Pg. 267. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/07/2017
SENTENÇA. Vistos, em sentença. Trata-se de ação ajuizada por RUTE ANDRE GUIMARAES em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, o qual postula a tutela jurisdicional para obter a revisão de
Pg. 277. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/07/2017
ACUSADO : JURACY FRANCISCO DA SILVA SOUZA ADV ACUS : 43375 GO - JULIO CESAR ESTANDISLAU MOREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201701692559 . DESPACHO: APENSEM-SE AOS AUTOS PRINC IPAIS. CONSIDERANDO O
Pg. 1627. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2017
da autora é razão que se adequa aos motivos da criação do Centro e seu agravo já foi negado pelo Colégio Recursal, que entendeu ser responsabilidade do requerido atender ao pedido inicial.O
Pg. 112. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/07/2017
jurisdicional para obter a revisão de seu beneficio previdenciário com a declaração da inconstitucionalidade do art. 41-A, da Lei 8.213/91, bem como reajustar o benefício pelo índice de reajuste
Pg. 119. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/07/2017
absoluta fidelidade, a inflação verificada no País. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Apelação: APL 10106368920168260602 SP 1010636-89.2016.8.26.0602
APELAÇÃO – SERVIÇO DE SAÚDE - INTERNAÇÃO - IDOSA - Autora que é portadora de Alzheimer (CID 10: G30), necessitando de internação em 'casa de repouso' para acompanhamento médico em período integral e de forma contínua. COMPETÊNCIA – Rito previsto na Lei nº 12.153/09 – Não cabimento – Ausência de proveito econômico imedi...
Andamento do Processo n. 00013296120158140000 - 30/06/2017 do TJPA
ACÓRDÃO: 177529 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: 26/06/2017 00:00 PROCESSO: 00013296120158140000 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA CÂMARA:
Pg. 298. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/06/2017
à percepção das parcelas do FGTS dos cinco anos anteriores à data do ajuizamento da ação. 5. Agravo Interno conhecido e não provido. 6. Reexame Necessário conhecido de ofício. Sentença Ilíquida.
Andamento do Processo n. 0019405-19.2017.4.03.6301 - 29/06/2017 do TRF-3
0019405-19.2017.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301122053 AUTOR: RUBENS HERNANDES (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO
Pg. 67. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/06/2017
0010922-97.2017.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301121982 AUTOR: OLIMPIO FERREIRA (SP115661 - LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO
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