TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00576201314703005 0000576-77.2013.5.03.0147 (TRT-3)
Data de publicação: 11/11/2013
Ementa: ASSÉDIO MORAL. HUMILHAÇÃO E CONSTRANGIMENTO NOAMBIENTE DE TRABALHO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. A responsabilidade por danos morais decorre da proteção a direito da personalidade, inerente, pois, a toda pessoa humana. Trata-se de aspecto de ordem interna do ser humano, cuja violação é capaz de afetar seu estado psicológico, seja pela dor, sentimento de humilhação ou qualquer outro constrangimento capaz de repercutir na esfera da sua honra subjetiva ou objetiva. A perseguição promovida por superior do empregado é incompatível não só com a valorização do trabalho como com a promoção dos altos valores da dignidade da pessoa humana, princípios exaltados na Carta Magna .
TRT 1ª Região: empregado apelidado de "boneco" obtém dano moral
do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT . (O acórdão foi omitido para...A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Ambev S . A. A pagar indenização por dano moral ...
Notícia Jurídica • Danielli • 05/08/2015
Claro indenizará trabalhadora que desenvolveu depressão por tratamento humilhante
a tratamento humilhante no ambiente de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalhoda 4ª Região (RS... reconheceu a existência de nexo causal entre o tratamento inapropriado no ambiente de trabalho e a doença... da ...
Notícia Jurídica • Tribunal Superior do Trabalho • 10/06/2015
TJ-RS - Apelação Cível AC 70061724274 RS (TJ-RS)
Data de publicação: 09/12/2014
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE VEXAME, CONSTRANGIMENTO E HUMILHAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Para a configuração da responsabilidade imprescindível a prova do agir e do dano sofrido, elementos inexistentes nos autos. PROVIMENTO DÀ APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70061724274, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 04/12/2014).
Trifil indenizará operário por obrigá-lo a exibir cós de roupa íntima em revista
diretivo, e previsto, inclusive, no contrato de trabalho e no acordo coletivo de trabalho...A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Itabuna Têxtil S.A., (Trifil a recurso de revista do empregado e ...
Notícia Jurídica • Tribunal Superior do Trabalho • 04/11/2014
Empregado vítima de chacotas por vitiligo receberá R$ 50 mil
Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização por dano moral de R$ 50 mil a um empregado...", entre outros apelidos. O valor inicialmente fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), de R$ 300 mil... dos fatos, ...
Notícia Jurídica • Tribunal Superior do Trabalho • 07/04/2015
Empresa deve indenizar trabalhadora que sofria apalpes durante revista
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da Tess... humilhada com "ofensivos apalpes na cintura". O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB... e impessoal, por isso não se tratava de ...
Notícia Jurídica • Tribunal Superior do Trabalho • 11/05/2015
TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00017438020115040662 RS 0001743-80.2011.5.04.0662 (TRT-4)
Data de publicação: 22/08/2013
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. HUMILHAÇÃO E CONSTRANGIMENTO NO AMBIENTE DE TRABALHO. Não é possível admitir a existência de ofensas à integridade psíquica de uma pessoa, ainda mais no ambiente de trabalho, pois é consabido que na maioria dos casos o trabalhador acaba se submetendo às humilhações por depender do emprego. É nesse cenário que o empregador extrapola todos os limites do razoável, humilhando justamente aquele que deposita sua força de trabalho nos propósitos da empresa. Comprovadas as agressões verbais, faz jus o trabalhador a uma indenização compensatória por danos morais, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). Inteligência do artigo 1º , inciso III , da Constituição Federal . Apelo parcialmente provido.
Encontrado em: a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais... de R$10.000,00 (dez mil reais), arbitrado à condenação, pela reclamada. 2ª Vara do Trabalho de Passo
Rede Epa (MG) indenizará empregada chamada de feia e gorda
de constrangimento relatada pela trabalhadora. A decisão foi mantida também noTST, pois o agravo... Superior do Trabalho rejeitou agravo da empresa por constatar a exposição da empregada a situação... a pagar indenização de R$ 6.190 ...
Notícia Jurídica • Tribunal Superior do Trabalho • 23/04/2015
Configuração de assédio moral gera indenização de R$ 100 mil
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ) condenou o Banco Safra S/A a pagar indenização... por danos morais no valor de R$100 mil em ação interposta por gerente-geral do banco. O empregado... e palavras de baixo calão. O ...
Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 19/08/2014
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