ANGICO E SUAS LENDAS: DEFICIENCIA

Deficiência é o termo usado para definir a ausência ou a disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica. Diz respeito à atividade exercida pela biologia da pessoa. Este conceito foi definido pela Organização Mundial de Saúde. A expressão pessoa com deficiência pode ser aplicada referindo-se a qualquer pessoa que vivencie uma deficiência continuamente. Contudo, há que se observar que em contextos legais ela é utilizada de uma forma mais restrita e refere-se a pessoas que estão sob o amparo de uma determinada legislação.

O termo deficiente para denominar pessoas com deficiência tem sido considerado por algumas ONGs e cientistas sociais inadequado, pois o termo leva consigo uma carga negativa depreciativa da pessoa, fato que foi ao longo dos anos se tornando cada vez mais rejeitado pelos especialistas da área e em especial pelos próprios indivíduos a quem se refira. Muitos, entretanto, consideram que essa tendência politicamente correta tende a levar as pessoas com deficiência a uma negação de sua própria situação e a sociedade ao não respeito da diferença. Atualmente, porém, esta palavra está voltando a ser utilizada, visto que a rejeição do termo, por si só, caracteriza um preconceito de estigmatização contra a condição do indivíduo revertida pelo uso de um eufemismo, o que pode ser observado em sites voltados aos "deficientes" é que o termo deficiente é utilizado de maneira não-pejorativa.

A pessoa com deficiência geralmente precisa de atendimento especializado, seja para fins terapêuticos, como fisioterapia ou estimulação motora, seja para que possa aprender a lidar com a deficiência e a desenvolver as potencialidades. A Educação especial tem sido uma das áreas que tem desenvolvido estudos científicos para melhor atender estas pessoas, no entanto, o que inclui pessoas com deficiência além das necessidades comportamentais, emocionais ou sociais.

Desde a Declaração de Salamanca, surgiu o termo necessidades educativas especiais, que veio a substituir o termo criança especial, anteriormente utilizado em educação para designar a criança com deficiência. Porém, este novo termo não refere-se apenas à pessoa com deficiência, pois engloba toda e qualquer necessidade considerada atípica e que demande algum tipo de abordagem específica por parte das instituições, seja de ordem comportamental, seja social, física, emocional ou familiar.

Símbolo Internacional de Acesso a Pessoa com Deficiência Física

Índice

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Convenção da Deficiência[editar | editar código-fonte]

Um acordo foi celebrado em 25 de agosto de 2006 em Nova Iorque, por diversos Estados em uma convenção preliminar das Nações Unidas sobre os direitos da pessoa com deficiência, o qual realça, no artigo 24, a Educação inclusiva como um direito de todos. O artigo foi substancialmente revisado e fortalecido durante as negociações que começaram há cinco anos. Em estágio avançado das negociações, a opção de educação especial (segregada do ensino regular) foi removida da convenção, e entre 14 e 25 agosto de 2006, esforços perduraram até os últimos dias para remover outro texto que poderia justificar a segregação de estudantes com deficiência. Após longas negociações, o objetivo da inclusão plena foi finalmente alcançado e a nova redação do parágrafo 2 do artigo 24 foi definida sem objeção. Cerca de sessenta delegações de Estado e a Liga Internacional da Deficiência (International Disability Caucus), que representa cerca de 70 organizações não governamentais (ONGs), apoiaram uma emenda proposta pelo Panamá que obriga os governos a assegurar que: as medidas efetivas de apoio individualizado sejam garantidas nos estabelecimentos que priorizam o desenvolvimento acadêmico e social, em sintonia com o objetivo da inclusão plena.

A Convenção preliminar antecede a assembleia geral da ONU para sua adoção, que se realizará no final deste ano. A convenção estará então aberta para assinatura e ratificação por todos os países membros, necessitando de 20 ratificações para ser validada. A Convenção da Deficiência é o primeiro tratado dos direitos humanos do Século XXI e é amplamente reconhecida como tendo uma participação da sociedade civil sem precedentes na história, particularmente de organizações de pessoas com deficiência.

Elementos significativos do artigo 24 da instrução do esboço[editar | editar código-fonte]

Nenhuma exclusão do sistema de ensino regular por motivo de deficiência;
Acesso para estudantes com deficiência à educação inclusiva na sua comunidade local;
Acomodação razoável das exigências individuais;
O suporte necessário dentro do sistema de ensino regular para possibilitar a aprendizagem.

CIF[editar | editar código-fonte]

A Organização Mundial de Saúde vem desenvolvendo a CIF- Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde cuja versão para crianças e jovens (ICF-CY) foi lançada pela OMS em Outubro de 2007^[1], em Veneza e encontra-se disponível no Centro Colaborador da Organização Mundial de Saúde para a Classificação Internacional de Doenças em Português, ou Centro Brasileiro de Classificação de Doenças – CBCD, como passou a ser conhecido, criado em 1976^[2].

Histórico da Deficiência no Brasil[editar | editar código-fonte]

A deficiência no Brasil foi tratada de várias maneiras no decorrer da história sobre um viés da Cultura Pública. No início, nas populações indígenas, as crianças com alguma deformidade física eram abandonadas e excluídas do convívio social. Entre a população negra que era escravizada no País, a deficiência física e sensorial eram decorridas dos inúmeros castigos físicos aplicados nas fazendas de café e engenhos de cana-de-açúcar. Já os colonos portugueses adquiriram limitações físicas ou sensoriais devido às condições climáticas. No século XIX, a deficiência tornou-se mais recorrente por causa dos conflitos militares.

Segundo Vimieiro e Maia (2011) no século XX, principalmente, no período que compreende os anos de 1960 a 1984, a educação, saúde e trabalho eram tidas como as alternativas da época para a questão da deficiência, possuindo um caráter integrativo. A educação era utilizada para que essas pessoas "se educassem para parecerem normais" e o trabalho seria uma forma de voltarem à produtividade. Por outro lado, nos anos pós-1984, a temática entra na perspectiva do direito, remetendo a um caráter de inclusão.^[3]