanha extraordinária, contra o que classifica de censura à imprensa. [8] Segundo ele, a concentração da propriedade dos meios de comunicação nas mãos de poucos acaba concedendo, a esses poucos, um poder desmedido para difundir suas opiniões, que acabam por se tornar hegemônicas na sociedade, ganhando força de verdade absoluta. [9]
Segundo as Organizações Globo, o maior grupo de mídia do Brasil, não existe problema de democratização da comunicação no país, pois, das 521 concessões de televisão, 204 são públicas e educativas e 317 são comerciais; no rádio, existem 9,6 mil emissoras, das quais 4,9 mil são administradas por entidades comunitárias e educativas, e 4,6 mil são privadas. Editorial publicado em O Globo defende aautorregulamentação, opondo-se ao controle social da mídia. Em última instância, segundo o editorial, esse controle caberia apenas ao leitor, ouvinte ou telespectador individual. [8]
Com o acesso cada vez maior de pessoas à internet, a discussão tende a se intensificar, uma vez que a rede mundial de computadores facilita a difusão de informações sem necessitar de concessões, pois o registro de um domínio na rede acontece em questão de dias ou horas, e a publicação de informações em blogs ou redes sociais pode ser feita por pessoas ou entidades nas mais variadas formas de mídia, incluindo vídeos e transmissões ao vivo. O debate sobre o Marco Regulatório das Comunicações no Brasil também tem mobilizado várias organizações da sociedade.[10]
Referências
- ↑ FNDC - Quem Somos FNDC. Visitado em 2015-09-09.
- ↑ What are communication rights? How do they relate to human rights? How do they differ from freedom of expression ? Centre for Communication Rights. WACC
- ↑ Association for Progressive Communications (APC). World Summit on the Information Society
- ↑ Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação - um tema de tod@s. Rits - Rede de Informações para o Terceiro Setor, abril de 2004.
- ↑ Site da CRIS
- ↑ (em italiano) Le proposte di CRIS per il 'Cantiere del futuro'. Unimondo, 12 de maio de 2005.
- ↑ CRIS Brasil: articulação da sociedade civil pelo direito à comunicação. Jornal Brasileiro de Ciências da Comunicação, ano 7, n°261. São Bernardo do Campo, agosto de 2004
- ↑ a b O que significa 'democratização da mídia'? O Globo, 7 de setembro de 2013
- ↑ Samuel Pinheiro Guimarães: “democratização da mídia é prioritária para a defesa da soberania" . Carta Maior, 17 de julho de 2013.
- ↑ Plataforma para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil
Ver também[editar | editar código-fonte]
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- Padovani, Claudia; Calabrese, Andrew (ed.) Communication Rights and Social Justice: Historical Accounts of Transnational Mobilizations. Palgrave Macmillan, 2014. ISBN 9781137378309Há poucos dias, O GLOBO publicou reportagens sobre como a liberdade de expressão e imprensa tem sido sufocada na Venezuela, desde a chegada ao poder do coronel Hugo Chávez, em 1999. A série, produzida pelo Grupo de Diários América (GDA), de que o jornal faz parte, foi contestada, em artigo publicado ontem, pelo embaixador venezuelano no Brasil, Maximillien Arvelaiz.Como não poderia deixar de ser, o embaixador contesta as reportagens e defende a ação chavista voltada a uma “comunicação pública e descentralizada”, na linha da “democratização do acesso aos meios de comunicação”. À parte este palavrório, as reportagens mostraram um cerco constante e cada vez mais fechado ao jornalismo profissional.Além da expansão da rede estatal e paraestatal de meios, há ações agressivas contra profissionais e veículos da imprensa não oficial. A associação civil Espaço Público, no relatório sobre 2012, alinhou 248 casos de ataques à liberdade de expressão, incluindo agressões diretas, ciberataques, intimidação e censura propriamente dita.Com o tempo, empresas de comunicação independentes foram amordaçadas. Fora veículos que mudaram a linha editorial para sobreviver, uma variação grave da autocensura, há os casos da RCTV, cuja concessão foi cassada, e da Globovisión, comprada por um empresário ligado ao chavismo. Este tipo de “operação empresarial” tem sido usado também na Argentina de Cristina Kirchner, há algum tempo sob influência chavista. A segunda fase do plano de esquartejar o “Clarín” é vender partes do grupo a empresários amigos.No Brasil, como as instituições são mais fortes, o projeto continental de enfraquecimento dos grupos de comunicação profissionais, com o objetivo de subjugá-los por meio de verbas publicitárias oficiais, não prospera.O próprio mantra da “democratização da mídia” não tem qualquer sustentação na realidade. Pois não há falta de pluralidade nos meios de comunicação num país em que existem 521 concessões de televisão — das quais, 317 comerciais e 204 públicas e educativas. O quadro se repete nas rádios, com 9,6 mil emissoras; destas, 4,6 mil rádios privadas e 4,9 mil administradas por entidades comunitárias e educativas.No jornalismo impresso, a diversidade se repete: 4,8 mil jornais e 1,8 mil revistas. Somam-se a este amplo universo, sites, blogs, portais, redes, acessadas por um número crescente de pessoas plugadas à internet.Sequer falta regulação, porque os veículos estão subordinados a várias normas: Estatuto da Criança e Adolescente (toda a imprensa), Lei da Classificação Indicativa (programação de TV), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) etc.Resta provado que os melhores agentes do “controle social da mídia” são o leitor, o ouvinte, a autorregulamentação e o controle remoto. É assim que funciona nas democracias, ainda mais em mercados competitivos como o brasileiro.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/o-que-significa-democratizacao-da-midia-9866217#ixzz3sMj50ST3
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