Andamento do Processo n. 0105516-09.2015.4.02.5006 - 28/06/2017 do TRF-2
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO GIL LEAL FARIA 1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA 5 -
Andamento do Processo n. 0105820-08.2015.4.02.5006 - 28/06/2017 do TRF-2
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO GIL LEAL FARIA 1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA 6 -
Andamento do Processo n. 0109302-61.2015.4.02.5006 - 28/06/2017 do TRF-2
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO GIL LEAL FARIA 1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA 7 -
Pg. 470. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/06/2017
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o julgamento do recurso de Apelação e a descida dos autos, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze)
Pg. 471. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/06/2017
“Entende esta Corte que os critérios de concessão e revisão dos benefícios previdenciários previstos na Lei 8.213/91 são suficientes à manutenção do seu valor real.” (AGRESP 785821 - Data da decisão:
Pg. 472. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/06/2017
DISPOSITIVO: POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, Código de Processo Civil. Custas legais. Condeno o vencido a
Pg. 473. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/06/2017
e legais, obedecendo ao comando constitucional que impõe a preservação do poder aquisitivo dos valores pagos pela autarquia previdenciária aos seus segurados e pensionistas. Neste sentido: “Entende
Pg. 474. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/06/2017
paradigma: 0107240-95.2015.4.02.5055), admite-se a aplicação do artigo 332 do CPC, o qual autoriza o juiz a dispensar a citação e proferir desde logo sentença, reproduzindo o teor da anteriormente
Pg. 475. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/06/2017
Além disso, o STF e o STJ, em diferentes oportunidades, reiteraram o entendimento de que os índices legais utilizados pelo INSS para revisão dos benefícios previdenciários atendem aos ditames
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 13296120158140000 BELÉM
Acórdão nº Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n.º 0001329-61.2015.8.14.0000 Secretaria Única de Direito Público e Privado Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Comarca: Belém/PA
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