Um documento é qualquer registro de informações, independentemente do formato ou suporte utilizado para registrá-las.[nota 1]
Instituída pela ciência arquivística, a definição supra possui caráter generalista,[3] o que significa que certas ciências ou alguns de seus ramos especializados podem adotar definições mais específicas. É o caso, por exemplo, do Direito, em que um documento é definido como qualquer que possua relevância jurídica e possa servir como prova.[4]
Os órgãos típicos de documentação são os museus, os arquivos e as bibliotecas, cada um com as suas características peculiares.
Índice
[esconder]Classificação[editar | editar código-fonte]
Quanto à procedência[editar | editar código-fonte]
Quanto a procedência, os documentos podem ser divididos em públicos e privados, ambos podendo constituir prova de fato jurídico, ato jurídico ou de negócio jurídico.
- Públicos: são emitidos por autoridade pública ou mediante procuração de autoridade pública. Por exemplo, escritura pública de compra e venda emitida por um notário.
- Privados: são emitidos por um particular (pessoa física), ou por autoridade pública fora de suas funções, atribuições, ou competência).
Quanto ao valor[editar | editar código-fonte]
- Administrativo - Valor que um documento possui para a administração produtora do arquivo, na medida em que informa, fundamenta ou aprova seus atos presentes ou futuros.
- Fiscal - Valor atribuído a documentos ou arquivos para comprovação de operações financeiras ou fiscais.
- Informativo - Valor que um documento possui pelas informações nele contidas, independente de seu valor probatório.
- Legal - Valor processual que um documento possui perante a lei para comprovar um fato ou constituir um direito.
- Permanente - Valor probatório ou valor informativo que justifica a guarda permanente de um documento em um arquivo. Também referido como valor histórico.
- Primário - Valor atribuído aos documentos em função do interesse que possam ter para o gerador do arquivo, levando-se em conta a sua utilidade para fins administrativos, legais e fiscais.
- Probatório - Valor intrínseco de um documento de arquivo que lhe permite servir de prova legal.
- Secundário - Valor atribuído aos documentos em função do interesse que possam ter para o gerador do arquivo, e para outros usuários, tendo em vista a sua utilidade para fins diferentes daqueles para os quais foram originalmente produzidos.
Quanto ao grau de sigilo[editar | editar código-fonte]
Brasil[editar | editar código-fonte]
No Brasil, um documento pode ser classificado como ostensivo ou sigiloso. Um documento é ostensivo quando a ele não foi atribuído nenhum grau de sigilo, tendo em vista que o acesso ao seu conteúdo não põe em risco direitos individuais ou coletivos. Documentos ostensivos devem estar plenamente acessíveis. Consequentemente, um documento é sigiloso quando a ele é atribuído algum grau de sigilo, em razão de o acesso ao seu conteúdo poder colocar em risco direitos individuais ou coletivos. São estes os graus de sigilo documental:[nota 2]
- Reservado
Um documento não poderá ser mantido com grau de sigilo "reservado" por mais do que cinco anos.
- Secreto
Um documento não poderá ser mantido com grau de sigilo "secreto" por mais do que quinze anos.
- Ultrassecreto
Um documento não poderá ser mantido com grau de sigilo "ultrassecreto" por mais do que vinte e cinco anos, salvo se o seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional, à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do País, situação em que a classificação no grau de sigilo "ultrassecreto" poderá ser prorrogada, por uma única vez, ao longo de período determinado não superior a vinte e cinco anos. Portanto, em situações excepcionais o prazo total desta classificação estará limitado ao máximo de cinquenta anos.[nota 3]
Quanto ao gênero[editar | editar código-fonte]
- Textuais: Documentos impressos e manuscritos.
- Cartográficos: Documentos com representações geográficas.
- Iconográficos: Documentos que contém imagens estáticas (fotos).
- Filmográficos: documento audiovisual.
- Sonoros: Documentos contendo registros fonográficos.
- Micrográficos: Microfilme e microficha.
- Informáticos: HD, disquete, CD etc.
Ver também[editar | editar código-fonte]
Notas
Referências
- ↑ Arquivo Nacional (2005). «Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística» (PDF). Consultado em 25 de novembro de 2013.
- ↑ BRASIL (18 de novembro de 2011). «Lei Federal Ordinária nº 12.527». Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Casa Civil. Consultado em 25 de novembro de 2013.
- ↑ «Verbete "generalista"». Dicionário Priberam da Língua Portuguesa. Consultado em 25 de novembro de 2013.
- ↑ «Verbete "documentos"». Dicionário Jurídico. Direito Virtual. Consultado em 25 de novembro de 2013.
- ↑ BRASIL (14 de novembro de 2012). «Decreto nº 7.845». Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento. Casa Civil. Consultado em 25 de novembro de 2013.
- ↑ a b BRASIL (16 de maio de 2012). «Decreto nº 7.724». Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Casa Civil. Consultado em 25 de novembro de 2013.
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