Pg. 2526. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2017
DA AGRAVANTE GENÉRICA. ART. 61 , II , f , CP . TERCEIRA ETAPA. CAUSA DE AUMENTO DESCRITA NO ART. 226 , II , CP . BIS IN... de pena descrita no art. 226 , inciso II , do C P. IV - Isso porque, a agravante foi utilizada em razão da coabitação, vale.... Ministro Relator. Brasília (DF), 22 de agosto de 2017 (Data do Julga...
Pg. 5141. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2017
, dos delitos tipificados no art. 1º , I , a , § 4º , I e III , da Lei n. 9.455 /97, art. 213 e art. 226 , I e II... , ambos do Código Penal . Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o eg. Tribunal a quo , por meio do qual buscava... a revogação do decreto prisional. O eg. Tribunal de origem denegou a ord...
Pg. 5314. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2017
, em regime inicial fechado, pela prática dos delitos descritos no art. 217-A e artigo 226, II, na forma dos artigos 69 e 71..., arquivem-se os autos. Brasília (DF), 1º de agosto de 2017. MINISTRO JORGE MUSSI Relator (5780) HABEAS CORPUS Nº 393.466... recursal vigente no âmbito do Direito Processual Penal pátrio. Contu...
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