ARTIGO 9 ( 49 )

Portal Juristas - 3 meses

• Art. 9 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Plano de saúde que não cobriu cirurgia de idosa tem recurso negado

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um plano de saúde que buscava reforma de sentença proferida em ação civil

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Diário de Justiça do Estado de São Paulo - 9 meses

• Art. 9 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Andamento do Processo n. 2220007-39.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 16/12/2016 do TJSP

Nº 2220007-39.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

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Diário de Justiça do Estado de São Paulo - 9 meses

• Art. 9 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Pg. 3569. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2016

Fernandes (OAB: 356421/SP) - Hugo Oliveira Canoas (OAB: 346509/SP) - Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2220007-39.2016.8.26.0000 - Processo

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 9 meses

• Art. 9 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Inteiro Teor. Ap Cível/Rem Necessária: AC 10395140034020001 MG

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO. CIRURGIA. DIREITO DO CIDADÃO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ESTATUTO DO IDOSO. DEVER

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 9 meses

• Art. 9 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Inteiro Teor. Ap Cível/Rem Necessária: AC 10134150062484002 MG

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ESTATUTO DO IDOSO.

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TD

Tribunal de Justiça do Pará - 9 meses

• Art. 9 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 877254120158140000 BELÉM

  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ   5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0087725-41.2015.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO.

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Tribunal de Justiça de São Paulo - 9 meses

• Art. 9 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Agravo de Instrumento: AI 22200073920168260000 SP 2220007-39.2016.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO. OBRIGAÇÃO DA MUNICIPALIDADE. ADMISSIBILIDADE. Inteligência do artigo 196 da Constituição Federal faz com que o Município tenha obrigação de fornecer tratamento médico adequado aos cidadãos. Direito da agravada igualmente ampara...

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Diário de Justiça do Estado de São Paulo - 9 meses

• Art. 9 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Andamento do Processo n. 1001554-21.2016.8.26.0477 - Apelação - 15/12/2016 do TJSP

Nº 1001554-21.2016.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Praia Grande -

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Diário de Justiça do Estado de São Paulo - 9 meses

• Art. 9 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Pg. 545. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2016

(OAB: 121129/SP) - Ricardo Antonio Remedio (OAB: 141456/SP) - adriano renato paredes de sousa (OAB: 90792/MG) - Lucas Emmanuel Tosta de Freitas (OAB: 263942/SP) - Márcio Antonio de Freitas (OAB:

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Tribunal de Justiça de São Paulo - 9 meses

• Art. 9 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22200073920168260000 SP 2220007-39.2016.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000926871 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2220007-39.2016.8.26.0000, da Comarca de

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