Andamento do Processo n. 0002248-95.2015.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 02/10/2017 do TJSP
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Andamento do Processo n. 0002862-66.2016.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/10/2017 do TJSP
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Andamento do Processo n. 0070543-28.2014.8.13.0607 - 02/10/2017 do TJMG
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Andamento do Processo n. 0008812.75.2011.8.13.0400 - 02/10/2017 do TJMG
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Marketing multinível e pirâmide financeira
Em momento de alto desemprego muitos trabalhadores apostam em nichos de mercado como alternativa de renda. Um deles é o marketing multinível , modelo de venda direta que trabalha com a criação de uma
Quando um artigo de lei vale mais que toda legislação penal
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Rollemberg vira réu em ação por improbidade administrativa
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Colheita compulsória de material biológico para exame genético em casos criminais
que o direito ao silêncio não permite comportamentos ativos do agente para tentar se esquivar da persecução penal.... Esse senário foi ratificado na Idade Média, em especial no art. 8º da Declaração dos Direitos de Virgínia de 1774... Americana sobre Direitos Humanos, art. 8º, 2, g, internalizado no Brasil pelo Decret...
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O que poderia dizer o Código Penal sobre a interação de criança com artista nu no Museu de São Paulo? Tem causado... ou certo de errado? Indo mais além, o que poderia dizer o Código Penal? Encontra-se no artigo 247, inciso II, a seguinte... natureza; Pena - detenção, de um a três meses, ou multa. Todavia a polêmica da ...
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Estudo de Caso - Direito Penal - Sentença Baseada em Artigo de Lei Revogado Durante os meus estudos, constatei... do recurso de apelação , citando como argumento o que consta no artigo 107 , IV , do Código Penal (artigo que deveria ter sido... tinha qualquer relação com os ilícitos praticados). Atenciosamente, Marcelo ...
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