Pg. 705. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 10/11/2017
Advogado(a) Mirian Aparecida dos Santos(OAB: 21859/PR) Réu C Martins Engenharia de Obras Ltda Advogado(a) Joaquim Alves de Quadros(OAB: 3953/PR) Advogado(a) Emilia Daniela Chuery Martins de
Pg. 707. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 10/11/2017
Embora insignificantes as possibilidades de êxito, mas utilizando-se da faculdade (não obrigação!) prevista nos arts. 765 e 878, da CLT, e 4º, da Lei no 5.584/1970, na tentativa de dar prosseguimento
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IV- E a CLT traz a prescrição como matéria de defesa na execução, no art. 884, §1º: "Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo
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no art. 884, §1º: "Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação". E só pode estar tratando da
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formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente. Processo Nº RTOrd-0013800-91.2003.5.09.0656 Processo Nº RTOrd-00138/2003-656-09-00.4 Autor Antonio Lopes de Oliveira Advogado(a) Henrique
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diligências, surgindo daí um conflito entre o interesse público e o privado, devendo o primeiro se sobrepor ao segundo. Frisando, a CLT não exclui o dever do exequente em promover diligências que
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que o limite para a sua alegação na fase de conhecimento, segundo a jurisprudência predominante, é a instância ordinária. V- Ante o exposto, e plenamente configuradas as circunstâncias autorizadoras
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ao longo desse período. Embora insignificantes as possibilidades de êxito, mas utilizando-se da faculdade (não obrigação!) prevista nos arts. 765 e 878, da CLT, e 4º, da Lei no 5.584/1970, na
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ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato". Nesse
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Advogado(a) Henrique Arthur Mass(OAB: 10466/PR) Réu Gustavo Henrique Cavalcanti Advogado(a) Luiz Fernando Lopes de Oliveira(OAB: 23273/PR) Intimado(s)/Citado(s): - Eurico dos Santos - Gustavo
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