Pg. 1254. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/10/2017
com impressão das peças digitais que não sejam cópias das já existentes nos autos físicos, facultando-se, no caso de processos em execução, a observância doque dispõe o art. 1º, § 4º, da Portaria SGJ
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Prazo: 8 dia(s). - Tomar ciência da seguinte decisão: "Vistos...II- Esgotados os meios para prosseguimento eficaz da execução, a mesma foi sobrestada e, inertes os exequentes, mesmo estando o Autor
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não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.". Portanto, o fundamento de origem da Súmula nº 114 do TST
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1) os autos digitais deverão ser iniciados com o termo de autuação atualizado (advogados, sócios, autos reunidos, etc) seguido desta decisão; 2) o termo de autuação dos autos físicos deverão conter,
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ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.". Portanto, o fundamento de origem da Súmula nº 114 do TST não mais subsiste. IV- E a CLT traz a prescrição como matéria de
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expressa disposição em contrário, deverá ocorrer observando-se rigorosa ordem cronológica de sua apresentação em Juízo, classificando-as com utilização de rubricas específicas para cada peça,
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VII- Com relação às custas processuais, ante o baixo valor, desproporcional ao custo de sua execução, dispenso seu recolhimento. VIII- Intimem-se e, após o decurso dos prazos e cumpridas as
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peça, individualmente, ou, não havendo, a mais próxima possível; 5) eventuais cartas precatórias já expedidas, se necessário seu prosseguimento, deverão sê-lo por meio digital, com integral
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Processo Nº RTOrd-00404/2005-656-09-00.0 Autor Andre Cleyton Escolastico Advogado(a) Jose Nerci Miranda Santos(OAB: 28162/PR) Réu J M da Luz & Cia Ltda. Intimado(s)/Citado(s): - Andre Cleyton
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diligências que demonstrem seu interesse no prosseguimento da execução e na satisfação do crédito, ensejando a configuração de inércia que é o elemento essencial da prescrição intercorrente. Na
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