Pg. 6311. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/08/2017
ativa para ajuizar a ação contra esta, nos termos do art. 159 do Código Civil. Por outro lado, equipara-se a consumidor... todo aquele que de alguma forma intervenha na relação de consumo, consoante parágrafo único do art. 2º do CDC, daí... da fornecedora do produto/serviço, nos termos da legislação consumerista. 3. O...
Pg. 6317. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/08/2017
ativa para ajuizar a ação contra esta, nos termos do art. 159 do Código Civil. Por outro lado, equipara-se a consumidor... todo aquele que de alguma forma intervenha na relação de consumo, consoante parágrafo único do art. 2º do CDC, daí... da fornecedora do produto/serviço, nos termos da legislação consumerista. 3. O...
Pg. 6323. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/08/2017
ativa para ajuizar a ação contra esta, nos termos do art. 159 do Código Civil. Por outro lado, equipara-se a consumidor... todo aquele que de alguma forma intervenha na relação de consumo, consoante parágrafo único do art. 2º do CDC, daí... da fornecedora do produto/serviço, nos termos da legislação consumerista. 3. O...
Pg. 6329. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/08/2017
ativa para ajuizar a ação contra esta, nos termos do art. 159 do Código Civil. Por outro lado, equipara-se a consumidor... todo aquele que de alguma forma intervenha na relação de consumo, consoante parágrafo único do art. 2º do CDC, daí... da fornecedora do produto/serviço, nos termos da legislação consumerista. 3. O...
Pg. 6335. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/08/2017
ativa para ajuizar a ação contra esta, nos termos do art. 159 do Código Civil. Por outro lado, equipara-se a consumidor... todo aquele que de alguma forma intervenha na relação de consumo, consoante parágrafo único do art. 2º do CDC, daí... da fornecedora do produto/serviço, nos termos da legislação consumerista. 3. O...
Pg. 6341. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/08/2017
ativa para ajuizar a ação contra esta, nos termos do art. 159 do Código Civil. Por outro lado, equipara-se a consumidor... todo aquele que de alguma forma intervenha na relação de consumo, consoante parágrafo único do art. 2º do CDC, daí... da fornecedora do produto/serviço, nos termos da legislação consumerista. 3. O...
Pg. 158. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 22/08/2017
emitida mensalmente. Com efeito, nos termos do art. 37, do Código de Defesa do Consumidor, é proibida a publicidade..., conforme previsto no art. 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Pois bem. Compulsando os autos vejo... impagável, oriunda da falha na informação e, nos termos do art. 39, inciso IV, V e...
Pg. 161. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 22/08/2017
do art. 37, do Código de Defesa do Consumidor, é proibida a publicidade enganosa ou abusiva. Como se não bastasse, o CDC... e, nos termos do art. 39, inciso IV, V e XII do Código de Defesado Consumidor, os juros podem ser revistos.... Contudo, a abusividade deve ser auferida em cada caso. Ademais, o Código de Defesa ...
Pg. 163. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 22/08/2017
. 37 , do Código de Defesa do Consumidor , é proibida a publicidade enganosa ou abusiva. Como se não bastasse, o CDC... e, nos termos do art. 39 , inciso IV , V e XII do Código de Defesado Consumidor , os juros podem ser revistos.... Contudo, a abusividade deve ser auferida em cada caso. Ademais, o Código de Defesa do...
Pg. 168. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 22/08/2017
. Com efeito, nos termos do art. 37, do Código de Defesa do Consumidor, é proibida a publicidade enganosa ou abusiva. Como se não... na informação e, nos termos do art. 39, inciso IV, V e XII do Código de Defesa do Consumidor, os juros podem ser... revistos. Contudo, a abusividade deve ser auferida em cada caso. Ademai...
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