sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

LEI 5584 ( 39 )

Pg. 1214. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/10/2017
nº 11.051/2004, em seu § 4º, determina: "(...) Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício,
Pg. 1217. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/10/2017
silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento da execução e os autos arquivados definitivamente. Processo Nº RTOrd-0012700-04.2003.5.09.0656 Processo Nº RTOrd-00127/2003-656-09-00.4
Pg. 1220. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/10/2017
08 (oito) anos, sem nenhum interesse manifestado pelo credor ao longo desse período. Embora insignificantes as possibilidades de êxito, mas utilizando-se da faculdade (não obrigação!) prevista nos
Pg. 1221. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/10/2017
das diligências levadas a efeito, onde permaneceram por mais de 09 (nove) anos. Desde o último requerimento de diligências já se passaram mais de 07 (sete) anos - f. 363. Embora insignificantes as
Pg. 1222. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/10/2017
correta ordem cronológica em relação às demais; 7) em caso de recurso(s), o envio dos autos ao e. TRT deverá ocorrer em formato integralmente digital, observando-se o procedimento contido no item "5"
Pg. 1223. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/10/2017
VII- Intimem-se e, após o decurso dos prazos e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente. Processo Nº RTOrd-0000166-13.2012.5.09.0656 Processo Nº
Pg. 1224. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/10/2017
Réu Angela Reimann Steglich Intimado(s)/Citado(s): - Angela Reimann Steglich - Vilmair Aparecida da Silva Forquim Prazo: 8 dia(s). Fica a parte ciente da seguinte decisão proferido nos autos: II-
Pg. 1227. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/10/2017
número da folha respectiva; 4) a inserção de peças dos autos físicos nos autos digitais, salvo expressa disposição em contrário, deverá ocorrer observando-se rigorosa ordem cronológica de sua
Pg. 1228. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/10/2017
Advogado(a) Henrique Arthur Mass(OAB: 10466/PR) Réu Lamicompe - Laminados e Compensados Ltda. Réu Jeronimo Huk Réu Eduardo Huk Réu Marcio Huk Réu Tereza Zak Huk Intimado(s)/Citado(s): - José Pires do
Pg. 1229. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/10/2017
6) eventuais peças já existentes nos autos digitais, recebidas por peticionamento eletrônico, deverão ser remanejadas buscando-se a correta ordem cronológica em relação às demais; 7) em caso de

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