Pg. 3992. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/05/2017
Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Juros de mora e correção monetária Correção... do art. 404 do CC, incabíveis, no caso, os honorários advocatícios por ausentes os pressupostos da Lei n. 5584/70... art. 133 da Constituição da República e do advento da Lei 8906/94, permanece ...
Pg. 4006. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/05/2017
e declaração de não possuir meios para quitar as custas processuais, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70... do CC, incabíveis, no caso, os honorários advocatícios por ausentes os pressupostos da Lei n. 5584/70, encontrando... de negociação entre os empregados e empregador, art. 2º da referida lei. Geralment...
Pg. 4010. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/05/2017
da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1... extras e demais reflexos, inclusive o pedido de intervalo previsto no art. 384 da CLT. Da expedição de ofícios A denúncia..., artigo 790, parágrafo 3º, da CLT, uma vez que há declaração na petiçã...
Pg. 4014. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/05/2017
as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família (ID. ec56e63), consoante Lei 1.060 /50 e art. 4... . da Lei 5584 /70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. DISPOSITIVO POSTO ISSO , nos termos e limites..., artigo 790 , parágrafo 3º , da CLT , uma vez que há de hipossuficiência econômica afir...
Pg. 4020. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/05/2017
processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família (ID. 129871c), consoante Lei1060/50 e art. 4. da Lei 5584... do vencimento de cada parcela (art. 459 da CLT), conforme art. 39 da Lei n. 8.177/91 (Súm. 381 TST). Juros de 1% ao mês, 'pro rata... die' e simples, sobre o capital atualizado (Art. 883 da CLT ...
Andamento do Processo n. 1000571-47.2016.5.02.0701 - RTOrd - 08/05/2017 do TRT-2
ao conteúdo dos documentos apresentados, nos termos da nova redação dada ao artigo 830 da CLT pela Lei nº 11.925/2009. Desse... e a escala do período. O Art. 23 da Lei 7.183/4 estabelece que a duração do trabalho do aeronauta, computados os tempos de voo... estabelecidos no artigo21 da Lei nº 7.183/84. O salário fixo...
Andamento do Processo n. 1000987-15.2016.5.02.0701 - RTOrd - 08/05/2017 do TRT-2
as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento (ID. 669c55b), consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70... redação dada ao artigo 830 da CLT pela Lei nº 11.925/2009. Desse modo, na análise da prova, todos os documentos..., os honorários advocatícios por ausentes os pressupostos da Lei n. 5584/70, encontra...
Andamento do Processo n. 1002159-89.2016.5.02.0701 - RTOrd - 08/05/2017 do TRT-2
meios para quitar as custas processuais, consoante Lei 1060 /50 e art. 4 . da Lei 5584 /70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1... em relação ao conteúdo dos documentos apresentados, nos termos da nova redação dada ao artigo 830 da CLT pela Lei nº 11.925..., os honorários advocatícios por ausentes os pressupostos da Lei n. ...
Andamento do Processo n. 1002162-44.2016.5.02.0701 - RTOrd - 08/05/2017 do TRT-2
, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. DISPOSITIVO PELO EXPOSTO...Andamento do Processo n. 1002162-44.2016.5.02.0701 - RTOrd - 08/05/2017 do TRT-2 Processo Nº RTOrd- 1002162... -Zona Sul Autos n.º 1002162-44.2016.5.02.0701 Em 05 de maio de 2017, vieram conclusos para j...
Andamento do Processo n. 1002177-13.2016.5.02.0701 - RTOrd - 08/05/2017 do TRT-2
as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família (ID. ec56e63), consoante Lei 1.060/50 e art. 4.... da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. DISPOSITIVO POSTO ISSO , nos termos e limites da fundamentação...Andamento do Processo n. 1002177-13.2016.5.02.0701 - RTOrd - 08/05/2017 do...
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