Aborto e Constituição
a está era considerado crime pelo Código Penal Brasileiro. 2.2. No âmbito do DireitoConstitucional em relação...Aborto e Constituição Sumário: Introdução. 1. Origem história do aborto no direito brasileiro: ADPF 54; 1....a. A repercussão na sociedade; 2. O aborto a luz do ordenamento jurídico; 2 .a. Casos protegidos ...
Gênero e criminalidade: especificidades do cárcere da mulher
da mulher na sociedade. Segundo Fausto (2001), o Direito Penal de 1840 previa pena à mulher que cometesse adultério, para..., isso porque, quando comparada ao homem, a mulher junto ao direito penal e às criminologias é relacionada, em muitos casos, à vitimização pela... a necessidade de uma política penal igualitária,...
Andamento do Processo n. 460-81.2015.8.10.0074 - Ação Penal - 04/10/2017 do TJMA
(4662015) TIPO DE AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Sumário ASSUNTO: Direito Penal | Crimes Previstos na Legislação...Andamento do Processo n. 460-81.2015.8.10.0074 - Ação Penal- 04/10/2017 do TJMA PROCESSO Nº: 460-81.2015.8.10.0074... de ordem do MM. Juiz de DireitoTitular desta Comarca, DR. Raphael Leite Guedes, nos...
Andamento do Processo n. 0047103-13.2017.8.26.0000 - Revisão Criminal - 04/10/2017 do TJSP
; Processo Físico ; Revisão Criminal; Comarca: São Paulo; Assunto: DIREITO PENAL; Peticionário: Jorge Pinheiro Soares...; Seção III Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo Entrada Originários - Direito Criminal Processos Entrados em 27/09/2017...Andamento do Processo n. 0047103-13.2017.8.26.000...
Andamento do Processo n. 0047104-95.2017.8.26.0000 - Revisão Criminal - 04/10/2017 do TJSP
; Processo Físico ; Revisão Criminal; Comarca: São Paulo; Assunto: DIREITO PENAL; Peticionário: Abel Adilio do Nascimento...; Seção III Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo Entrada Originários - Direito Criminal Processos Entrados em 27/09/2017...Andamento do Processo n. 0047104-95.2017.8.26...
Andamento do Processo n. 0047564-82.2017.8.26.0000 - Revisão Criminal - 04/10/2017 do TJSP
; Processo Físico ; Revisão Criminal; Comarca: São Paulo; Assunto: DIREITO PENAL; Peticionário: José Alexandre da Silva...; Seção III Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo Entrada Originários - Direito Criminal Processos Entrados em 29/09/2017...Andamento do Processo n. 0047564-82.2017.8.26.0...
Andamento do Processo n. 0047566-52.2017.8.26.0000 - Revisão Criminal - 04/10/2017 do TJSP
; Processo Físico ; Revisão Criminal; Comarca: São Paulo; Assunto: DIREITO PENAL; Peticionário: Cristiano Clovis dos Reis...; Seção III Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo Entrada Originários - Direito Criminal Processos Entrados em 29/09/2017...Andamento do Processo n. 0047566-52.2017.8.26...
Andamento do Processo n. 2191259-60.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 04/10/2017 do TJSP
da Res. 551/2011; Habeas Corpus; 6ª Câmara de Direito Criminal; MACHADO DE ANDRADE; Foro de Sorocaba; Vara do Júri... e Execuções Criminais; Ação Penal - Procedimento Ordinário; DIREITO PENAL; Impetrante: Defensoria Publica do Estado de São... deste Tribunal. Seção III Subseção III - Processos Distribuídos Distribuiçã...
Andamento do Processo n. 2191329-77.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 04/10/2017 do TJSP
da Res. 551/2011; Habeas Corpus; 10ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO BRUNO; Foro de Presidente Prudente; 1ª. Vara... das Execuções Criminais; DIREITO PENAL; Impetrante: Marcos Roberto Azevedo; Paciente: Jonas Venancio de Lima; Advogado..., ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Seção III Subseção III - Processo...
Andamento do Processo n. 0047424-48.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 04/10/2017 do TJSP
; Processo Físico; Habeas Corpus; 14ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO TORRES GARCIA; Foro de Tupã; Vara das Execuções... Criminais; DIREITO PENAL; Impette/Pacient: Wandeson da Silva Sousa; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca... Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Seção III...
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