Andamento do Processo n. 1002192-79.2016.5.02.0701 - RTOrd - 08/05/2017 do TRT-2
), consoante Lei 1060 /50 e art. 4 . da Lei 5584 /70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Juros de mora e correção monetária..., consoante se extrai da dicção do artigo 20 , § 2º , da Lei nº8.213 /91. Por tal razão, há largo espaço para... e as condições em que o trabalho era executado. Por outro lado, o artigo 20...
Pg. 2522. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/05/2017
do(s) Lei nº 5584/1970, artigo 4º, §2º. Insurge-se a recorrente contra a concessão dos benefícios da justiça gratuita... a parte deve afirmar a condição de pobreza na petição que juntar aos autos (art. 4º, da Lei nº 1.060/50 - redação dada..., desde que tenha recebido poderes para esse fim (art. 1º, da Lei nº 7.115/83...
Inteiro Teor. : ARR 6417820135040233
família. (art. 14 , § 1º , da Lei nº 5.584 /1970). (ex-OJ nº 305da SBDI-I) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 133 DA CF/1988... requisitos distintos, assim estabelecidos pela Lei nº5.584 /70: assistência sindical e benefício da Justiça Gratuita, conforme... subsidiária, não admitiu o recurso de revista interposto na vigên...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13408720155220107
, da Constituição Federal. - violação do(s) Lei nº 5584/1970, artigo 4º, §2º. Insurge-se a recorrente... a insuficiência de recursos de que trata o art. 5º, LXXIV, da CF/88. A partir da vigência da Lei nº 13.015/2014... / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA. Alegação(ões): - violação do(s) art(s). artigo ...
Andamento do Processo n. 1002093-12.2016.5.02.0701 - RTOrd - 05/05/2017 do TRT-2
ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Juros de mora e correção..., os honorários advocatícios por ausentes os pressupostos da Lei n. 5584/70, encontrando-se o reclamante assistido... em se tratando de trabalho temporário (Lei nº 6.019/74), de serviço...
Pg. 4215. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/05/2017
não altera o divisor, em virtude de não haver redução do número de horas semanais, trabalhadas e de repouso, conforme tese defendida pelo TST em repercussão geral. Para o cálculo das horas extras
Pg. 833. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/05/2017
exercício do juízo prévio de admissibilidade, à luz do § 1º do artigo 896 da CLT, denegou seguimento ao recurso de revista então interposto, sob os seguintes fundamentos: "PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Pg. 3424. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/05/2017
O artigo 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal consoante decisão do E. Supremo Tribunal Federal e beneficia somente mulheres, sendo que a inobservância do intervalo mínimo de 15
Pg. 3467. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/05/2017
A reclamada aduz que a reclamante não percorria a média informada por mês, e não se utilizava de seu veículo na forma alegada, pois os clientes estavam nas proximidades das agências, nas quais
Pg. 3636. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/05/2017
Da responsabilidade da segunda ré O caso sub judice trata do instituto da terceirização onde a primeira ré intermediava mão de obra para a segunda e terceira reclamadas, conquanto o contrato de
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