Pg. 738. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 02/12/2016
além de previsão constitucional, dispositivos constantes na Lei Federal 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, conforme se verifica nas transcrições seguintes:Constituição Federal:Art. 230.
Pg. 745. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 02/12/2016
3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NATAL JUIZ(A) DE DIREITO BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ADV: JOVANIEL RODRIGUES
Pg. 749. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 02/12/2016
sobrepartilha, situação na qual deverão viabilizar suficiente instrução do feito, o que não fizeram no caso em análise, apesar das diversas oportunidades oferecidas.Desta forma, quanto aos alimentos
Pg. 752. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 02/12/2016
internação de forma compulsória, bem como a expedição de mandado para intimar o responsável pela direção do Hospital João Machado, de forma que o mesmo tomasse todas as medidas necessárias à
Pg. 757. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 02/12/2016
7820774), o mesmo pugnou pela liberação da idosa nos moldes prescritos pelo médico responsável, sem prejuízo da adoção de outras medidas (Id. nº 7893154). Já a curadora, por sua vez, também se
Pg. 774. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 02/12/2016
também se pronunciou favoravelmente à alta hospitalar, de forma que este Juízo determinasse alta paulatina e acompanhada (Id. nº 8000866).Face à tais manifestações, este Juízo determinou a imediata
Pg. 786. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 02/12/2016
de mérito, quando:I - não houver necessidade de produção de outras provas;II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.”Sendo
Pg. 788. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 02/12/2016
além de previsão constitucional, dispositivos constantes na Lei Federal 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, conforme se verifica nas transcrições seguintes:Constituição Federal:Art. 230.
Andamento do Processo n. 0014233-95.2016.8.17.0000 do dia 01/12/2016 do DJPE
006. 0014233-95.2016.8.17.0000 Agravo de Instrumento (0461258-6) Agravte : ESTADO DE PERNAMBUCO Procdor : Sabrina Pinheiro dos Praseres Agravdo : AIRTON CLEMENTINO DA SILVA Def. Público : Lúcia
Andamento do Processo n. 1010173-28.2015.8.26.0362 - Apelação - 01/12/2016 do TJSP
Nº 1010173-28.2015.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi-Guaçu -
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