sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

LEI 5584 ( 11 )

Pg. 2482. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/11/2017
cartões não dignos de fé gera presunção relativa acerca da veracidade da jornada de trabalho alegada na inicial. Como não foi produzida prova capaz de afastar a veracidade da jornada descrita na
Pg. 2511. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/11/2017
não gozou. O pagamento do intervalo cumprido parcialmente tem natureza salarial (TST, Súmula 437, III4 ), e por isso reflete nos demais títulos contratuais. No tocante ao divisor os instrumentos
Pg. 2515. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/11/2017
TRABALHADOR DO SEXO MASCULINO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. O Tribunal Pleno desta c. Corte, por força da Súmula Vinculante nº 10 do e. STF, na apreciação da
Pg. 2517. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/11/2017
reclamada era somente reenviar o boleto as clientes, não tinha que fazer nada dentro do sistema, somente encaminhar por email, e respondia aos clientes quando não recebiam os boletos, por incoerencia
Pg. 2521. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/11/2017
obrigações inadimplidas do empregador direto (prestador dos serviços). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação subsidiária da 2ª reclamada VIVO S.A . JUSTIÇA GRATUITA Defiro o pedido de
Pg. 2524. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/11/2017
Realizada perícia para apuração do acidente e da incapacidade do reclamante, o expert concluiu que o autor é portador de lesão de joelho esquerdo, sem comprovação de que a enfermidade tenha sido
Pg. 2535. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/11/2017
MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT Quanto à multa do artigo 467 da CLT, somente se aplica nos casos em que há pedido de verbas rescisórias em sentido estrito e quando a obrigação de pagar se apresente
Pg. 2542. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/11/2017
Para se evitar enriquecimento indevido do reclamante, autorizo a compensação dos valores já recebidos a título de adicional noturno. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS E
Pg. 2561. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/11/2017
parágrafo 3º da CLT (nova redação dada pela Lei n° 13.467/2017), uma vez que há declaração na petição inicial de hipossuficiência econômica para demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de
Pg. 2562. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/11/2017
Reclamante: CAIQUE RAMOS RIBEIRO Reclamada: B FASHION COMERCIO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Data e horário do julgamento: 09 de outubro de 2017 às 18h10min S E N T E N Ç A I-RELATÓRIO

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