TJ-SP - Apelação APL 110432220098260000 SP 0011043-22.2009.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 13/08/2012
Ementa: REVISIONAL - BENEFICIO ACIDENTÁRIO LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO "TEMPUS REGIT ACTUM". Sentença de improcedência mantida. Recurso do autor improvido.
TJ-SP - Apelação APL 1014207320088260000 SP 0101420-73.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 24/02/2012
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM?. Sentença de improcedência mantida. Recurso do autor improvido.
TJ-SP - Apelação APL 6071556520088260053 SP 0607155-65.2008.8.26.0053 (TJ-SP)
Data de publicação: 13/08/2012
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO LEI MAIS BENÉFICA PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 INADMISSIBILIDADE BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO "TEMPUS REGIT ACTUM". EQUIVALÊNCIA SALARIAL ART. 58 DO ADCT DEVIDAMENTE OBSERVADO PELA AUTARQUIA. Sentença de improcedência mantida. Recurso do autor improvido.
TJ-SP - Apelação APL 9184497842009826 SP 9184497-84.2009.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 14/08/2012
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO "TEMPUS REGIT ACTUM". Sentença de improcedência mantida. Recurso do autor improvido.
TJ-SP - Apelação APL 322351220108260053 SP 0032235-12.2010.8.26.0053 (TJ-SP)
Data de publicação: 21/06/2012
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM?. Sentença de improcedência mantida. Recurso do autor improvido.
TJ-SP - Apelação APL 1149037320088260000 SP 0114903-73.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 20/01/2012
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM?. Sentença de improcedência mantida. Recurso do autor improvido.
TJ-SP - Apelação APL 954543220088260000 SP 0095454-32.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 16/12/2011
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM?. Sentença de improcedência mantida. Recurso do autor improvido.
TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 9149277592008826 SP 9149277-59.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 24/11/2011
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM?. Sentença de procedência reformada. Recursos oficial e do réu providos.
TJ-SP - Apelação APL 9218156212008826 SP 9218156-21.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 28/10/2011
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM?. Sentença de improcedência. Recurso do autor improvido.
TJ-SP - Apelação APL 9250011182008826 SP 9250011-18.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 24/02/2012
Ementa: REVISIONAL DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO LEI MAIS BENÉFICA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50% APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO RETROATIVIDADE NELA NÃO PREVISTA FONTE DE CUSTEIO NÃO INDICADA - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM?. Sentença de improcedência mantida. Recurso do autor improvido.
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