Pg. 122. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 04/10/2017
constar a aplicação das medidas cautelares do art. 319, incisos II, IV e IX, do Código de Processo Penal... Richards de Barros Silva, nos termos do art. 321 do Código de ProcessoPenal, devendo o agente comparecer a todos os atos... o benefício de responder ao processo em liberdade, os agentes demonstram total desprez...
Pg. 123. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 04/10/2017
como eficaz a aplicação de medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de ProcessoPenal, com o condão de garantir... se fazer constar a aplicação das medidas cautelares do art. 319, incisos II e IV, do Código de Processo Penal... a aplicação das medidas cautelares do art. 319, incisos II e IV, do Código de Pr...
Pg. 288. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 04/10/2017
....: (...)ANTE O EXPOSTO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 316, CONTRARIO SENSU, 1ª PARTE, DA LEI ADJETIVA PENAL, ACOLHO... DE OUTUBRO DE 2017. DRA. VALÉRIA DE OLIVEIRA LAZAR LIBÓRIOJUÍZA DE DIREITO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC... COM APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, COMO SENDO AQUELAS ENU...
Pg. 1151. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 04/10/2017
, NOS TERMOS DO ART. 310, III C/C ART. 319, VIII, PARA ASSEGURAR SEU COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, DEIXANDO... DO EXPEDIENTE : 08/03/2017 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 201740600008 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL.... PROVIDÊNCIAS LEGAIS. ARACAJU/SE, 16 DE FEVEREIRO DE 2017. TOTAL DE DESPACHOS : 2 T...
Pg. 1154. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 04/10/2017
, ALÉM DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, DO CPP ACIMA ELENCADAS, DECRETO A SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO... CRIMINAL, OU AINDA, PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, QUE NO CASO, EM PALCO DE DISCUSSÃO, PELAS RAZÕES... DA REQUERENTE SERÁ CONCEDIDA EM CONJUNTO COM OUTRAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS, PREVISTAS NO ART. 3...
Pg. 1169. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 04/10/2017
, DEBATES E JULGAMENTO, CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 399 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ; INTIMEM-SE O RÉU... AÇÃO PENAL. TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ADVOGADA CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO...Pg. 1169. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 04/10/2017 AÇÃO PENAL - PROCED...
Inteiro Teor. : 38617620174030000
suposta prática do crime previsto no art. 18 da Lei 10.826 /03. A autoridade impetrada relaxou a prisão em flagrante... conveniente para a instrução criminal e para assegurar a aplicação da leipenal (art. 312 do CPP ), posto que o preso noticiou... a aplicação da lei penal. Posto isso, relaxo a prisão em flagrante e,...
Inteiro Teor. : 38582420174030000
de qualquer das medidas descritas em seu art. 319. Nos termos do artigo 312, do CPP - Códigode Processo Penal, são requisitos... que se encontra nos requisitos previstos nos artigos 312 e 313, I, do Código de Processo Penal, a afastar o cabimento... de outra medida cautelar seja suficiente para tanto. Presentes os pr...
Inteiro Teor. : 38573920174030000
de qualquer das medidas descritas em seu art. 319. Nos termos do artigo 312, do CPP - Códigode Processo Penal, são requisitos... que se encontra nos requisitos previstos nos artigos 312 e 313, I, do Código de Processo Penal, a afastar o cabimento... tanto. Presentes os pressupostos previstos no artigo 312 do Código d...
Habeas Corpus: HC 6264162120178060000 CE 0626416-21.2017.8.06.0000
cautelares previstas no art. 319, do Código de Processo Penal, se existem, nos autos, elementos concretos e suficientes.../2017 ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1369/2016 HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO... de qualquer medida cautelar coercitiva no processo penal, a autoridade dita coa...
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