Pg. 100. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/10/2017
ART. 319 , INCISOS I , III E IV DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , APLICO AO FLAGRADO AS SEGUINTES MEDIDAS: A) COMPARECIMENTO..., CONFORME PREVE O ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRIMEIRAMENTE, INEXISTEM, AO MENOS PELOS ELEMENT OS COLHIDOS ATE... PELO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , VEZ QUE TAMBEM E GRAVAD...
Pg. 120. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/10/2017
. ADEMAIS, NENHUMA DAS MEDIDA S CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL..., NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PR ISAO EM DESFAVOR DO AUTUADO.... SYLVIA AMADO P. MONTEIR O JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 226326-75.201...
Pg. 226. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/10/2017
ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (LEI N 12.403/11), APLICO-LHE AS MEDIDAS CAUTELARES DE: A) NAO MUDAR.... DECIDO. O ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ESTABELECE: "O JUIZ PODERA REVOGAR A PRISAO PREVEN TIVA SE, NO CORRER..., NOS TERMOS DO ART 396-A DO CO DI GO PROCESSO PENAL, NO PRAZO LEGAL A NAPOLI S , 2 7 ...
Pg. 416. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/10/2017
O, APARECIDA DE GOIANIA-GO. INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 157, 2, INCI SO II, DO CODIGOPENAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO... DOS AUTUADOS, MEDIANTE APLICACAO DE MED IDAS CAUTELARES DESCRITAS NO ARTIGO 319 DO CPP. PESSOA(S) APRESEN TADA(S): VINICIUS... INCIDENCIA PENAL: A RTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGOPENAL....
Pg. 418. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/10/2017
, SE REVELAM INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS D A PRISAO, PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP. EM FACE DO EXPOSTO... E CONDICOES DE PROCEDIBIL IDADE) E (C) PRESENTE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL(ARTIGO 395 C/C ARTIGO 396 DO CPP... REPULSA, CLAMOR E GRAVE REPERCUSSAO, DEVE SER DECRETADA A PRISAO PRE...
Pg. 424. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/10/2017
. SEGUNDO O MAGISTERIO DE GUILHERME DE SOUZA NU CCI (IN CODIGO DE PROCESSOPENAL COMENTADO, 12 EDICAO, EDITORA RE VISTA..., SE REVELAM INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP. EM FACE DO EX POSTO, HOMOLOGO... FOLHA DE ANTECEDENTES, DEVENDO O ART. 313 DO CPP SER INTERPRETAD...
Pg. 477. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/10/2017
, 318 E 319, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COMO SE VE, A AUDIENCIA DE CUSTODIA TEM COMO FINALIDADE PRINCIPAL VERIFICAR, DI... DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS O PAGAMENTO DA FIANCA, EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA E M FAVOR DA AUTUADA... FICA AUTORIZADO(A) A VALER-SE DAS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 212 DO CODIGO D...
Pg. 553. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/10/2017
DO ILICITO PREVISTO NO ARTIGO 121, 2, INCISO II C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL . EM COMPULSO AOS AUT... DO SISTEMA JUDICIARIO . 4 . NOS TERMOS D O ARTIGO 319 DO CPP, COM A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, APLICA -SE MEDIDAS CAUTELARES... . 09 . 0175 AUTOS NR . : 182 NATUREZA : EXECUCAO PENALACUSADO : ...
Pg. 785. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/10/2017
CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEIPENAL. COMO JA SALIENTADO NO ALUDIDO DECISUM, H A NO... QUE E XISTENTE RISCO CONSIDERAVEL DE REITERACOES DELITUOSAS POR PARTE D O ACUSADO. A APLICACAO DA LEI PENAL TAMBEM ENCONTRA... A INCONVENIENCIA DA SUBSTITUICAO DA PRISAO PELAS ME DIDAS CAUTELA...
Pg. 789. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/10/2017
AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NOS INCISOS I, II, IV E V, DO ART. 319 DO CODIGODE PROCESSO PENAL, CONFORME A NOVA... DE PROCESSO PENAL, ENSEJARA A DECRETACAO DESTA. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINIS TERIO PUBLICO. CUMPRIDAS AS DETERMINACOES... 11.343/06, 12 DA LEI 10.826 /03 E 157 2, I DO CP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO ...
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