IMPEACHMENT

Impeachment é uma palavra de origem inglesa que significa "impedimento" ou "impugnação", utilizada como um modelo de processo instaurado contra altas autoridades governamentais acusadas de infringir os seus deveres funcionais. Dizer que ocorreu impeachment ao Presidente da República, significa que este não poderá continuar exercendo funções.

Abuso de poder, crimes normais e crimes de responsabilidade, assim como qualquer outro atentado ou violação à Constituição são exemplos do que pode dar base a um impeachment.

O impeachment ocorre no Poder Executivo, podendo acontecer no Brasil, por exemplo, ao Presidente da República, Governadores e Prefeitos. Quando acontece o impeachment, significa que o mandato fica impugnado ou cassado.

Impeachment na Constituição

Impeachment do Presidente da República

A Constituição não fala sobre impeachment​, mas no caso do Presidente da República, por exemplo, os crimes de responsabilidade estão descritos no artigo 85 da Constituição da República Federativa do Brasil. São considerados crimes de responsabilidade aqueles que atentem contra a Constituição Federal.

No Brasil, o processo de impeachment contra um Presidente da República aconteceu pela primeira vez no dia 29 de dezembro de 1992, quando Fernando Collor foi julgado no Senado Federal, após formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as acusações de corrupção contra o presidente. 

Collor foi deposto de seu mandato e destituído de seus direitos políticos, sendo obrigado a ficar oito anos sem concorrer a qualquer tipo de eleição para um cargo político público. O vice-presidente Itamar Franco assumiu a Presidência.

Quem assume o poder no caso de Impeachment do Presidente da República

Existe uma linha de sucessão bem definida no caso de impeachment. O primeiro na linha de sucessão é o vice-presidente da República. Se por algum motivo ele também não puder, quem assume é o presidente da Câmara dos Deputados. No caso deste último também estar impedido, quem assume o poder é o presidente do Senado.

Como funciona o Impeachment

O procedimento do impeachment está descrito na lei 1079/50.

O impeachment é um processo longo e para que ocorra, devem ser cumpridos vários passos, entre eles a denúncia, a acusação e o julgamento.

O artigo 86 da Constituição refere as medidas tomadas caso o Presidente da República seja de fato impugnado, a primeira das quais a suspensão de suas funções.

O Poder Legislativo gere todo este processo.

IMPEACHMENT: 5 COISAS QUE VOCÊ PRECISA SABER

Muita se tem falado sobre as chances de acontecer um impeachment da presidente Dilma Rousseff. Como acontece com vários temas sobre a política institucional do nosso país, vários mitos e inconsistências sobre o processo de impeachment se espalharam rapidamente pela internet e nas redes sociais, causando ainda mais confusão no entendimento das pessoas sobre o assunto.

Várias dúvidas pairam no ar. Em que casos pode acontecer um processo de impeachment? Como funciona o processo? Se Dilma sai, quem assume? Haverá novas eleições ou o segundo colocado das últimas eleições a substitui?

É por isso que o Politize preparou este infográfico abaixo, para você aprender tudo isso de maneira prática e divertida!