Pg. 400. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/11/2016
2) a declaração, nos termos do art. 4º do Código de Processo Civil, de afronta pelo art. 41-A da Lei nº 8.213/1991 ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - PIDESC,
Inteiro Teor. Remessa Necessária-Cv: 10132150016575001 MG
EMENTA: REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. NEGATIVA. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO LATU-SENSU. DIREITO LÍQUIDO E CERTO LESADO. SEGURANÇA CONCEDIDA. HONORÁRIOS
Inteiro Teor. Remessa Necessária-Cv: 10520140007011002 MG
EMENTA: REMESSA OFICIAL. AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DEVER DO ESTADO LATO SENSU. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Todos têm direito à preservação e à recuperação da saúde
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 407082620164036301 SP
TERMO Nr: 9301169890/2016 PROCESSO Nr: 0040708-26.2016.4.03.6301 AUTUADO EM 23/08/2016 ASSUNTO: 040203 - REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS - REVISÃO DE BENEFÍCIOS CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
Plano de saúde que não cobriu cirurgia de idosa tem recurso negado
Em sessão de julgamento, os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um plano de saúde que buscava reforma de sentença proferida em ação civil
Pg. 31. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/11/2016
JUSTIFICATIVA Nova Odessa é um município brasileiro do estado de São Paulo. Localiza-se na meso e microrregião de Campinas, estando a uma altitude de 570 metros. Sua população estimada em 2014 era de
PETIÇÃO: Pet 11737 RJ 2016/0267959-1
PETIÇÃO Nº 11.737 - RJ (2016/0267959-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES REQUERENTE : FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO ADVOGADO : FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ031235 REQUERIDO : UNIÃO DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória, ajuizada em 04/10/2016, por FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO contra a UNIÃO...
Andamento do Processo n. 2016/0267959-1 - Petição - 09/11/2016 do STJ
(3006) PETIÇÃO Nº 11.737 - RJ (2016/0267959-1) RELATORA :MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES REQUERENTE : FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO ADVOGADO : FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (EM CAUSA PRÓPRIA) -RJ031235
Pg. 2966. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/11/2016
art. 3º, no art. 9º, no artigo 15, no inciso I do artigo 79, todos do Estatuto do Idoso, e no art. 300 do Código de Processo Civil, objetivando, em resumo, obter das mesmas o Atendimento Hospitalar
Inteiro Teor. Apelação: APL 8005333520148120030 MS 0800533-35.2014.8.12.0030
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 8 de novembro de 2016 3ª Câmara Cível Apelação - Nº 0800533-35.2014.8.12.0030 - Brasilândia Relator – Exmo. Sr. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
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