TJ-SP - Apelação APL 1047282020088260000 SP 0104728-20.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 25/11/2011
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM?. Sentença de improcedência mantida. Recurso do autor improvido.
TJ-SP - Apelação APL 9279652512008826 SP 9279652-51.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 25/11/2011
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM?. Sentença de improcedência mantida. Recurso do autor improvido.
TJ-SP - Apelação APL 279365520118260053 SP 0027936-55.2011.8.26.0053 (TJ-SP)
Data de publicação: 16/05/2012
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM?. Sentença de improcedência mantida. Recurso do autor improvido.
TJ-SP - Apelação APL 38753320118260053 SP 0003875-33.2011.8.26.0053 (TJ-SP)
Data de publicação: 13/08/2012
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO "TEMPUS REGIT ACTUM". Sentença de improcedência mantida. Recurso do autor improvido.
TJ-SP - Apelação APL 55471220098260000 SP 0005547-12.2009.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 14/08/2012
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO "TEMPUS REGIT ACTUM". Sentença de improcedência mantida. Recurso da autora improvido.
TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 65165520068260348 SP 0006516-55.2006.8.26.0348 (TJ-SP)
Data de publicação: 31/10/2012
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO "TEMPUS REGIT ACTUM". Sentença de procedência reformada. Recursos da autarquia e oficial providos.
TJ-SP - Apelação APL 9285490722008826 SP 9285490-72.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 17/11/2011
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM?. Sentença de improcedência mantida. Recurso do autor improvido.
TJ-SP - Apelação APL 1003286020088260000 SP 0100328-60.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 17/11/2011
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM?. Sentença de improcedência mantida. Recurso da autora improvido.
TJ-SP - Apelação APL 948610320088260000 SP 0094861-03.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 17/11/2011
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM?. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.
TJ-SP - Apelação APL 9281708572008826 SP 9281708-57.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 20/01/2012
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM?. Sentença de improcedência mantida. Recurso do autor improvido.
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