Pg. 1230. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/10/2017
Intimado(s)/Citado(s): - Rogerio de Jesus da Rosa Prazo: 8 dia(s). - Tomar ciência da seguinte decisão: "Vistos...II- Esgotados os meios para prosseguimento eficaz da execução, a mesma foi sobrestada
Pg. 1231. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/10/2017
depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato". Nesse mesmo sentido é a Súmula nº 314 do E. STJ sobre a prescrição
Pg. 1234. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/10/2017
mais de 06 (seis) anos, sem nenhum interesse manifestado pela credora ao longo desse período. Embora insignificantes as possibilidades de êxito, mas utilizando-se da faculdade (não obrigação!)
Pg. 1236. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/10/2017
6) eventuais peças já existentes nos autos digitais, recebidas por peticionamento eletrônico, deverão ser remanejadas buscando-se a correta ordem cronológica em relação às demais; 7) em caso de
Pg. 1237. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/10/2017
Réu Projen Executora de Obras Civis Ltda. - Me Réu Trix Engenharia Civil Ltda. Intimado(s)/Citado(s): - Izael Rodrigues da Silva Prazo: 8 dia(s). Ficam as partes cientes da seguinte decisão proferida
Pg. 1238. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/10/2017
disponível, barreira esta transposta pelas Leis nºs. 11.051/2004 e 11.280/ 2006. III- Outrossim, a Súmula nº 114 do c. TST, que entende pela inaplicabilidade da prescrição intercorrente na Justiça do
Pg. 1239. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/10/2017
Advogado(a) Marcos Antonio Ferreira Bueno(OAB: 19634/PR) Intimado(s)/Citado(s): - Marcos Antonio Ferreira Bueno Prazo: 8 dia(s). Fica a parte ciente do seguinte despacho proferido nos autos
Pg. 1240. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/10/2017
ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato". Nesse
Pg. 1241. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/10/2017
"Vistos...II- Esgotados os meios para prosseguimento eficaz da execução, a mesma foi sobrestada e, inertes os exequentes, mesmo estando o Autor assistido por atuante profissional do Direito, os autos
Pg. 1242. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/10/2017
ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.". Portanto, o fundamento de origem da Súmula nº 114 do TST não mais subsiste. IV- E a CLT traz a prescrição como matéria de
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