Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição.
Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também as cláusulas pétreas (conteúdos que não podem ser abolidos).
A Constituição brasileira, que está em vigência, foi promulgada pela Assembleia Constituinte no ano de 1988.
Você sabia?
- Dia 5 de outubro comemora-se o Dia da Promulgação da Atual Constituição Brasileira.Constituição é o processo pelo qual se constitui ou se forma alguma coisa. É o ato de constituir, de compor ou de estabelecer.
A palavra constituição pode ser usada para fazer referência à nomeação ou designação. Ex.: Ele providenciou a constituição de um advogado.
Constituição é também o conjunto de normas reguladoras de uma instituição, de uma corporação etc.
Constituição é ainda o conjunto de caracteres anatômicos, funcionais, reacionais e psíquicos, hereditários e adquiridos que marcam um indivíduo. Por extensão, é a constituição física de alguém, a compleição, o biótipo.
Constituição, também chamada de Carta Constitucional, é a lei fundamental e suprema de uma nação, onde contém as normas relativas à formação dos poderes públicos, forma de governo, distribuição das competências, direitos e deveres dos cidadãos etc.
Constituição brasileira
A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do presidente José Sarney. É a sétima constituição do país, desde sua independência. Foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte, eleita em 15 de novembro de 1986, composta por deputados e senadores, eleitos democraticamente e presidida por Ulisses Guimarães.
Os trabalhos para elaboração da constituição se estenderam de fevereiro de 1987 até setembro de 1988 e marcaram o processo de redemocratização do país, após o regime militar.
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