ARTIGO 319 ( 7 )

Diário de Justiça do Estado de Goiás - 13 h
Art. 319 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Pg. 121. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/10/2017
: 'HABEAS CORPUS'. ARTIGO 33 , DA LEI 11.343 /06. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRESENÇA... reincidência, deve ser mantida a prisão, mostrando-se as medidas cautelares do artigo 319 do CPP inadequadas para... REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP E REINCIDÊNCIA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGI...
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Art. 319 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Pg. 160. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/10/2017
, alicerçada nas condições autorizadoras do artigo 312 , do Código de Processo Penal , indicando elementos que evidenciam... nos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal , são inaplicáveis as medidas cautelares diversas do cárcere..., listadas no art. 319 do mesmo Diploma, por se revelarem incompatí...
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Art. 319 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Pg. 101. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/10/2017
A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDI DAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 , INCISOS II , IV , V E IX , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... ROCHA VITIMA : SAÚDE PÚBLICA DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 310, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCES SO PENAL... E GARANTI R A APLICACAO DA LEI PENAL, CONSISTENTE NA MEDIDA CAUTELAR DE MON ...
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Art. 319 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Pg. 109. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/10/2017
MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 , INCISOS II , IV , V E IX , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , SOB PENA DE REVOGACAO... PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; EPR OIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO... REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COM PETENTE, CONFORME CÓDI...
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Art. 319 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Pg. 112. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/10/2017
AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISA O ELENCADAS NO ART. 319 DO CPP , COM A NOVA REDACAO DA LEI N 12.40 3/2011... E STJ: EMENTA: PROCESSUAL PENAL . HABEAS CORPUS. ASSOCIACAO PARA O TRAFICO INTERNACIONAL DE DROGA S (ART. 35 DA LEI N 11.343... PELO MM. JUIZ: PREVE O ART. 310 DO CPP , COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403 /...
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Art. 319 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Pg. 160. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/10/2017
MINIMA DE 500 (QUINHENT OS) METROS, NOS TERMOS DO ARTIGO 282 , 2 , C/C ARTIGO 319 , III , AMB OS DO CÓDIGO DE PROCESSO..., FUNDADO NA ATIPICIDADE DA CONDUTA PELO PRINCIPIO DA INS IGNIFICANCIA. O ARTIGO 28 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , AUTORIZA O... ART. 312, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PE NAL. PUBLIQUE-SE. R...
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Art. 319 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Pg. 207. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/10/2017
, RESSALVADO O DISPOSTO NOS ARTIGO S 18 E 28 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 29... EVANGELISTA JOSE VITALINO, COMO INCURSO NAS SANCOES D O ART. 121 , CAPUT, C/C ART. 14 , INCISO II , TODOS DO CÓDIGO PENAL... DO CÓDIGO DO P ROCESSO PENAL), OBSERVO QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE P...
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Diário de Justiça do Estado de Goiás Diário de Justiça do Estado de Goiás - 13 h
Art. 319 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Pg. 208. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/10/2017
EVANGELISTA JOSE VITALINO, COMO INCURSO NAS SANCOES D O ART. 121 , CAPUT, C/C ART. 14 , INCISO II , TODOS DO CÓDIGO PENAL... DO CÓDIGO DO P ROCESSO PENAL), OBSERVO QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE PRESO DESDE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 (FL. 02). ADEMAIS, TRATA.... DIANTE DISSO, REV OGO A PRISÃO PREVENTIVA QUE MANTEM ENCARCERADO ...
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Art. 319 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Pg. 114. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/10/2017
do réu. Artigo 577 do Código de Processo Penal . Apelação defensiva que deve ser recebida. Provimento do recurso... pelas medidas cautelares previstas no artigo 319 , I e IV , do CPP , lavrando-se o compromisso no juízo de piso, no qual deverá ser... do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislação Extrav...
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Diário de Justiça do Rio de Janeiro Diário de Justiça do Rio de Janeiro - 13 h
Art. 319 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Pg. 119. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/10/2017
previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal .I. Excesso de prazo que não se reconhece. O prolongamento da instrução.... III. Insuficiência das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal aos escopos do processo, quando evidenciados os pressupostos da prisão preventiva.... legal no ar...
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