Pg. 1998. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2017
A reclamada defende-se, reconhecendo que havia prestação de serviços pelo autor, no entanto, na condição de autônomo, através de contrato de parceria comercial firmado entre as partes. A análise
Pg. 2019. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2017
dos recibos de pagamento acostados aos autos. Ressalte-se ainda que, conforme exposto acima, o salário variável constitui remuneração normal do empregado e, como tal, gera o direito à percepção do
Pg. 2026. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2017
ou a estrutura psíquica do indivíduo, sem que existente qualquer repercussão em seu ambiente familiar ou social. Destarte, o que precisa ser demonstrado é que o agente agiu como dolo ou culpa. No
Pg. 2030. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2017
de terceirização lícita. A terceirização é um fenômeno oriundo da constante busca pelos empregadores pela flexibilização das normas trabalhistas, em contraposição à relação de trabalho típica, pois
Pg. 2032. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2017
reclamado. Neste sentido a Súmula 6, VIII, do TST. Considerando a confissão ficta, presumo verídicos os fatos elencados na defesa, as quais não tiveram prova em sentido contrário. Desta forma, julgo
Pg. 2038. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2017
Benefícios normativos Condeno as reclamadas ao pagamento de vale alimentação e vale refeição, nos limites do pedidos, ante a ausência de comprovação de pagamento. Por não adimplidas as obrigações
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 8432220125040029
A C Ó R D A O (5ª Turma) GMCB/rrs/ AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . ATIVIDADE INSALUBRE. REGIME DE COMPENSAÇAO. INVALIDADE. AUSÊNCIA DA AUTORIZAÇAO PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE. PROVIMENTO.
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1854007519985200002
A C Ó R D A O (Ac. 3ª Turma) GMALB/pat/AB/lds I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os 13.015/2014 E 13.105/2015 . PROVIMENTO. EXECUÇAO. PRESCRIÇAO
Inteiro Teor. : 20732520115020083 São Paulo - SP
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região PROCESSO TRT/SP nº 00002073-25.2011.5.02.0083 - 9ª Turma ORIGEM : 83ª. Vara do Trabalho de São Paulo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
Andamento do Processo n. 0001800-30.2001.5.09.0656 - RTOrd - 10/11/2017 do TRT-9
Processo Nº RTOrd-0001800-30.2001.5.09.0656 Processo Nº RTOrd-00018/2001-656-09-00.5 Autor Marcio Abel Ferreira Ramos Advogado (a) Agenir Braz Dalla Vecchia (OAB: 20207/PR) Réu Ocenir Garcia Advogado
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