A palavra prova no processo, bem como em outros ramos das ciências, pode assumir diferentes conotações. Tanto o é que possui vários sentidos tanto na linguagem popular quanto no uso técnico, e dentre eles, o dos juristas.
Em direito, prova é todo meio destinado a convencer o juiz, seu destinatário, a respeito da verdade de um fato levado a julgamento. As provas fornecem elementos para que o juiz forme convencimento a respeito de fatos controvertidos relevantes para o processo.[1]
Índice
[esconder]Prova no direito brasileiro[editar | editar código-fonte]
Entre as leis infraconstitucionais que regulam o uso de provas no Brasil, se destaca o Código de Processo Civil (CPC).
Provas e o CPC[editar | editar código-fonte]
Num dos artigos do Código de Processo Civil brasileiro onde é empregada a palavra prova é no artigo 131, que ao dizer que o juiz apreciará livremente a prova, está se referindo a apreciação judicial dos elementos levados ao processo por via da atividade probatória, são as fontes de prova.
Ainda se usa o termo prova para indicar a imagem produzida na mente do juiz pelos elementos fornecidos pela atividade probatória como é o caso do artigo 364 do CPC ao dizer que o documento público faz prova dos fatos que o escrivão declarar terem ocorrido em sua presença, dispondo que a imagem daqueles fatos na mente do juiz deverá ser conforme ao declarado pelo escrivão.
Em suma, a prova é tão importante para o processo que sem ela este não poderia subsistir.
O papel do juiz na produção das provas[editar | editar código-fonte]
No passado, esperava-se que os juízes adotassem uma postura mais passiva ante a produção de provas. Hoje, o artigo 130 do CPC deixa claro que se espera uma postura mais ativa. Cabe a todo juiz garantir um julgamento o mais justo possível e isso exige que ele passe a interferir diretamente na produção de provas. Se houver meios para elucidar a verdade dos fatos, mas as partes estejam inertes diante disso, o juiz deve agir de ofício (por conta própria) para que as provas cabíveis sejam produzidas.[2] as provas são dificeis
Prova de fato negativo[editar | editar código-fonte]
Fatos negativos não precisam ser provados, (negativa non sunt probanda). Este é um instituto jurídico tradicional que também é adotado no ordenamento brasileiro. É muito difícil se provar que algo nunca aconteceu, portanto a regra é que a necessidade de prova fique por conta de quem afirma que algo ocorreu e não de quem nega.[3] Esse princípio é relativizado porque, na verdade, apenas as chamadasnegativas absolutas não podem ser provadas, (ex: impossível provar que "nunca estive em Manaus"). Já negativas relativas podem ser provadas, (ex: posso provar que "não estava em Manaus em 01/01/2010" se mostrar que, na data, estava em outro local).[3]
Direito penal[editar | editar código-fonte]
No direito penal brasileiro, tem como objetos os fatos: da perícia (um parecer técnico), da sentença (o julgamento do litígio), a declaração do direito à constituição de nova situação jurídica, a imposição de uma pena, uma decisão judicial.
No inquérito policial, as provas são testemunhais, documentais e periciais, e têm por finalidade principal a formação da convicção do juiz.
Sua importância é esclarecer qualquer dúvida sobre um ponto relevante da questão. A avaliação da prova sempre compete ao juiz.
Direito civil[editar | editar código-fonte]
No direito civil brasileiro, quando a lei não impuser prova especial (traduzida em forma especial dos negócios jurídicos, o fato jurídico pode ser provado por confissão, documento, testemunho, presunção ou perícia.
Segundo o artigo 332 do CPC, "todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou defesa". Isso significa que admite-se em processo judicial a utilização de indícios (como inspeção judicial, ou outros meios não previstos na legislação) para a obtenção de provas.
Finalidade da prova[editar | editar código-fonte]
A prova se destina a firmar a convicção do juiz sobre a verdade dos fatos alegados pelas partes em juízo.
Princípios gerais e processuais que regem a prova[editar | editar código-fonte]
- Princípio Dispositivo
- Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
- Princípio do Ônus da Prova
- Princípio da Verdade Real e Verdade Formal
- Princípio da Imediação
- Princípio da Concentração de Provas
- Princípio da Identidade Física do Juiz
- Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz
- Princípio da Oralidade
- Princípio da aquisição processual
- Principio da Iniciativa Oficial
Obras de referência[editar | editar código-fonte]
- Gonçalves, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de Direito Processual Civil, volume 1: teoria geral e processo de conhecimento (primeira parte).. 7.ed ed. São Paulo: [s.n.], 2010. ISBN ISBN 978-85-02-08130-7
- Curso Avançado de Processo Penal. Editora: Arraes Editores Autor: Hélvio Simões Vidal ISBN: 978-85-62741-22-7. Edição: 1ª.
Referências
Exemplos: “Tenho de fazer umas provas, mas acho que o dispositivo já está pronto”, “O projecto encontra-se em fase de provas e só verá a luz daqui a dois meses”, “O médico disse-me que realizará uma nova prova para confirmar o seu diagnóstico”.
No campo das ciências forenses e da criminologia, as provas são sinais, amostras, evidências ou indícios de algo: “Um cabelo achado no local do crime foi a prova que permitiu descobrir a identidade do assassino”, “O Pereira afirma estar em condições de exercer o cargo com excelência embora tenha de dar provas disso”.
Uma prova também pode ser uma avaliação, um teste ou um exame que se faz para que alguém demonstre os seus conhecimentos e as suas competências (aptidões) sobre uma certa matéria: “O meu filho teve um oito na prova de ciências”, “Espero sair aprovada à prova de condução”, “Este fim-de-semana, não vou poder sair: na próxima 2ª feira, tenho prova de química e preciso de estudar para que me corra bem”.
Em certos desportos, as provas são competições: “O Jamaicano superou com sucesso a prova dos cem metros livres”, “Os Estados Unidos já tem catorze medalhas de ouro, quando nem sequer ainda realizaram as principais provas do mundial”.
Leia mais: Conceito de prova - O que é, Definição e Significado http://conceito.de/prova#ixzz3wjmnRUpk
Prova Brasil - Apresentação
A Prova Brasil e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) são avaliações para diagnóstico, em larga escala, desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Têm o objetivo de avaliar a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro a partir de testes padronizados e questionários socioeconômicos.
Nos testes aplicados na quarta e oitava séries (quinto e nono anos) do ensino fundamental, os estudantes respondem a itens (questões) de língua portuguesa, com foco em leitura, e matemática, com foco na resolução de problemas. No questionário socioeconômico, os estudantes fornecem informações sobre fatores de contexto que podem estar associados ao desempenho.
Professores e diretores das turmas e escolas avaliadas também respondem a questionários que coletam dados demográficos, perfil profissional e de condições de trabalho.
A partir das informações do Saeb e da Prova Brasil, o MEC e as secretarias estaduais e municipais de Educação podem definir ações voltadas ao aprimoramento da qualidade da educação no país e a redução das desigualdades existentes, promovendo, por exemplo, a correção de distorções e debilidades identificadas e direcionando seus recursos técnicos e financeiros para áreas identificadas como prioritárias.
As médias de desempenho nessas avaliações também subsidiam o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), ao lado das taxas de aprovação nessas esferas.
Além disso, os dados também estão disponíveis para toda a sociedade que, a partir dos resultados, pode acompanhar as políticas implementadas pelas diferentes esferas de governo. No caso da Prova Brasil, ainda pode ser observado o desempenho específico de cada rede de ensino e do sistema como um todo das escolas públicas urbanas e rurais do país.
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